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Pareceres da PGE-RS

Trata-se de relação de pareceres elaborados pela Procuradoria Geral do Estado do RS, selecionados em razão de sua importância para a área de gestão de pessoas.

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PARECER NºANOPALAVRAS-CHAVE
18061/20202020ABONO DE PERMANÊNCIA. APOSENTADORIA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. LEI – PUBLICAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. LEI – APLICABILIDADE. LEI – REVOGAÇÃO. NORMA CONSTITUCIONAL.
18062/20202020ABONO DE PERMANÊNCIA. APOSENTADORIA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. LEI – PUBLICAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. LEI – APLICABILIDADE. LEI – REVOGAÇÃO. NORMA CONSTITUCIONAL.
18063/20202020VANTAGEM. TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA CONSTITUCIONAL. LEI – INTERPRETAÇÃO. DIRIETO ADQUIRIDO. SERVIDOR – REGIME JURÍDICO. REMUNERAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
18064/20202020FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGO EM COMISSÃO. REMUNERAÇÃO. PROVENTOS. INCORPORAÇÃO. VANTAGEM. EMENDA CONSTITUCIONAL. LEI – INTERPRETAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. SERVIDOR – REGIME JURÍDICO. LEI – REVOGAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
18065/20202020GRATIFICAÇÃO DE PERMANÊNCIA. ATO DISCRICIONÁRIO. GOVERNADOR. PRAZO
18075/20202020LICENÇA AGUARDANDO APOSENTADORIA. LICENÇA ESPECIAL. PRAZO. APOSENTADORIA. LEI – APLICABILIDADE. LEI – REVOGAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
18078/20202020BRIGADA MILITAR. BOMBEIROS. APOSENTADORIA. INATIVOS. PROMOÇÃO. FUNÇÃO GRATIFICADA. FUNÇÃO GRATIFICADA – INCORPORAÇÃO. PENSÃO. PROVENTOS. REMUNERAÇÃO.
18083/20202020EMENDA CONSTITUCIONAL. PROMOÇÃO. PROMOÇÃO HORIZONTAL. DIREITO SUBJETIVO. ATO ADMINISTRATIVO. DISCRICIONARIEDADE. LEI – REVOGAÇÃO. MERECIMENTO. ANTIGUIDADE.
18086/20202020EMENDA CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA. PROVENTOS. PROVENTOS PROPORCIONAIS. PROPORCIONALIDADE. APOSENTADORIA ESPECIAL. MAGISTÉRIO. PROFESSOR. OPÇÃO. DIREITO SUBJETIVO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
18087/20202020LICENÇA-PRÊMIO ASSIDUIDADE. INTERPRETAÇÃO DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL N.º 75/19 E N.º 76/19. CONVERSÃO EM TEMPO DOBRADO PARA CONCESSÃO DE AVANÇOS E ADICIONAIS. POSSIBILIDADE. PARECER N.º 18.015/20. APLICAÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL N° 78/20. PARECER N° 18.063/20
18132/20202020CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONTRATO EMERGENCIAL. SAÚDE. LICITAÇÃO – DISPENSA. CALAMIDADE PÚBLICA. PANDEMIA. COVID. REQUISIÇÃO. LICITAÇÃO – DISPENSA. PREÇO. JUSTIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. PREGÃO. RESPONSABILIDADE. CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO – PRORROGAÇÃO.
18141/20202020APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO – EXTINÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. NORMA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INSS. INCONSTITUCIONALIDADE. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. LEI – VIGÊNCIA. DIRIETO POTESTATIVO.
18143/20202020 INATIVO. INSS. LEI – APLICAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. FZB. EMPREGADA. PESSOA JURÍDICA – EXTINÇÃO. FUNDAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO – EXTINÇÃO.
18155/20202020 APOSENTADORIA ESPECIAL. POLÍCIA CIVIL. PROVENTOS. NORMA CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA. IDADE. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPUS REGITACTUM. REPERCUSSÃO GERAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR- REGIME PREVIDENCIÁRIO.
18163/20202020 BRIGADA MILITAR. APOSENTADORIA. INATIVO. PRAÇA. LEI – VIGÊNCIA. DIREITO ADQUIRIDO. LEI – APLICABILIDADE. PROVENTOS. REMUNERAÇÃO. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE. VENCIMENTOS. UNIÃO – COMPETÊNCIA.
18262/20202020APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSOR. MAGISTÉRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORÁRIO DE TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO. APOSENTADORIA. AULA. PROVA.
18283/20202020CORONAVÍRUS. COVID. LEI – EFICÁCIA. EFICÁCIA TEMPORAL. VEDAÇÃO. CALAMIDADE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE FISCAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. AUTARQUIA. FUNDAÇÃO. EMPRESA ESTATAL. TEMPO DE SERVIÇO. LICENÇA. VANTAGEM. PERÍODO AQUISITIVO. VANTAGEM TEMPORAL. LICENÇA-PRÊMIO. LICENÇA-CAPACITAÇÃO. CARGO EFETIVO. CONCURSO. CARGO VITALÍCIO. CARGO EM COMISSÃO. CONTRATO TEMPORÁRIO. BRIGADA MILITAR. LEI – INAPLICABILIDADE. PRAZO – SUSPENSÃO. SALÁRIO. REMUNERAÇÃO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. DESPESA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE PENOSIDADE. ABONO DE PERMANÊNCIA. PANDEMIA. UNIÃO. LEI – VIGÊNCIA. DIREITO ADQUIRIDO. ATO ADMINISTRATIVO – VALIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. PODER JUDICIÁRIO. PODER LEGISLATIVO. PROMOÇÃO. CARGO – VACÂNCIA. AGENTE POLÍTICO. AUTOGOVERNO. AUTOADMINISTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. GRATIFICAÇÃO DE PERMANÊNCIA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
18287/20202020MAGISTÉRIO. PROFESSOR. VANTAGEM. TEMPO DE SERVIÇO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGO EM COMISSÃO. PROVENTOS. APOSENTADORIA. LEI – INTERPRETAÇÃO. INCORPORAÇÃO. CARGO DE CARREIRA. SERVIDOR – REGIME PREVIDENCIÁRIO. QUADRO DE CARREIRA. JORNADA DE TRABALHO. REMUNERAÇÃO.
18298/20202020MAGISTÉRIO. PROFESSOR. VANTAGEM. INCORPORAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGO EM COMISSÃO. PROVENTOS. APOSENTADORIA. LEI – INTERPRETAÇÃO. INCORPORAÇÃO. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. JORNADA DE TRABALHO. REMUNERAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.
18311/20202020INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS. APOSENTADORIA ESPECIAL. EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL N° 103/2019. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 15.453/2020.
18312/20202020SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS. APOSENTADORIA ESPECIAL. EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL N° 103/2019. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 15.453/2020.
18313/20202020SERVIDOR – REGIME PREVIDENICÁRIO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. MILITAR. SERVIDOR – CONCEITO. LEI – INTERPRETAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CARGO – CONCEITO.
18349/20202020CORONAVÍRUS. COVID. CARGO EM COMISSÃO. FUNÇÃO GRATIFICADA. CARGO – NOMEAÇÃO. PROMOÇÃO. LEI – INTERPRETAÇÃO. DESPESA PÚBLICA. CARGO – VACÂNCIA. EMPREGADO. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL.
18354/20202020 IPERGS. PREVIDÊNCIA. FUNÇÃO GRATIFICADA. PROVENTOS. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO. SUBSÍDIO. REMUNERAÇÃO. VEDAÇÃO. ADICIONAL. ABONO. VERBA DE PRERESENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. VENCIMENTOS. LEI – INTERPRETAÇÃO. GRATIFICAÇÃO. NORMA CONSTITUCIONAL. DECISÃO JUDICIAL. STF. PODER EXECUTIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO. PODER JUDICIÁRIO. CARÁTER NORMATIVO.
18357/20202020PROFESSOR. MAGISTÉRIO. FUNÇÃO GRATIFICADA. INCORPORAÇÃO. APOSENTADORIA. PROVENTOS. CARGO EFETIVO. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. SALÁRIO. REMUNERAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. ATO – PUBLICAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMPO DE SERVIÇO. LEI – INTERPRETAÇÃO.
18417/20202020 LICENÇA-PRÊMIO. GRATIFICAÇÃO DE PERMANÊNCIA. CARGO – AFASTAMENTO. LICENÇA. LICENÇA-SAÚDE. DOENÇA. FAMÍLIA. ATO DISCRICIONÁRIO. CORONAVIRUS. PANDEMIA.
18452/20202020MANDATO CLASSISTA. NORMA COSNTITUCIONAL. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. CARGO – EXONERAÇÃO. LICENÇA. CARGO – RETORNO. LICENÇA. LICENÇA CARGO ELETIVO. PRAZO. ELEIÇÃO. LICENÇA CONCORRER ELEIÇÃO. SERVIDOR – AFASTAMENTO. REMUNERAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. TRÂNSITO. DETRAN.
18531/20202020IPERGS. LEI – INTERPRETAÇÃO. PROVENTOS. APOSENTADORIA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. GRATIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO. FUNÇÃO GRATIFICADA. CARGO EFETIVO. SALÁRIO. REMUNERAÇÃO. LEI – APLICABILIDADE.
18621/20212021ABONO DE PERMANÊNCIA. ANALOGIA. APOSENTADORIA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IDADE. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO. LEI – APLICABILIDADE. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
18624/20212021GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO. ACUMULAÇÃO. PROFESSOR. MAGISTÉRIO. FALTA DISCIPLINAR. GRATIFICAÇÃO. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO.
18636/20212021MANDATO. LICENÇA. MANDATO CLASSISTA. CARGO EM COMISSÃO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. PAGAMENTO. VANTAGEM. GRATIFICAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO FUNCIONAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. LEI – EFICÁCIA.
18641/20212021CEDÊNCIA. SECRETÁRIO MUNICIPAL. CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA. SEGURANÇA PÚBLICA. ÔNUS. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. GOVERNADOR DO ESTADO. CONVÊNIO.
18659/20212021LICENÇA. MANDATO. MANDATO CLASSISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ELEIÇÃO. SINDICATO. COVID. ASSEMBLEIA.
18660/20212021FGTAS. FUNDAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. PANDEMIA. COVID. CORONAVÍRUS. VEDAÇÃO. FUNÇÃO GRATIFICADA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. EMPREGADO. NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO. PROMOÇÃO.
18673/20212021EMPREGADO. PROMOÇÃO. LEI – INTERPRETAÇÃO. ATO – NULIDADE. BOA-FÉ. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE. CORSAN. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EMPRESA ESTATAL. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SALÁRIO.
18678/20212021QUADRO DE PESSOAL. ESCOLA. ESTÁGIO PROBATÓRIO. REMOÇÃO.
18693/20212021CESA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. PROVENTOS – COMPLEMENTAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. DOCUMENTO. DECISÃO JUDICIAL. APOSENTADORIA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. REPERCUSSÃO GERAL.
18700/20212021DETRAN. AUTARQUIA. PROMOÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO. AVALIAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
18711/20212021APOSENTADORIA ESPECIAL. DEFICIENTE. INVALIDEZ. TEMPO DE SERVIÇO.
18716/20212021DEMISSÃO DE POLICIAL CIVIL. ANULAÇÃO JUDICIAL DA PRIMEIRA PENA DE DEMISSÃO APLICADA E IMPOSIÇÃO DE OUTRA PENALIDADE DEMISSÓRIA. EFEITOS SOBRE A PENSÃO ESPECIAL DEVIDA AOS DEPENDENTES (ART. 135 DA LEI Nº 7.366/80)
18718/20212021FUNÇÃO GRATIFICADA. INCORPORAÇÃO. APOSENTADORIA. LICENÇA ESPECIAL. CARGO EM COMISSÃO. ATO – PUBLICAÇÃO.
18732/20212021SERVIDOR EXTRANUMERÁRIO. REQUERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS. DESLIGAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO. MOMENTO. LICENÇA ESPECIAL PARA AGUARDAR A APOSENTADORIA. APLICAÇÃO
18734/20212021CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO. IPERGS.
18735/20212021GRATIFICAÇÃO DE PERMANÊNCIA. SUSPENSÃO E REVOGAÇÃO. ART. 114 DA LC Nº 10.098/94. DECRETO Nº 33.553/96, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO Nº 51.998/14.
18740/20212021AJUDA DE CUSTO. POLÍCIA CIVIL. LEI – REVOGAÇÃO.
18741/20212021EMPREGO PÚBLICO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONCESSÃO DE VANTAGENS.
18742/20212021FEPAM. EMPREGADO PÚBLICO. NORMA COLETIVA. VANTAGEM TEMPORAL. EXTINÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO. LEI N.º 173/20, ARTIGO 8.º, INCISO IX. PERÍODO AQUISITIVO. SUSPENSÃO
18746/20212021ARTIGO 37, § 14, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APOSENTADORIA. ROMPIMENTO DO VÍNCULO COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REINGRESSO.
18749/20212021MILITARES. ACUMULAÇÃO DE CARGOS EMPREGOS E FUNÇÕES. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 101/19
18764/20212021PROVIMENTO ESPECIAL DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO. LEI ESTADUAL N.º 5.786/1969 COMBINADA COM LEI ESTADUAL N.º 13.601/2011. LIMITE MÁXIMO POR SECRETARIA.
18767/20212021IGP. ESCOLA. CARGO – LOTAÇÃO. POLÍCIA CIVIL. CURSO DE FORMAÇÃO.
18769/20212021CARGO EM COMISSÃO. CARGO – EXONERAÇÃO. FUNÇÃO GRATIFICADA. ATO – RETROATIVIDADE. RETROATIVIDADE. ATO ADMINISTRATIVO.
18786/20212021PROVENTOS. VENCIMENTOS. ACUMULAÇÃO. CARGO. FUNÇÃO. EMPREGADO. OPÇÃO. APOSENTADORIA. BRIGADA MILITAR. VEDAÇÃO. APOSENTADORIA – RENÚNCIA. RENÚNCIA.
18787/20212021GRATIFICAÇÃO DE PERMANÊNCIA. COVID.
18789/20212021IGP. LICENÇA INTERESSES PARTICULARES. ATO – CONVERSÃO.
18808/20212021FGTAS. FUNDAÇÃO. EMPREGADO. ESTABILIDADE. REMUNERAÇÃO. DISPONIBILIDADE. CARGO – APROVEITAMENTO. QUADRO – EXTINÇÃO.
18816/20212021 TERMO DE COMPROMISSO. ESTÁGIO. PRAZO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
18832/20212021ACUMULAÇÃO. CARGO. VEDAÇÃO. PROFESSOR. MAGISTÉRIO. EQUIPARAÇÃO. CARGO – POSSE. ATO – NULIDADE. RESSARCIMENTO. BOA-FÉ.
18841/20212021 DETRAN. PROMOÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
18847/20212021APOSENTADORIA. COMPULSÓRIA. EMPREGADO. CONTRATO DE TRABALHO – RESCISÃO. CONTRATO DE TRABALHO – EXTINÇÃO. DEMISSÃO. EMPREGADO – DEMISSÃO. FASE. FUNDAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. CARGO EM COMISSÃO. LEI APLICÁVEL.
18848/20212021BRIGADA MILITAR. CONCURSO. EDITAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
18859/20212021APOSENTADORIA ESPECIAL. EMPREGADO. CONTRATO DE TRABALHO – RESCISÃO. VERBA RESCISÓRIA. CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA. ACUMULAÇÃO. PROVENTOS. SALÁRIO. FADERS. FASE. FPE. AVISO PRÉVIO. FGTS.
18864/20212021VACINA. COVID. PANDEMIA. VACINAÇÃO. SANÇÃO. NORMA CONSTITUCIONAL. VEDAÇÃO. DIRIETO SUBJETIVO. REGIME DE TRABALHO. TELETRABALHO. INTERESSE PÚBLICO. FALTAS DISCIPLINAR. EFETIVIDADE. COMPETÊNCIA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SUS. JUSTIFICAÇÃO. PROFESSOR. MAGISTÉRIO. SERVIÇO PÚBLICO.
18875/20212021MAGISTÉRIO. LICENÇA CARGO ELETIVO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. VEREADOR. ACUMULAÇÃO. PROFESSOR. VENCIMENTOS. RESSARCIMENTO. MANDATO ELETIVO. CARGO – EXONERAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. AVALIAÇÃO. ATO – NULIDADE.
18881/20212021 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. LGPD. ACESSO À INFORMAÇÃO. SAÚDE. DIREITO À INFORMAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL.
18882/20212021IRGA. AUTARQUIA. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ESTÁGIO PROBATÓRIO. PRAZP. PROMOÇÃO. PROGRESSÃO. ATO – PUBLICAÇÃO.
18883/20212021APOSENTADORIA. INSS. REGIME PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO – EXTINÇÃO. DESISTÊNCIA. LEI – APLICABILIDADE. NOTIFICAÇÃO.
18884/20212021APOSENTADORIA. CONTRATO DE TRABALHO – RESCISÃO. CONTRATO TEMPORÁRIO. INTERESSE PÚBLICO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI – APLICABILIDADE. REINGRESSO. CONCURSO. CONTRATO – EXTINÇÃO. PROFFESSOR. CARGO. CARGO EM COMISSÃO. CARGO – NOMEAÇÃO.
18891/20212021 CONCURSO. PROFISSÃO REGULAMENTADA. LEI – INTERPRETAÇÃO. LEI – REVOGAÇÃO. NORMA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA. UNIÃO – COMPETÊNCIA. ENGENHEIRO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CARGO. MÉDICO. EDITAL. MAGISTÉRIO. JORNADA DE TRABALHO. QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS. PROFISSÃO REGULAMENTADA. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
18901/20212021APOSENTADORIA. TEMPO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. MAGISTÉRIO. PROFESSOR. MAGISTÉRIO – NÍVEL. TEMPO DE SERVIÇO. PROMOÇÃO. CARGO.
18903/20212021APOSENTADORIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SERVIDOR – REGIME PREVIDENCIÁRIA. REPERCUSSÃO GERAL. CONTRATO DE TRABALHO – RESCISÃO. FUNDAÇÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. FGTAS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. EMPREGADO. CONTRATO DE TRABALHO – EXTINÇÃO.
18905/20212021POSSE. CARGO – POSSE. ERRO MATERIAL. ATO – RETIFICAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VETERINÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. PROVENTOS. APOSENTADORIA. SERVIDOR – REGIME PREVIDENCIÁRIO. CARGO – PROVIMENTO.
18907/20212021FASE. FUNDAÇÃO. IMPEDIMENTO. GOVERNADOR. AUTORIZAÇÃO. CARGO – SUBSTITUIÇÃO. CARGO EM COMISSÃO. FUNÇÃO GRATIFICADA. DIREITO PRIVADO. LEI – APLICABILIDADE. ATO – RETROATIVIDADE. CARGO – AFASTAMENTO.
18924/20212021POLÍCIA CIVIL. LICENÇA ESPECIAL. APOSENTADORIA. LICENÇA AGUARDANDO APOSENTADORIA. PROFESSOR. MAGISTÉRIO. REMUNERAÇÃO.
18934/20212021VANTAGEM. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SUBSÍDIO. POLÍCIA CIVIL. INCORPORAÇÃO. APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO. REMUNERAÇÃO. PROVENTOS. CARGO EM COMISSÃO. DELEGADO DE POLÍCIA. BASE DE CÁLCULO.
18935/20212021POLÍCIA CIVIL. AJUDA DE CUSTO. REGIÃO METROPOLITANA. DOMICÍLIO. CARGO – LOTAÇÃO.
18938/20212021CONTRATO TEMPORÁRIO. VANTAGEM. PROFESSOR. ESCOLA. LICENÇA-PATERNIDADE. NORMA CONSTITUCIONAL. SERVIDOR – REGIME JURÍDICO.
18953/20212021CONSELHO. VEDAÇÃO. EMPRESA ESTATAL – CONSELHO. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SERVIDOR. DIRETOR. CONSELHO FISCAL. PODER EXECUTIVO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
18964/20212021ESTÁGIO PROBATÓRIO. CARGO – RECONDUÇÃO. PRAZO. ATO – PUBLICAÇÃO. ATO – RETROATIVIDADE. PRESCRIÇÃO.
19018/20212021FORÇAS ARMADAS. MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA. POLÍCIA CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TEMPOD DE SERVIÇO.
19019/20212021AGERGS. CARGO – EXTINÇÃO. CARGO – VACÂNCIA. PROMOÇÃO. QUADRO DE PESSOAL.
19033/20212021TEMPO DE SERVIÇO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AVERBAÇÃO. PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. AVANÇO. PGE. QUADRO DE PESSOAL.
19034/20212021ACUMULAÇÃO. REMUNERAÇÃO. NORMA CONSTITUCIONAL. DIRETOR DE ESCOLA. PROFESSOR. MAGISTÉRIO. CONTATO EMERGENCIAL. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.
19047/20212021 IRGA. AUTARQUIA. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. CARGO – AFASTAMENTO. PROGRESSÃO. TEMPO DE SERVIÇO. LEI – INTERPRETAÇÃO.
19053/20212021FUNDAÇÃO. PESSOA – JURÍDICA – EXTINÇÃO. QUADRO ESPECIAL. PROMOÇÃO. SINDICATO. LEGITIMIDADE.
19054/20212021LICENÇA. MANDATO. ASSOCIAÇÃO. BRIGADA MILITAR. BOMBEIRO. ADI. CATEGORIA PORFISSIONAL.
19057/20212021TESTEMUNHA. GRATIFICAÇÃO. RISCO DE VIDA. MAGISTÉRIO. BASE DE CÁLCULO. CARGO EM COMISSÃO.
19058/20212021DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ADICIONAL. PROVENTOS. INCORPORAÇÃO. QUADRO DE PESSOAL. REMUNERAÇÃO. APOSENTADORIA.
19059/20212021ESCOLA. DIRETOR DE ESCOLA. MAGISTÉRIO. VICE-DIRETOR DE ESCOLA.
19063/20212021FÉRIAS – CONVERSÃO. ABONO. PECÚNIA. BASE DE CÁLCULO. ABONO DE PERMANÊNCIA. FÉRIAS. LICENÇA-PRÊMIO. CEE. PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. REMUNERAÇÃO.
19115/20212021BRIGADA MILITAR. CONTRATO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL.
19116/20212021ALUNO. APRENDIZ. CERTIDÃO. CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO. PRESCRIÇÃO.
19119/20212021FPE. FUNDAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. CONTRATO EMERGENCIAL.
19140/20212021LICENÇA-PATERNIDADE. FILHO. ADOÇÃO. FILHO ADOTIVO. LICENÇA-ADOÇÃO. PRAZO. FÉRIAS
19704/20222022LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101/2000. DECRETO ESTADUAL N°
56.298/2022, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 56.585/2022.
NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO. DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÕES
DE CONFIANÇA. CONCESSÃO DE VANTAGENS DISCRICIONÁRIAS.
18.215/20202020AFASTAMENTO PARCIAL DE SERVIDOR PARA
ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR EM CONSULTAS MÉDICAS.
ARTIGO 139 DA LC Nº 10.098/94.
19.450/20222022AFASTAMENTO PARCIAL DE SERVIDOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE. CONSIDERAÇÕES. REVISÃO PARCIAL DO PARECER Nº 15.456/11.

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