Teletrabalho
1. Decreto Estadual nº 56.536/2022 – Regime Especial de Teletrabalho
O Regime Especial de Teletrabalho, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 56.536/2022 de 1º de junho de 2022, abrange os servidores e empregados públicos nos órgãos da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Poderá ser adotado na modalidade total ou parcial, desde que haja interesse público e conveniência ao serviço. Para saber mais, acesse o referido Decreto.
2. Modelos sobre instrução e orientação técnica, conforme parágrafo 8º art. 2 do Decreto Estadual nº 56.536/2022
De acordo com o parágrafo 8º art. 2º, do Decreto Estadual nº 56.536/2022, estão disponibilizados os modelos sobre orientação e instrução técnica para regulamentação do regime especial de teletrabalho.
São eles:
Anexo I – ato normativo – a fim de auxiliar a elaboração da regulamentação dos órgãos;
Anexo II – Termo de Adesão para o Regime Especial de Teletrabalho;
Anexo III – Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, no caso de empregados públicos;
Anexo IV – Termo de Responsabilidade – Ergonomia;
Anexo V – Termo de Requerimento para Regime Especial de Teletrabalho Fora do Estado.
3. Instrução Normativa SPGG nº 09/2022 – Instrução e orientação técnica para regulamentação do Regime Especial de Teletrabalho
A Instrução Normativa SPGG nº 09/2022, de 1º de julho de 2022, institui orientações, instruções técnicas, e procedimentos complementares às disposições previstas no Decreto Estadual nº 56.536, de 1º de junho de 2022, para auxiliar na elaboração da regulamentação do regime especial de teletrabalho nos órgãos da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Para saber mais, acesse a referida IN.
4. Instrução Normativa SPGG nº 19/2022 – Regulamentação do regime especial de teletrabalho aos servidores e empregados públicos no âmbito da SPGG
A Instrução Normativa SPGG nº 19/2022, de 13 de dezembro de 2022, regulamenta o regime especial de teletrabalho aos servidores e empregados públicos no âmbito da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão – SPGG, conforme Decreto Estadual nº 56.536, de 1º de junho de 2022. Para saber mais, acesse a referida IN.
Anexo I – Termo de Adesão;
Anexo II – Termo Aditivo;
Anexo III – Termo de Responsabilidade – Ergonomia;
Anexo IV – Requisitos Tecnológicos Mínimos.
5. Instrumento auxiliar para a construção de Plano de Trabalho
A partir da publicação do Decreto Estadual nº 56.536/2022, que regulamentou o regime especial de teletrabalho, a elaboração de um plano de trabalho passou a ser pré-requisito para a realização de teletrabalho.
Diante desse cenário, a Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (SUGEP) desenvolveu o presente instrumento, objetivando auxiliar na criação dos planos de trabalho e incentivar o acompanhamento das entregas realizadas. Trata-se de um instrumento para uso temporário, podendo ser utilizado até o final do mês de novembro de 2022.
Para visualizar o instrumento, clique aqui.
6. Orientações aos Órgãos para uso da ferramenta de apoio tecnológico ao teletrabalho
Cumpridos os requisitos descritos no Decreto Estadual nº 56.536/2022 e na Instrução Normativa SPGG nº 09/2022, os Órgãos interessados deverão solicitar a adesão à ferramenta por meio de PROA.
Para acessar o card orientativo ao Órgão que precisa solicitar a adesão à ferramenta, clique aqui.
Para acessar as orientações de uso da ferramenta, clique aqui.
7. Orientações aos servidores e empregados públicos sobre o uso do sistema de teletrabalho
No material a seguir, os servidores e empregados públicos podem ter acesso a orientações sobre:
– Como solicitar a adesão ao teletrabalho;
– Como incluir os planos de trabalho; e
– Como realizar a prestação de contas.
Para acessar o material, clique aqui.
8. Melhorias na Ferramenta de Teletrabalho (IF RHE)
Foram implementadas melhorias na Ferramenta de Teletrabalho (IF RHE), em especial na parte de PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Para acessar o material, clique aqui.
9. Manual de Boas Práticas do Teletrabalho
Macroatividades, entregas e ações.
Para acessar o material, clique aqui.
10. Decreto Estadual nº 56.750/2022 – Prorrogação de prazo para utilização da OS 04 no controle do cumprimento de metas no teletrabalho
O acompanhamento e o controle do cumprimento de metas no teletrabalho, enquanto não implementadas ou adaptadas às ferramentas de apoio tecnológico, poderão ser realizados até 30 de junho de 2023, na forma estabelecida na Ordem de Serviço 004, de 26 de março de 2020, de acordo com o Decreto nº 56.750, de 1º de dezembro de 2022.
A prorrogação de prazo foi solicitada pela Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Sugep), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), pois alguns órgãos estão pendentes de regularizações para que possam aderir à plataforma.
Confira todas as orientações sobre o uso do sistema de teletrabalho para lideranças, servidores e empregados públicos em gestaodepessoas.rs.gov.br/teletrabalho
Em caso de dúvidas sobre o acesso à planilha, entre em contato com o multiplicador do seu Órgão.
11. Atualizações no Sistema de Teletrabalho
- Inclusão de campo de setor no cadastro de atividades;
- Automatização da mudança de status do plano de trabalho (Aprovado -> Execução);
- Implementação do campo de busca/filtro na modal de adição de atividades em planos de trabalho;
- Implementação da ordenação na listagem de ações realizadas nas telas de plano avaliação chefia e prestação avaliação chefia;
- Inclusão do campo dos setores dos atestadores no cadastro de plano;
- Automatização da mudança de status do plano de trabalho (Execução -> Concluído);
- Atualização das macroatividades na tela de prestação de contas.
Para acessar o material, clique aqui.
12. Nova funcionalidade Teletrabalho
13. Decreto nº 57.078/2023
Altera o Decreto nº 56.536, de 1º de junho de 2022, que regulamenta o regime especial de teletrabalho de que trata o parágrafo único do art. 32 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e o Capítulo II-A do Título II do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1973, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.
Para acessar o Decreto, clique aqui.
14. Cartilha Teletrabalho com Qualidade
A presente cartilha tem o intuito de promover, conforme o Decreto Estadual nº 56.536/2022, a difusão de conhecimentos relativos ao teletrabalho e de orientações sobre os temas: saúde, ergonomia e uso da tecnologia.
Para ler a cartilha Teletrabalho com Qualidade na íntegra, clique aqui.
Confira dados do Regime Especial de Teletrabalho no RS referentes ao Poder Executivo (Administração Direta e Indireta).
2023
- Relatório gerencial teletrabalho – julho 2023
- Relatório gerencial teletrabalho – agosto 2023
- Relatório gerencial teletrabalho – setembro 2023
- Relatório gerencial teletrabalho – outubro 2023
- Relatório gerencial teletrabalho – novembro 2023
- Relatório gerencial teletrabalho – dezembro 2023