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Teletrabalho

1. Decreto Estadual nº 56.536/2022 – Regime Especial de Teletrabalho

O Regime Especial de Teletrabalho, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 56.536/2022 de 1º de junho de 2022, abrange os servidores e empregados públicos nos órgãos da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Poderá ser adotado na modalidade total ou parcial, desde que haja interesse público e conveniência ao serviço. Para saber mais, acesse o referido Decreto. 

2. Modelos sobre instrução e orientação técnica, conforme parágrafo 8º art. 2 do Decreto Estadual nº 56.536/2022

De acordo com o parágrafo 8º art. 2º, do Decreto Estadual nº 56.536/2022, estão disponibilizados os modelos sobre orientação e instrução técnica para regulamentação do regime especial de teletrabalho. 

São eles: 

Anexo I – ato normativo – a fim de auxiliar a elaboração da regulamentação dos órgãos;  

Anexo II – Termo de Adesão para o Regime Especial de Teletrabalho;   

Anexo III – Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, no caso de empregados públicos; 

Anexo IV – Termo de Responsabilidade – Ergonomia;  

Anexo V – Termo de Requerimento para Regime Especial de Teletrabalho Fora do Estado. 

3. Instrução Normativa SPGG nº 09/2022 – Instrução e orientação técnica para regulamentação do Regime Especial de Teletrabalho

A Instrução Normativa SPGG nº 09/2022, de 1º de julho de 2022, institui orientações, instruções técnicas, e procedimentos complementares às disposições previstas no Decreto Estadual nº 56.536, de 1º de junho de 2022, para auxiliar na elaboração da regulamentação do regime especial de teletrabalho nos órgãos da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Para saber mais, acesse a referida IN. 

4. Instrução Normativa SPGG nº 10/2022

A Instrução Normativa SPGG nº 10/2022, de 1º de agosto de 2022, regulamenta o Regime Especial de Teletrabalho aos servidores e empregados públicos no âmbito da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão – SPGG, conforme Decreto Estadual nº 56.536, de 1º de junho de 2022. Para saber mais, acesse a referida IN. 

Anexo II – Termo Aditivo;

Anexo III – Termo de Responsabilidade – Ergonomia;

Anexo IV – Requisitos Tecnológicos Mínimos.

5. Instrumento auxiliar para a construção de Plano de Trabalho

A partir da publicação do Decreto Estadual nº 56.536/2022, que regulamentou o regime especial de teletrabalho, a elaboração de um plano de trabalho passou a ser pré-requisito para a realização de teletrabalho.

Diante desse cenário, a Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (SUGEP) desenvolveu o presente instrumento, objetivando auxiliar na criação dos planos de trabalho e incentivar o acompanhamento das entregas realizadas. Trata-se de um instrumento para uso temporário, podendo ser utilizado até o final do mês de novembro de 2022.

Para visualizar o instrumento, clique aqui.

6. Orientações para uso da ferramenta de apoio tecnológico ao teletrabalho

Cumpridos os requisitos descritos no Decreto Estadual nº 56.536/2022 e na Instrução Normativa SPGG nº 09/2022, os Órgãos interessados deverão solicitar a adesão à ferramenta por meio de PROA.

Para acessar o card orientativo ao Órgão que precisa solicitar a adesão à ferramenta, clique aqui.

Para acessar as orientações de uso da ferramenta, clique aqui.

7. Orientações aos servidores e empregados públicos sobre o uso do sistema de teletrabalho

No material a seguir, os servidores e empregados públicos podem ter acesso a orientações sobre:
– Como solicitar a adesão ao teletrabalho;
– Como incluir os planos de trabalho; e
– Como realizar a prestação de contas.

Para acessar o material, clique aqui.