Legislação de Carreiras
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Planejamento
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Procuradores PGE
Saúde
Servidores de Escola
SUPRIG
SUSEPE
Técnico Nível Médio
UERGS
AGERGS
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
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Carreira | Lei 14513 | 20140408 08/04/2014 | ALTERA A LEI Nº 13.344, DE 4 DE JANEIRO DE 2010, QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS, ATRIBUI GRATIFICAÇÃO, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 10.942, DE 26 DE MARÇO DE 1997, QUE CRIOU O QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL – AGERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 13997 | 20120529 29/05/2012 | Fixa o valor unitário do vale-refeição instituído pela Lei n.º 10.002, de 6 de dezembro de 1993, e pela Lei n.º 11.802, de 31 de maio de 2002, de acordo com a Lei n.º 13.429, de 5 de abril de 2010. |
Carreira | Lei 13859 | 20111227 27/12/2011 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 10.942, DE 26 DE MARÇO DE 1997, QUE CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL – AGERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E NA LEI Nº 13.344, DE 4 DE JANEIRO DE 2010, QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS, ATRIBUI GRATIFICAÇÃO, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 10.942/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei Complementar 13763 | 20110719 19/07/2011 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS ESTRANGEIROS AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 10.098, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 13696 | 20110405 05/04/2011 | ALTERA A LEI N.º 10.931, DE 9 DE JANEIRO DE 1997, QUE CRIA A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL – AGERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Resolução 1202 | 20100302 02/03/2010 | Programa de Avaliação de Desempenho da AGERGS, para fins de concessão de Gratificação de Apoio à Fiscalização Regulatória Externa (GAFRE), instituída pela Lei 13344/10. |
Carreira | Lei 13344 | 20100104 04/01/2010 | CRIA E EXTINGUE CARGOS, ATRIBUI GRATIFICAÇÃO, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 10.942, DE 26 DE MARÇO DE 1997, QUE CRIOU O QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL – AGERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 12442 | 20060403 03/04/2006 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1º, da Constituição Estadual, concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 44264 | 20060120 20/01/2006 | Aprova o Regulamento das Promoções nas Carreiras do Plano de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS. |
Carreira | Decreto 44264 | 20060120 20/01/2006 | APROVA O REGULAMENTO DAS PROMOCOES NAS CARREIRAS DO PLANO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL – AGERGS. |
Carreira | Lei 12222 | 20041230 30/12/2004 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1º, da Constituição Estadual, e concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12206 | 20041229 29/12/2004 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 8º DO ART 3º DA LEI Nº 10.942, DE 26 DE MARÇO DE 1997. |
Carreira | Lei 11292 | 19981223 23/12/1998 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 10.931, DE 09 DE JANEIRO DE 1997, E Nº 10.942, DE 26 DE MARÇO DE 1997, QUE CRIAM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL E O SEU RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL. |
Carreira | Decreto 39061 | 19981127 27/11/1998 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL – AGERGS. |
Carreira | Decreto 38704 | 19980716 16/07/1998 | DETERMINA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS JUNTO À AGERGS QUANDO DE MATERIA RELATIVA A DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO. |
Carreira | Lei 10942 | 19970326 26/03/1997 | Cria o Quadro de Pessoal da Agencia Estadual de Regulação os Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS e dá outras providências |
Carreira | Lei 10931 | 19970109 09/01/1997 | CRIA A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL – AGERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Analistas
CATEGORIA | Nº Lei/Decreto | DATA | ASSUNTO |
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Carreira | Lei 8186 | 17/10/1986 | Cria o Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado. |
Carreira | Lei 9963 | 07/10/1993 | Cria Quadro Especial, em extinção, na Secretaria de Ciência e Tecnologia. |
Carreira | Lei 10585 | 27/11/1995 | Cria o Quadro Especial previsto no artigo 4º da Lei nº 10.362, de 16 de janeiro de 1995. |
Carreira | Lei 10824 | 22/07/1996 | Extingue cargos vagos no Quadro-Geral dos Funcionários Públicos do Estado e no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado. |
Carreira | Lei 11466 | 27/04/2000 | DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS, DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE PÚBLICA E DO MEIO AMBIENTE E DO QUADRO DOS TÉCNICOS EM PLANEJAMENTO DO ESTADO. |
Carreira | Lei 14021 | 25/06/2012 | Cria as categorias funcionais de Fiscal Estadual Agropecuário e de Técnico Superior Agropecuário e Florestal no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 14224 | 10/04/2013 | Reorganiza o Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, criado pela Lei nº 8.186, de 17 de outubro de 1986. |
Carreira | Decreto 50235 | 12/04/2013 | Regulamenta o art. 19 da Lei nº 14.224, de 10 de abril de 2013, que institui a Gratificação de Incentivo à Capacitação – GICAP |
Carreira | Lei 14299 | 11/09/2013 | Dispõe sobre a contratação, em caráter emergencial, de servidores para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social – STDS. |
Carreira | Lei 14313 | 01/10/2013 | Cria a Gratificação de Incentivo por Dedicação Exclusiva em Atividade Ambiental – GIDEAA. |
Carreira | Lei 14477 | 23/01/2014 | Introduz modificações na Lei n.º 8.186, de 17 de outubro de 1986, que cria o Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, reorganizado pela Lei n.º 14.224, de 10 de abril de 2013, criando e alterando categorias funcionais no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado. |
Carreira | Lei 14512 | 08/04/2014 | Cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais, Administrativas e Econômicas – GISAE |
Carreira | Decreto 51898 | 09/10/2014 | Aprova o Regulamento de Promoções do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado. |
Carreira | Lei 15151 | 16/04/2018 | Extingue e transforma categorias funcionais do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, criado pela Lei n.º 8.186, de 17 de outubro de 1986, e cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, de que trata a Lei n.º 4.914, de 31 de dezembro de 1964. |
Carreira | Lei 15153 | 17/04/2018 | Reestrutura e renomeia o Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, criado pela Lei n.º 8.186, de 17 de outubro de 1986, e reorganizado pela Lei n.º 14.224, de 10 de abril de 2013. |
Carreira | Decreto 54036 | 19/04/2018 | Regulamenta a avaliação das promoções por merecimento dos servidores do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas. |
Carreira | Decreto 54054 | 03/05/2018 | Altera o Decreto nº 54.036, de 19 de abril de 2018, que regulamenta a avaliação das promoções por merecimento dos servidores do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas. |
Carreira | Decreto 54264 | 04/10/2018 | Estabelece regras para a compensação de horário de trabalho dos servidores pertencentes ao Quadro dos Analistas de Projetos e Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul e ao Quadro dos Funcionários da Saúde Pública do Estado do Rio grande do Sul que aderiram ao movimento grevista ocorrido nos dias 19 e 20 de agosto de 2015. |
Carreira | Decreto 54620 | 22/05/2019 | Regulamenta o art. 16 da Lei nº 15.246, de 2 de janeiro de 2019, que introduz modificações na Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Carreira | Lei 15407 | 19/12/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para o Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador – DMEST – em caráter emergencial e por prazo determinado. |
Carreira | Lei 15578 | 30/12/2020 | Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria de Obras e Habitação e para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. |
Carreira | Decreto 55716 | 12/01/2021 | Altera o Decreto nº 42.819, de 14 de janeiro de 2004, que regulamenta a estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e dá outras providências. |
Carreira | Lei 15761 | 15/12/2021 | Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Programa de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio das edificações afetadas ao serviço público estadual, especialmente as destinadas ao funcionamento de escolas públicas da rede estadual de ensino, a fim de que obtenham Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios – APPCI – ou de Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros – CLCB, conforme a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, bem como autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria de Obras e Habitação e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 56523 | 25/05/2022 | Altera o Decreto nº 51.898, de 9 de outubro de 2014, que aprova o Regulamento de Promoções do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado. |
Carreira | Instrução Normativa SPGG 7 | 25/05/2022 | Dispõe sobre o fluxo do processo de promoções, referente ao período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2022, dos servidores pertencentes ao Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos da Lei n.º 14.234/13, do Quadro dos Técnicos de Nível Médio, nos termos da Lei n.º 13.422/10, e do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei n.º 14.224/13 e suas alterações. |
Carreira | Lei 2260 | 28/12/1953 | Altera a tabela de vencimentos instituída pelo art. 4º da Lei nº 2.020, de 2 de janeiro de 1953 e dá outras providências. |
Carreira | Lei 3773 | 07/01/1959 | Institui o Quadro Único dos Funcionários Técnicos Científicos do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 3900 | 01/07/1960 | Cria cargos no Quadro único dos Funcionários Públicos Civis do Estado e no Quadro único dos Funcionários Técnicos Científicos do Estado. |
Carreira | Lei 4033 | 26/12/1960 | Cria cargos no Quadro único dos Funcionários Técnicos Científicos do Estado. |
Carreira | Lei 4085 | 28/06/1961 | Cria cargos no Quadro único dos Funcionários Técnicos Científicos do Estado. |
Carreira | Lei 4100 | 29/07/1961 | Cria cargos no Quadro Único dos Funcionários Técnicos Científicos do Estado, cria e extingue cargos no Quadro Único dos Funcionários Públicos Civis e dá outras providências. |
Carreira | Lei 4484 | 29/01/1963 | Altera tabela de vencimentos. |
Carreira | Lei 4914 | 31/12/1964 | Reorganiza os Quadros de Pessoal do Estado, estabelece novo sistema de classificação de cargos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 6193 | 01/11/1971 | Estabelece novas tabelas de vencimentos para o Quadro Geral dos Funcionários Públicos, para o Quadro dos Funcionários Fazendários e dá outras providências. |
Carreira | Lei 6970 | 31/12/1975 | Modifica dispositivo da Lei nº 6.194, de 15 de janeiro de 1971. |
Carreira | Lei 8338 | 09/01/1987 | Dispõe sobre os vencimentos do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado e dos cargos situados no nível superior do Quadro dos Funcionários da Saúde Pública e do Meio Ambiente e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8565 | 13/04/1988 | Dispõe sobre a remuneração dos funcionários policiais, penitenciários, técnico-científicos, e da Saúde do Estado, dando outras providências. |
Carreira | Lei 8566 | 13/04/1988 | Autoriza as autarquias a instituir o Quadro de Funcionários Técnico-Científicos, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8701 | 09/05/1988 | Dispõe sobre os vencimentos dos padrões 1 a 16 dos Quadros Geral, Especial e dos Servidores Ferroviários, dos Quadros dos Técnico-Científicos e da Saúde e do Meio Ambiente, de vantagens aos servidores contratados e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9192 | 01/09/1991 | Dispõe sobre o regime de trabalho para o Quadro dos Funcionários Técnico Científicos do Estado e do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9196 | 01/10/1991 | Recompõe a estrutura remuneratória dos servidores técnico-científicos, do nível superior da saúde e do meio ambiente, concede avanços trienais aos celetistas, estabelece remuneração mínima e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9416 | 12/11/1991 | Recompõe a estrutura remuneratória dos servidores Técnico-Científicos, da Saúde Pública e do Meio Ambiente e do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9445 | 12/03/1991 | Estabelece nova redação aos artigos 4º da Lei nº 7.830, de 5 de dezembro de 1983, e 1º da Lei nº 9.192, de 9 de janeiro de 1991, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9523 | 23/01/1992 | Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos e no Quadro dos Funcionários Técnico-científicos do Estado. |
Carreira | Lei 9697 | 24/07/1992 | Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo Tecnológico GIT, Regime de Dedicação Exclusiva dos Técnicos em Planejamento e dosTécnicos-Científicos do DAER e do DAE, do fator de valor ação do nível de vencimento, da gratificação de risco de vida, das funções gratificadas próprias da Polícia Civil e da Brigada Militar e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9750 | 30/10/1992 | Dispõe sobre os vencimentos de servidores estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9932 | 30/07/1993 | Reajusta os vencimentos de servidores do Poder Executivo e de suas Autarquias e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9930 | 30/07/1993 | Cria cargos no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10040 | 27/12/1993 | Recompõe o valor dos vencimentos básicos dos cargos de nível superior do Poder Executivo e de suas Autarquias. |
Carreira | Lei 10225 | 30/06/1994 | Fixa os vencimentos básicos e os soldos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções gratificadas de servidores do Poder Executivo e de suas Autarquias e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10362 | 16/01/1995 | Dispõe sobre a extinção do Departamento Aeroviário do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10718 | 16/01/1996 | Altera dispositivos das Leis nºs 10.002, de 6 de dezembro de 1993, 10.395, de 01 de junho de 1995, cria e extingue cargos e funções e dá outras providencias. |
Carreira | Lei 10907 | 27/12/1996 | Extingue cargos vagos no Quadro-Geral dos Funcionários Públicos do Estado e no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado. |
Carreira | Lei 11708 | 18/12/2001 | Cria cargos no Quadro-Geral dos Funcionários Públicos do Estado e no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado. |
Carreira | Lei 11756 | 04/05/2002 | Dispõe sobre o realinhamento dos vencimentos de servidores públicos estaduais, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12236 | 13/01/2005 | Cria cargos no Quadro-Geral dos Funcionários Públicos Civis do Estado e no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 43911 | 13/07/2005 | Aprova o Regulamento dos Concursos Públicos, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 44231 | 29/12/2005 | Estabelece que o Cargo de Diretor do Departamento de Obras da Secretaria das Obras Públicas e Saneamento deve ser ocupado por servidor pertencente ao Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos, com formação em Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia Civil. |
Carreira | Lei 12583 | 25/08/2006 | Cria cargos no Quadro-Geral dos Funcionários Públicos do Estado e no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13058 | 30/10/2008 | Estabelece nova redação ao art. 3° da Lei n° 12.236, de 13 de janeiro de 2005, que cria cargos no Quadro-Geral dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul e no Quadro de Técnico-Científicos do Estado, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13439 | 04/05/2010 | Cria Gratificação e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13444 | 04/05/2010 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, e do Quadro Especial vinculado à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13601 | 01/01/2011 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13904 | 01/09/2012 | Institui a Gratificação de Estímulo Técnico – GET – para os integrantes do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, criado pela Lei n.° 8.186, de 17 de outubro de 1986, e alterações, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13912 | 01/11/2012 | Altera as Leis n.ºs 13.601, de 1.º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, e 13.421, de 5 de abril de 2010, que institui a Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13934 | 24/02/2012 | Cria cargos no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado. |
Carreira | Lei 13933 | 24/02/2012 | Altera a Lei nº 13.428, de 5 de abril de 2010, e cria cargos no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, constantes do Anexo I da Lei n.º 8.186, de 17 de outubro de 1986. |
Carreira | Lei 13950 | 19/03/2012 | Cria cargos no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado. |
Carreira | Lei 14037 | 07/05/2012 | Cria a Gratificação de Estímulo ao Acompanhamento de Projetos e Obras – GEAPO. (Redação dada pela Lei nº 14.231, de 18 de abril de 2013) |
Carreira | Lei 14045 | 07/06/2012 | Introduz alterações na Lei n.º 13.439, de 5 de abril de 2010, que cria Gratificação e dá outras providências. |
Carreira | Lei 14076 | 13/08/2012 | Altera o art. 55 da Lei n.º 13.601, de 1.º de janeiro de 2011, e introduz modificações na Lei n.º 13.421,de 5 de abril de 2010. |
Carreira | Lei 14205 | 02/08/2013 | Cria cargos no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado. |
Carreira | Lei 14231 | 18/04/2013 | Altera a Lei nº 14.037, de 5 de junho de 2012, que cria a Gratificação de Estímulo ao Acompanhamento de Projetos e Obras – GEAPO -, a ser concedida aos servidores ocupantes de cargos das categorias funcionais de Engenheiro e de Arquiteto, integrantes do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, em efetivo exercício na Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano e na Secretaria de Habitação e Saneamento, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 14240 | 05/07/2013 | Fixa e reajusta os valores dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro em Extinção integrante do Quadro de Pessoal do IRGA e institui Parcela Autônoma Especial para os cargos de provimento efetivo do Quadro Geral dos Servidores do IRGA pertencente ao Quadro em Extinção. |
Carreira | Lei 14280 | 08/01/2013 | Dispõe sobre a contratação de pessoal, em caráter emergencial, por tempo determinado, para a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul – CEASA/RS. |
Carreira | Decreto 52208 | 29/12/2014 | Altera o Decreto nº 51.898, de 9 de outubro de 2014, que aprova o Regulamento de Promoções do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado. |
Carreira | Lei 14733 | 15/09/2015 | Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 54035 | 19/04/2018 | Ratifica os termos da Resolução n° 021/2018 – FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, exarada pelo Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS, em 2 de março de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de março de 2018. |
Carreira | Decreto 54054 | 05/03/2018 | Altera o Decreto nº 54.036, de 19 de abril de 2018, que regulamenta a avaliação das promoções por merecimento dos servidores do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas. |
Carreira | Lei 15246 | 01/02/2019 | Introduz modificações na Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Carreira | Lei Complementar 15614 | 13/05/2021 | Altera a Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas e dá outras providências. |
Carreira | Lei Complementar 15680 | 13/08/2021 | Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. a Lei nº 11.127, de 9 de fevereiro de 1998, que institui o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros – SETM, cria o Conselho Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros – CETM e dá outras providências. a Lei nº 10.138, de 8 de abril de 1994, que dispõe sobre os cargos em comissão e funções gratificadas de servidores do Poder Executivo e de suas Autarquias e dá outras providências. a Lei Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia de Estado, organiza a Procuradoria-Geral do Estado, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Procurador do Estado e dá outras providências. a Lei nº 13.116, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina as relações entre os órgãos do Sistema de Advocacia de Estado, altera a Lei nº 11.766, de 5 de abril de 2002, cria cargos e gratificações nos Quadros de Procuradores e de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências. a Lei nº 10.298, de 16 de novembro de 1994, que extingue o Fundo de Assistência Judiciária e cria o Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado e o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública. a Lei nº 14.040, de 6 de julho de 2012, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Produtiva – FEAIP. a Lei nº 13.421, de 5 de abril de 2010, que institui a Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão e dá outras providências. a Lei nº 13.601, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. a Lei Complementar nº 13.854, de 26 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana – CDM – e o Gabinete de Governança da Região Metropolitana de Porto Alegre, altera a Lei nº 6.748, de 29 de outubro de 1974, e dá outras providências. a Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil. a Lei nº 14.875, de 9 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestres e dá outras providências. a Lei Complementar nº 13.451, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, órgão central do sistema de controle interno do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico do cargo da carreira de Auditor do Estado e dá outras providências. a Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado e dá outras providências. a Lei Complementar nº 13.453, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, órgão responsável pela administração financeira estadual, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Auditor de Finanças do Estado e dá outras providências. a Lei nº 5.745, de 28 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a estrutura da Superintendência dos Serviços Penitenciários da Secretaria do Interior e Justiça, regula seu funcionamento e dá outras providências. a Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996, que altera dispositivos das Leis n.os 10.138, de 08 de abril de 1994, 10.395, de 01 de junho de 1995, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências. e a Lei nº 15.104, de 11 de janeiro de 2018, que cria o Fundo Comunitário PRÓ-SEGURANÇA e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 56677 | 30/09/2022 | Regulamenta o exercício dos servidores integrantes da carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão na Unidade de Coordenação Setorial e nas Unidades Setoriais de Planejamento, Orçamento e Gestão. |
Bombeiro Militar
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | DECRETO 54931 | 19/12/2020 | Aprova o Regulamento do Programa de Militares Estaduais de Saúde Temporários. |
Carreira | LEI COMPLEM 15454 | 17/02/2020 | Fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais, altera a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e a Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Carreira | LEI 15453 | 17/02/2020 | Dispõe sobre aposentadoria especial de que trata o § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal para os policiais civis integrantes do órgão a que se refere o inciso IV do “caput” do art. 144 da Constituição Federal e agentes penitenciários a que se refere o art. 5º da Lei Complementar n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009. |
Carreira | DECRETO 55014 | 28/01/2020 | Altera o Decreto nº 54.932, de 19 de dezembro de 2019, que aprova Regulamento do Programa de Militares Estaduais Técnicos Temporários da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar no Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | DECRETO 54932 | 19/12/2019 | Aprova Regulamento do Programa de Militares Estaduais Técnicos Temporários da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar no Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | DECRETO 54352 | 29/11/2018 | Institui Operação Verão Para Todos RS 2019. |
Carreira | DECRETO 54295 | 25/10/2018 | Modula os critérios para as promoções dos Oficiais optantes pelo Quadro de Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. |
Carreira | DECRETO 54198 | 23/08/2018 | Dispõe sobre a realização de atividades e procedimentos para a Mobilização e a Identificação dos Bombeiros Militares, bem como da expedição de Carteira Identidade Funcional – CIF. |
Carreira | DECRETO 54132 | 28/06/2018 | Dispõe sobre a cedência gratuita de passagens a bombeiros militares no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros |
Carreira | LEI 15187 | 20/06/2018 | Autoriza o Poder Executivo a contratar guarda-vidas civis, em caráter temporário. |
Carreira | DECRETO 53897 | 25/01/2018 | Regulamenta a Lei Complementar nº 14.920, de 1º de agosto de 2016, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | LEI 15116 | 11/01/2018 | Institui o Programa de Auxiliar Civil Temporário no âmbito da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. |
Carreira | LEI 15114 | 11/01/2018 | Cria o Programa de Militares Técnicos Temporários da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. |
Carreira | LEI 15116 | 11/01/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE AUXILIAR CIVIL TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DA BRIGADA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. |
Carreira | LEI 15115 | 11/01/2018 | Cria o Programa de Militares Estaduais de Saúde Temporários e dá outras providências. |
Carreira | LEI 15114 | 11/01/2018 | Cria o Programa de Militares Técnicos Temporários da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. |
Carreira | LEI 15113 | 11/01/2018 | Cria o Programa de Militares Estaduais Temporários do Corpo de Bombeiros e dá outras providências. |
Carreira | LEI 15108 | 11/01/2018 | Fica criado, na Brigada Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, o Programa “Mais Efetivo”, com a finalidade de atuar em situações especiais, de forma direta ou em apoio em ações do interesse da Segurança Pública, imprescindíveis à preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, suprindo a carência de pessoal técnico-especializado. |
Carreira | DECRETO 53800 | 21/11/2017 | Altera o Decreto nº 42.150, de 19 de fevereiro de 2003, que institui a Referência de Lotação para os cargos em comissão e funções gratificadas pertencentes à Administração Pública Estadual. |
Carreira | LEI COMPLEM 15009 | 13/07/2017 | Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Carreira | LEI COMPLEM 15008 | 13/07/2017 | Dispõe sobre o período e as regras de transição com vista à estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências e altera a Lei n.º 4.914, de 31 de dezembro de 1964, que reorganiza os Quadros de Pessoal do Estado, estabelece novo sistema de classificação de cargos e dá outras providências. |
Carreira | LEI COMPLEM 14920 | 01/08/2016 | Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | LEI 14628 | 15/12/2014 | Autoriza o Poder Executivo a contratar salva-vidas civis, em caráter temporário. |
Carreira | LEI 14161 | 27/12/2012 | Autoriza o Poder Executivo a contratar salva-vidas civis, em caráter temporário. |
Carreira | LEI 13970 | 12/04/2012 | Altera dispositivos da Lei n.° 10.993, de 18 de agosto de 1997, alterada pela Lei n.° 13.837, de 2 de dezembro de 2011, que fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado e dá outras providências. |
Carreira | LEI 13837 | 02/12/2011 | Altera dispositivos da Lei n.° 10.993, de 18 de agosto de 1997, que fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado e dá outras providências. |
Carreira | LEI 13547 | 02/12/2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar salva-vidas civis, em caráter temporário, e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 47327 | 28/06/2010 | Introduz alterações no Decreto n° 42.871, de 04 de fevereiro de 2004, que regula a Lei de Organização Básica da Brigada Militar |
Carreira | DECRETO 46463 | 30/06/2009 | Introduz alterações no Decreto n° 42.871, de 4 de fevereiro de 2004, que regula a Lei de Organização Básica da Brigada Militar. |
Carreira | LEI 12852 | 04/12/2007 | Autoriza o Poder Executivo a contratar salva-vidas civis, em caráter temporário e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 43788 | 12/05/2005 | Altera dispositivos do Decreto nº 42.871, de 4 de fevereiro de 2004, que regula a Lei de Organização Básica da Brigada Militar. |
Carreira | DECRETO 43436 | 09/11/2004 | Regulamenta a Lei nº 12.170, de 09 de novembro de 2004, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal civil para prestação de serviço na atividade de salvamento aquático e estabelece outras providências. |
Carreira | DECRETO 43245 | 19/07/2004 | Aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | DECRETO 42937 | 02/03/2004 | Altera o Decreto nº 42.871, de 04 de fevereiro de 2004. |
Carreira | DECRETO 42871 | 04/02/2004 | Regula a Lei de Organização Básica da Brigada Militar. |
Carreira | LEI 12024 | 18/12/2003 | Altera dispositivos da Lei nº 6.196, de 15 de janeiro de 1971, Código de Vencimentos e Vantagens da Brigada Militar (CVV), e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 42150 | 19/02/2003 | Institui a Referência de Lotação para os cargos em comissão e funções gratificadas pertencentes à Administração Pública Estadual. |
Carreira | LEI COMPLEM 11832 | 18/09/2002 | Altera as disposições da Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | LEI 11736 | 13/01/2002 | Altera a redação da Lei nº 10.991, de 18 de agosto de 1997, para criar e determinar a competência do Comando do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar e altera Lei nº 10.993, de 18 de agosto de 1997, para transferir vagas da QPM-1 para a QPM-2. |
Carreira | LEI 10996 | 18/08/1997 | Estabelece benefício ao servidor integrante dos órgãos operacionais da Secretaria da Segurança Pública, ou ao seu beneficiário, na ocorrência dos eventos “invalidez permanente, total ou parcial, ou morte”, ocorridos em serviço. (A ementa passa ter a seguinte redação dada pela Lei n° 14.970, de 29 de dezembro de 2016) |
Carreira | LEI 10993 | 18/08/1997 | Fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado e dá outras providências. |
Carreira | LEI COMPLEM 10992 | 18/08/1997 | Dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Carreira | LEI 10991 | 18/08/1997 | Dispõe sobre a Organização Básica da Brigada Militar do Estado e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 37513 | 25/06/1997 | Altera disposições do Decreto nº 19.126, de 25 de junho de 1968. |
Carreira | DECRETO 34572 | 16/12/1992 | Introduz alterações nos Decretos nºs 30.462, de 08 de dezembro de 1981, 32.426, de 09 de dezembro de 1986, e 33.306, de 22 de setembro de 1989, que regulam a Lei de Organização Básica da Brigada Militar e dá outras providências. |
Carreira | LEI 9740 | 19/10/1992 | Acresce e extingue funções gratificadas na Brigada Militar do Estado. |
Carreira | LEI 9533 | 04/02/1992 | Altera a classificação institucional (Códigos) dos órgãos orçamentários da Brigada Militar. |
Carreira | LEI 8919 | 01/12/1989 | Acresce o efetivo da Brigada Militar do Estado. |
Carreira | LEI 8199 | 03/11/1986 | Extingue e cria funções gratificadas na Brigada Militar do Estado, e dá outras providências. |
Carreira | LEI 8197 | 03/11/1986 | Acresce o efetivo da Brigada Militar. |
Carreira | LEI 7556 | 20/11/1981 | Dispõe sobre a Organização Básica da Brigada Militar do Estado e dá outras providências. |
Carreira | LEI 6689 | 05/06/1974 | Altera o efetivo da Brigada Militar. |
Carreira | LEI 6196 | 15/01/1971 | Estabelece o Código de Vencimentos da Brigada Militar do Estado. |
Carreira | LEI 6161 | 31/12/1970 | Cria funções gratificadas na Brigada Militar. |
Carreira | DECRETO 20277 | 13/05/1970 | Dispõe sobre a reorganização da Brigada Militar do Estado e dá outras providências. |
Carreira | LEI 5947 | 31/12/1969 | Fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado para o ano de 1970. |
Carreira | DECRETO 19646 | 14/05/1969 | Altera a denominação do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre (CB/PA), e do Corpo de Bombeiros do Interior (CB/I). |
Carreira | LEI 5735 | 24/12/1968 | Fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado para o ano de 1969. |
Carreira | LEI 5583 | 29/12/1967 | Fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado para o ano de 1.968. |
Carreira | LEI 5579 | 29/12/1967 | Extingue e cria funções gratificadas na Brigada Militar, fixando-lhes os respectivos valores. |
Carreira | LEI 5202 | 28/12/1965 | Fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado pra o ano de 1966. |
Carreira | LEI 4934 | 16/02/1965 | Dispõe sobre os vencimentos do pessoal da Brigada Militar e dá outras providências. |
Carreira | LEI 4887 | 23/12/1964 | Fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul para o ano de 1965. |
Carreira | LEI 4708 | 31/12/1963 | Cria funções gratificadas na Brigada Militar e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 14950 | 04/02/1963 | Altera subordinação da Brigada Militar do Estado. |
Carreira | LEI 4466 | 31/12/1962 | Fixa a efetivo da Brigada Militar do Estado, para o ano de 1963. |
Carreira | LEI 13566 | 22/05/1962 | Dá nova redação ao Decreto nº 12.863, de 25 de novembro de 1961, que regulamentou o artigo 74 da Lei nº 1.753, de 27 de fevereiro de 1952 e deu outras providências. |
Carreira | DECRETO 12863 | 25/11/1961 | Regulamenta o Art. 74 da Lei nº 1.753, de 27 de fevereiro de 1952, e dá outras providências. |
Carreira | LEI 3889 | 30/12/1959 | Altera as tabelas de vencimentos dos cargos públicos civis e militares. |
Carreira | LEI 3734 | 03/04/1959 | Dispõe sobre o pagamento do salário mínimo aos servidores estaduais e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 9188 | 04/08/1958 | Cria os Serviços de Salvamento Fluvial e Marítima, no Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. |
Carreira | LEI 2464 | 17/11/1954 | Fixa o efetivo da Brigada Militar para o ano de 1955. |
Carreira | LEI 2293 | 30/12/1953 | Altera a redação do art. 74 da Lei nº 1.753, de 27 de fevereiro de 1952. |
Carreira | DECRETO 3855 | 06/02/1953 | Expede regulamento para as promoções graduados da Brigada Militar. |
Carreira | LEI 1753 | 27/02/1952 | Art. 1º -Este Estatuto regula a carreira nos postos e graduações, os deveres, os direitos, as prerrogativas e as vantagens dos servidores militares do Estado. |
Carreira | LEI 763 | 30/11/1949 | Fixa o efeito da Brigada Militar para o ano de 1950. |
Carreira | LEI 653 | 24/09/1949 | Eleva os vencimentos do pessoal ativo da Brigada Militar do Estado. |
Carreira | LEI 636 | 31/08/1949 | Eleva os vencimentos do pessoal ativo da Brigada Militar do Estado. |
Carreira | LEI 418 | 08/12/1948 | Fixa o efetivo da Brigada Militar para o ano de 1948. |
Carreira | LEI 93 | 11/12/1947 | Fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado para o exercício de 1948. |
Carreira | DECRETO 1217 | 18/12/1946 | Faz alterações na organização da Brigada Militar do Estado e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO-LEI 951 | 26/12/1945 | Dispõe sôbre a inclusão de voluntários na Brigada Militar, sôbre a renovação de tempo de serviço, casamento e desarranchamento de suas praças. |
Carreira | DECRETO-LEI 478 | 11/12/1943 | Aumenta o efetivo da Brigada Militar |
Carreira | DECRETO-LEI 360 | 13/08/1943 | Eleva os vencimentos do ajustador mecânico do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado. |
Carreira | DECRETO 585 | 10/08/1942 | Interpreta a disposição da letra e do art. 9º do Regulamento de Promoções da Brigada Militar, alterado pelo decreto-lei nº 220, de 30 de julho do corrente ano. |
Carreira | DECRETO-LEI 198 | 06/04/1942 | Fixa o efetivo da Brigada Militar para o exercício de 1942. |
Carreira | DECRETO-LEI 152 | 19/11/1941 | Cria cargos na Brigada Militar e dá outras providencias. |
Carreira | DECRETO-LEI 107 | 26/08/1941 | Aprova a nova tabela de diárias do Hospital da Brigada Militar. |
Carreira | DECRETO 206 | 06/02/1941 | Regula o ingresso, as promoções e os vencimentos das praças especialistas da Brigada Militar. |
Carreira | DECRETO 6942 | 20/12/1937 | Extingue o cargo de Procurador do Corpo de Bombeiros, junto ao comitê das Companhias de Seguros. |
Carreira | LEI 546 | 30/12/1935 | Fixa a Força publica do Estado. |
Carreira | DECRETO 6033 | 01/08/1935 | Aprova a organização do Corpo de Bombeiros da Capital. |
Carreira | DECRETO 5985 | 27/06/1935 | Cria o Corpo de Bombeiros do Estado. |
Carreira | DECRETO 1987 | 18/06/1913 | Expede novo regulamento para a Brigada Militar. |
Brigada Militar
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
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Carreira | lei complementar 10992 | 18/08/1997 | DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | lei 11001 | 18/08/1997 | CONCEDE VANTAGEM AOS SERVIDORES DOS QUADROS DA BRIGADA MILITAR. DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS E ESTENDE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | decreto 37509 | 25/06/1997 | REDUZ O INTERSTICIO MINIMO DE PERMANENCIA EM POSTOS DA BRIGADA MILITAR. |
Carreira | decreto 37326 | 20/03/1997 | ALTERA O DECRETO 31964, DE 13 DE AGOSTO DE 1985, QUE DISPOE SOBRE CONDICOES GERAIS E ESPECIFICAS PARA O INGRESSO VOLUNTARIO NA BRIGADA MILITAR. |
Carreira | lei 10916 | 03/01/1997 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RETORNO À ATIVIDADE, PREVISTA NA LEI Nº 10.297, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1994. |
Carreira | decreto 36891 | 02/09/1996 | ALTERA O DECRETO 31964, DE 13 DE AGOSTO DE 1985, COM A REDACAO DADA PELO DECRETO 35679, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPOE SOBRE AS CONDICOES GERAIS E ESPECIFICAS PARA INGRESSO VOLUNTARIO NA BRIGADA MILITAR. |
Carreira | decreto 36842 | 09/08/1996 | ALTERA O DECRETO 31964, DE 13 DE AGOSTO DE 1985, COM A REDACAO DADA PELO DECRETO 35679, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994. |
Carreira | lei 10717 | 16/01/1996 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 10.138, DE 08 DE ABRIL DE 1994, 10.395, DE 01 DE JUNHO DE 1995, CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | lei 10594 | 11/12/1995 | DISPÕE SOBRE O CONCEITO DE MORTE DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES EM ACIDENTES DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | lei 10581 | 27/11/1995 | ESTABELECE NORMAS PARA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS PROCURADORES DO ESTADO, ALTERA DISPOSITIVOS SOBRE OS VENCIMENTOS DOS DEFENSORES PÚBLICOS, FIXA OS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA E DOS SOLDOS BÁSICOS DOS OFICIAIS SUPERIORES DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | decreto 36257 | 27/10/1995 | ALTERA OS REGULAMENTOS DE PROMOCOES DE OFICIAIS E PRACAS DA BRIGADA MILITAR. |
Carreira | lei 10542 | 13/09/1995 | EXTINGUE FUNÇÃO GRATIFICADA NA BRIGADA MILITAR. |
Carreira | decreto 36176 | 13/09/1995 | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DE PROMOCOES DE OFICIAIS DA BRIGADA MILITAR, APROVADO PELO DECRETO 22498, DE 28 DE JUNHO DE 1973. |
Carreira | lei 10420 | 04/07/1995 | FIXA VENCIMENTOS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | lei 10395 | 01/06/1995 | INSTITUI POLÍTICA SALARIAL PARA OS VENCIMENTOS E SOLDOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DE SUAS AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | decreto 35818 | 15/02/1995 | DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZACAO DAS SUBSTITUICOES TEMPORARIAS NA BRIGADA MILITAR. |
Carreira | lei 10352 | 30/12/1994 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 7.977, DE 08 DE JANEIRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | lei 10315 | 20/12/1994 | DISPÕE SOBRE OS SOLDOS BÁSICOS DE CARGOS SUPERIORES DA CARREIRA POLICIAL MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (18,56%+18,56%+18,56%) |
Carreira | lei 10313 | 19/12/1994 | ALTERA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ATIVIDADE POLICIAL – GIAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | decreto 35679 | 05/12/1994 | MODIFICA O DECRETO 31.964, DE 13 DE AGOSTO DE 1985, QUE DISPOE SOBRE AS CONDICOES GERAIS E ESPECIFICAS PARA INGRESSO VOLUNTARIO NA BRIGADA MILITAR. |
Carreira | decreto 35661 | 25/11/1994 | MODIFICA O DECRETO 31.964, DE 13 DE AGOSTO DE 1985, QUE DISPOE SOBRE AS CONDICOES GERAIS E ESPECIFICAS PARA INGRESSO VOLUNTARIO NA BRIGADA MILITAR. |
Carreira | lei complementar 10248 | 30/08/1994 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 10.098, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | lei 10297 | 16/11/1994 | DISPÕE SOBRE O CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES ESTADUAIS INATIVOS DA BRIGADA MILITAR (CVMI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | lei complementar 10248 | 30/08/1994 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 10.098, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | lei 10138 | 08/04/1994 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DE SUAS AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | lei 10084 | 20/01/1994 | ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTO A SERVIDORES PENITENCIÁRIOS, POLICIAIS CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | lei 9892 | 01/06/1993 | MANTÉM BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA COORDENADORIA GERAL DE PERÍCIAS, DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS PRÓPRIAS DA POLÍCIA CIVIL E DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | lei 9889 | 31/05/1993 | REAJUSTA E REALINHA OS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (36%) |
Carreira | lei 9862 | 20/04/1993 | DISPÕE SOBRE A LEI 6196, DE 15 DE JANEIRO DE 1971. |
Carreira | decreto 34655 | 11/02/1993 | APROVA O QUADRO DE ORGANIZAÇÃO DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO. |
Carreira | lei 9741 | 20/10/1992 | FIXA O EFETIVO DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | lei 9740 | 19/10/1992 | ACRESCE E EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA BRIGADA MILITAR DO ESTADO. |
Carreira | decreto 34434 | 11/08/1992 | DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DE PROMOCOES DE PRACAS, APROVADO PELO DECRETO 30.618, DE 30 DE MARCO DE 1982. |
Carreira | lei 9696 | 24/07/1992 | IMPLEMENTA, PARCIALMENTE, A ISONOMIA DE VENCIMENTOS PREVISTA NOS ARTIGOS 46, PARÁGRAFO 5º E 135 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. |
Carreira | lei 9697 | 24/07/1992 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO TECNOLÓGICO – GIT, REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DOS TÉCNICOS EM PLANEJAMENTO E DOS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS DO DAER E DO DAE, DO FATOR DE VALORAÇÃO DO NÍVEL DE VENCIMENTO, DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS PRÓPRIAS DA POLÍCIA CIVIL E DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | lei 9425 | 18/11/1991 | ESTABELECE NOVA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA PARA OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES E FUNCIONÁRIOS PENITENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | lei 9058 | 21/10/1990 | ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 19 DA LEI 6196, DE 15 DE JANEIRO DE 1971, ALTERADO PELA LEI 8198, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1986. |
Carreira | lei 9152 | 05/10/1990 | ESTABELECE NOVA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA PARA OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, FUNCIONÁRIOS PENITENCIÁRIOS, ABSORVE E EXTINGUE PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | resolução 2250 | 27/06/1990 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE QUE TRATA O PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 33 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. |
Carreira | lei 9075 | 22/05/1990 | REGULAMENTA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 33 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE 1989. |
Carreira | lei 8769 | 21/12/1988 | ACRESCE FUNÇÕES GRATIFICADAS A CARGOS DA BRIGADA MILITAR |
Carreira | lei 8762 | 16/12/1988 | ACRESCE O EFETIVO DA BRIGADA MILITAR. |
Carreira | lei 8741 | 08/11/1988 | ACRESCE O EFETIVO DA BRIGADA MILITAR |
Carreira | lei 8742 | 08/11/1988 | ACRESCE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA BRIGADA MILITAR. |
Carreira | lei 8672 | 14/07/1988 | ACRESCE O EFETIVO POLICIAL MILITAR FEMININO DA BRIGADA MILITAR. (135) |
Carreira | lei 8673 | 14/07/1988 | ACRESCE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA BRIGADA MILITAR. |
Carreira | lei 8674 | 14/07/1988 | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NA BRIGADA MILITAR DO ESTADO. |
Carreira | lei 8675 | 14/07/1988 | ACRESCE O EFETIVO DA BRIGADA MILITAR. (373) |
Carreira | lei 8689 | 14/07/1988 | DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES CELETISTAS DA POLÍCIA CIVIL E DA BRIGADA MILITAR. |
Carreira | decreto 32888 | 04/07/1988 | ALTERA REDACAO DO DECRETO 22498, DE 28 DE JUNHO DE 1973, QUE REGULAMENTA AS PROMOCOES DE OFICIAIS DA BRIGADA MILITAR. |
Carreira | lei 8401 | 12/11/1987 | ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA, DEVIDA AO POLICIAL MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Carreira | decreto 32625 | 24/09/1987 | REDUZ O INTERSTICIO MINIMO DE PERMANENCIA NO POSTO DE TENENTE-CORONEL PM DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAUDE DA BRIGADA MILITAR. |
Carreira | decreto 32483 | 16/01/1987 | MODIFICA O REGULAMENTO DE PROMOCOES DE PRACAS DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO, APROVADO PELO DECRETO 30618, DE 30 DE MARCO DE 1982. |
Carreira | lei 8197 | 03/11/1986 | ACRESCE O EFETIVO DA BRIGADA MILITAR (1996 FUNCIONÁRIOS). |
Carreira | lei 8198 | 03/11/1986 | DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO (95%) E DE RISCO DE VIDA (35%) ATRIBUÍDAS AOS POLICIAIS MILITARES. |
Carreira | lei 8199 | 03/11/1986 | EXTINGUE E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NA BRIGADA MILITAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | decreto 32280 | 09/07/1986 | DEFINE ACIDENTE EM SERVIÇO NA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | decreto 31964 | 13/08/1985 | DISPOE SOBRE CONDICOES GERAIS E ESPECIFICAS PARA O INGRESSO VOLUNTARIO NA BRIGADA MILITAR. |
Carreira | decreto 31924 | 17/06/1985 | ALTERA O REGULAMENTO DE PROMOCOES DE PRACAS DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO, APROVADO PELO DECRETO 30618, DE 30 DE MARCO DE 1982. |
Carreira | lei 7891 | 30/12/1983 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 7138 DE 30 DE JANEIRO DE 1978 ( ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | lei 7876 | 28/12/1983 | ALTERA O EFETIVO DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO. (21717 HOMENS) |
Carreira | decreto 31142 | 27/04/1983 | REVOGA DISPOSICOES DO DECRETO N. 30704, DE 28 DE MAIO DE 1982 E REVOGA O DECRETO 30941, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE ALTERAM O REGULAMENTO DE PROMOCOES DE PRACAS DA BRIGADA MILITAR, APROVADO PELO DECRETO 30618, DE 30 DE MARCO DE 1982. |
Carreira | lei 7770 | 30/12/1982 | ACRESCE O EFETIVO DA BRIGADA MILITAR, DE 582 POLICIAIS. |
Carreira | decreto 30941 | 18/11/1982 | COMPLETA O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NUMERO 30618, DE 30 DE MARCO DE 1982 (PRACAS). |
Carreira | lei 7707 | 15/10/1982 | DISPÕE SOBRE O EFETIVO DA BRIGADA MILITAR. |
Carreira | decreto 30798 | 10/08/1982 | Reduz o interstício mínimo de permanência no posto de 1º Tenente de Polícia Militar Músico, do Quadro de Oficiais Especialistas. |
Carreira | decreto 30618 | 30/03/1982 | APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO. |
Carreira | decreto 30460 | 08/12/1981 | ALTERA O INTERSTICIO MINIMO DE PERMANENCIA EM POSTOS DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO. |
Carreira | lei 7555 | 19/11/1981 | FIXA O EFETIVO DA BRIGADA MILITAR. |
Carreira | lei 7493 | 21/05/1981 | DISPÕE SOBRE VANTAGENS DA POLÍCIA CIVIL E DA BRIGADA MILITAR. |
Carreira | lei 7477 | 05/01/1981 | DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE PESSOAL DO ESTADO. |
Carreira | lei 7465 | 23/12/1980 | ALTERA A LEI 7138, DE 30/01/78 E ACRESCENTA-LHE DISPOSIÇÕES (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RS) – LIMITE DE IDADE. |
Carreira | lei 7365 | 20/03/1980 | ALTERA A LEI 7137, DE 16/01/78. |
Carreira | decreto 27960 | 08/11/1978 | REDUZ O INTERSTICIO MINIMO DE PERMANENCIA NOS POSTOS DE MAJOR PM, DENTISTA E VETERINARIO, DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAUDE NA BRIGADA MILITAR. |
Carreira | decreto 26917 | 19/04/1978 | ALTERA O REGULAMENTO DE PROMOCAO DE OFICIAIS DA BRIGADA MILITAR, APROVADO PELO DECRETO 22498, DE 28 DE JUNHO DE 1973. |
Carreira | lei 7977 | 08/01/1977 | CRIA, NA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR FEMININA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | decreto 24471 | 12/04/1976 | ALTERA O ART. 8 DO REGULAMENTO DE PROMOCOES DE OFICIAIS DA BRIGADA MILITAR. |
Carreira | decreto 23847 | 18/04/1975 | ALTERA REGULAMENTO DE PROMOCOES DE OFICIAIS DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO. |
Carreira | lei 6805 | 11/12/1974 | CRIA E EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA BRIGADA MILITAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | lei 6767 | 25/09/1974 | ALTERA A LEI 6689, DE 05 DE JUNHO DE 1974. |
Carreira | decreto 23247 | 13/08/1974 | REDUZ O INTERSTICIO NO POSTO DE CAPITAO PM ENGENHEIRO NO ANO DE 1974. |
Carreira | decreto 23178 | 27/06/1974 | REGULA A EXECUCAO DA LEI 6689, DE 05 DE JUNHO DE 1974. |
Carreira | lei 6689 | 05/06/1974 | ALTERA O EFETIVO DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO. (21717 HOMENS) |
Carreira | lei 6676 | 22/04/1974 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Carreira | lei 6665 | 16/04/1974 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | decreto 22498 | 28/06/1973 | APROVA ALTERACOES DADAS AO REGULAMENTO DE PROMOCOES DE OFICIAIS DA BRIGADA MILITAR. |
Carreira | lei 6196 | 15/01/1971 | ESTABELECE O CÓDIGO DE VENCIMENTOS DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO. |
Carreira | lei 6161 | 31/12/1970 | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NA BRIGADA MILITAR DO ESTADO. |
Carreira | lei 6166 | 31/12/1970 | FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO PESSOAL DA BRIGADA MILIAR E DOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO. |
Carreira | lei 5735 | 24/12/1968 | FIXA O EFETIVO DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO PARA O ANO DE 1969 |
Carreira | lei 5202 | 28/12/1965 | Fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado pra o ano de 1966. |
CCEX
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | Lei 13444 | 05/04/2010 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO, DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS DO ESTADO, E DO QUADRO ESPECIAL VINCULADO À SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 13389 | 11/03/2010 | REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELA LEI N.° 10.959, DE 27 DE MAIO DE 1997, E O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXTRAORDINÁRIOS – CCEX, CRIADOS PELA LEI N.° 10.717, DE 16 DE JANEIRO DE 1996, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 44817 | 27/12/2006 | PRORROGA A VIGENCIA DO QUADRO EXTRAORDINARIO DE CARGOS EM COMISSAO, EM EXTINCAO, CRIADO PELA LEI Nº 10.717, DE 16 DE JANEIRO DE 1996, COM A PERMISSAO CONTIDA NA LEI Nº 12.403, 20 DE DEZEMBRO DE 2005. |
Carreira | Lei 12442 | 03/04/2006 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DE TODOS OS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DE QUE TRATAM O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 33, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1%+2%+2,4%+2,4%) |
Carreira | Lei 12403 | 20/12/2005 | PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO PAR2 DO ART.7º DA DA LEI Nº 10.717, DE 16 DE JANEIRO DE 1996, E ALTERAÇÕES, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 10.138, 08 DE ABRIL DE 1994, 10.395, DE 01 DE JUNHO DE 1995, CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 12222 | 30/12/2004 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DE TODOS OS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DE QUE TRATAM O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (4%; 2%; 3%). |
Carreira | Decreto 43350 | 29/12/2004 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Quadro Extraordinário de Cargos em Comissão, em extinção, criado pela Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996, e suas alterações, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12046 | 19/12/2003 | PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO § 2° DO ARTIGO 7° DA LEI N° 10.717, DE 16 DE JANEIRO DE 1996, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 11566 | 29/12/2000 | PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO § 2º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 10.717, DE 16 DE JANEIRO DE 1996, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 40157 | 29/06/2000 | PRORROGA POR MAIS SEIS MESES O PRAZO PREVISTO NO §2º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 10.717, DE 16 DE JANEIRO DE 1996, E ALTERACOES. |
Carreira | Lei 11435 | 12/01/2000 | PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 10.717, DE 16 DE JANEIRO DE 1996, E ALTERAÇÕES. |
Carreira | Lei 11324 | 14/05/1999 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 10.356, DE 10 DE JANEIRO DE 1995, DISPÕE SOBRE A SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 11322 | 06/05/1999 | PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 10.717, DE 16 DE JANEIRO DE 1996. |
Carreira | Lei 10985 | 06/08/1997 | PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 26 DA LEI Nº 10.395, DE 01 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 36446 | 29/01/1996 | DISPOE SOBRE A LOTACAO DO QUADRO EXTRAORDINARIO DE CARGOS EM COMISSAO, EM EXTINCAO, CRIADO PELA LEI 10.717, DE 16 DE JANEIRO DE 1996. |
Carreira | Lei 10717 | 16/01/1996 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 10.138, DE 08 DE ABRIL DE 1994, 10.395, DE 01 DE JUNHO DE 1995, CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DAER
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | Lei 15303 | 18/07/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos em caráter emergencial e a prorrogar, por até 12 (doze) meses, parte da contratação emergencial e temporária de que trata a Lei n.º 14.995, de 3 de maio de 2017, no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS -, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. |
Carreira | Lei 15152 | 16/04/2018 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por até 12 (doze) meses, parte da contratação emergencial e temporária de que trata a Lei n.º 14.269, de 18 de julho de 2013, prorrogada parcialmente pelas Leis n.º 14.831, de 4 de janeiro de 2016, e n.º 14.995, de 3 de maio de 2017, e a contratar servidores para as funções de Técnico Rodoviário – Técnico em Segurança do Trabalho – no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS -, em caráter emergencial e por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. |
Carreira | Decreto 54083 | 28/05/2018 | Aprova o Regulamento de Promoções dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal Efetivo do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS. |
Carreira | Decreto 52981 | 11/04/2016 | Altera dispositivos do Decreto nº 47.199, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre o Regulamento do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – DAER. |
Carreira | Lei 14510 | 08/04/2014 | Reajusta o valor dos vencimentos básicos dos cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – DAER -, reorganizado pela Lei n.º 13.416, de 5 de abril de 2010, e aumenta o valor percentual da Gratificação de Produtividade Rodoviária. |
Carreira | Lei 14435 | 09/01/2014 | Introduz alterações na Lei n.º 13.345, de 4 de janeiro de 2010, que fixa a remuneração dos Dirigentes de Autarquias e de Fundações Autárquicas do Estado, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13345 | 04/01/2010 | Fixa a remuneração dos Dirigentes de Autarquias e de Fundações Autárquicas do Estado, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13423 | 05/04/2010 | Altera a Lei nº 11.090, de 22 de janeiro de 1998, que reorganiza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, criado pela Lei nº 750, de 11 de agosto de 1937, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13416 | 05/04/2010 | Reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 47526 | 03/11/2010 | Altera dispositivos do Decreto nº 47.199, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre o Regulamento do DAER. |
Carreira | Decreto 47525 | 03/11/2010 | Regulamenta a Gratificação de Produtividade Rodoviária – GPR -, de acordo com a Lei nº 13.416, de 5 de abril de 2010. |
Carreira | Decreto 47199 | 27/04/2010 | Dispõe sobre o Regulamento do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – DAER. |
Carreira | Lei 13112 | 23/12/2008 | Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos em caráter emergencial, por tempo determinado, para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS -, órgão vinculado à Secretaria de infra-Estrutura e Logística, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12396 | 15/12/2005 | Introduz modificação na Lei nº 9.697, de 24 de julho de 1992, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo Tecnológico – GIT, Regime de Dedicação Exclusiva dos Técnicos em Planejamento e dos Técnicos-Científicos do DAER e do DAE, do fator de valoração do nível de vencimento, da gratificação de risco de vida, das funções gratificadas próprias da Polícia Civil e da Brigada Militar, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11756 | 05/04/2002 | Dispõe sobre o realinhamento dos vencimentos de servidores públicos estaduais, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11669 | 18/09/2001 | Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.547, de 7 de dezembro de 2000, para os servidores do nível I, classes A e B, do Quadro de Pessoal do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER. |
Carreira | Decreto 38475 | 11/05/1998 | Exclui do turno único, instituído pelo Decreto n° 37.955, de 27 de novembro de 1997, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER. |
Carreira | Lei 9746 | 30/10/1992 | Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo das Autarquias e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9697 | 24/07/1992 | Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo Tecnológico GIT, Regime de Dedicação Exclusiva dos Técnicos em Planejamento e dosTécnicos-Científicos do DAER e do DAE, do fator de valor ação do nível de vencimento, da gratificação de risco de vida, das funções gratificadas próprias da Polícia Civil e da Brigada Militar e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9514 | 21/01/1992 | Dispõe sobre a convocação para o Regime de Dedicação Exclusiva dos funcionários integrantes do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do DAER. |
Carreira | Lei 9273 | 17/07/1991 | Fixa a remuneração dos Dirigentes de Autarquias e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 32696 | 08/12/1987 | Dispõe sobre a remuneração dos dirigentes das autarquias. |
Carreira | Decreto-Lei 1371 | 11/02/1947 | Revoga o Decreto-Lei nº 1.203, de 8 de outubro de 1946 e aprova a reorganização do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul, atendendo as disposições do Decreto-lei Federal nº 8.463, de 27 de dezembro de 1945, que reorganizou o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e criou o Fundo Rodoviário Nacional. |
Carreira | Decreto-Lei 950 | 26/10/1945 | Nova organização no quadro de funcionários do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem. |
Carreira | Decreto-Lei 468 | 28/11/1943 | Crea, no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, o Serviço de Previdência e Assistência Social, e extingue um cargo. |
DETRAN
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | Decreto 54526 | 13/03/2019 | Altera o Decreto nº 52.182, de 19 de dezembro de 2014, que aprova o Regulamento de Promoções dos servidores integrantes do Quadro de Cargos de Provimento efetivo do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS. |
Carreira | Lei 15240 | 21/12/2018 | Reestrutura o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS -, de que trata a Lei nº 10.955, de 30 de abril de 1997, e altera a Lei nº 14.506, de 4 de abril de 2014, e a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008. |
Carreira | Lei 15227 | 18/09/2018 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei n.º 13.088, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a aplicação dos exames de Prática de Direção Veicular, cria a Gratificação de Examinador – GRAEx – e cria cargos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, e os contratos emergenciais de que trata a Lei n.º 14.106, de 24 de outubro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para o Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN/RS. |
Carreira | Lei 15172 | 04/05/2018 | Autoriza ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS – a gestão, coordenação, fiscalização, controle e execução dos serviços atinentes à remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares automotores de uso terrestre, altera a Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e a Lei n.º 14.787, de 7 de dezembro de 2015, e revoga a Lei n.º 11.284, de 23 de dezembro de 1998. |
Carreira | Decreto 54138 | 03/07/2018 | Altera o Anexo Único do Decreto nº 51.612, de 3 de julho de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS. |
Carreira | Decreto 53312 | 24/11/2016 | Regulamenta a cedência de servidores dos órgãos vinculados à Secretaria da Segurança Pública a outros Poderes, Entes ou Órgãos. |
Carreira | Decreto 52899 | 03/02/2016 | Altera o Anexo Único do Decreto nº 51.612, de 3 de julho de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS. |
Carreira | Lei 14506 | 04/04/2014 | Reestrutura o Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS −, de que trata a Lei n.º 10.955, de 30 de abril de 1997, e alterações, e altera a Lei n.º 13.963, de 30 de março de 2012. |
Carreira | Lei 14479 | 23/01/2014 | Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão e funções gratificadas no Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS -, introduz modificações na Lei n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, e na Lei n.º 10.955, de 30 de abril de 1997, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 52182 | 19/12/2014 | Aprova o Regulamento de Promoções dos(as) servidores(as) integrantes do Quadro de Cargos de Provimento efetivo do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS. |
Carreira | Decreto 51612 | 03/07/2014 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS. |
Carreira | Lei 14320 | 14/10/2013 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei n.º 13.088, de 12 de dezembro de 2008, a qual autoriza o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS – a contratar servidores, em caráter emergencial e temporário, por prazo determinado, e altera a Lei n.º 4.914, de 31 de dezembro de 1964, que reorganiza os Quadros de Pessoal do Estado, estabelece novo sistema de classificação de cargos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 14106 | 24/10/2012 | Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS. |
Carreira | Lei 13815 | 21/10/2011 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais doze meses contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS – a contratar servidores, em caráter emergencial e temporário, por prazo determinado. |
Carreira | Lei 13505 | 31/08/2010 | Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS a prorrogar, por mais 12 (doze) meses, os contratos emergenciais de que trata a Lei n.º 13.088, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a aplicação dos exames de Prática de Direção Veicular, cria a Gratificação de Examinador – GRAEx – e cria cargos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS. |
Carreira | Lei 13237 | 05/08/2009 | Autoriza a prorrogação dos contratos temporários previstos na Lei n° 12.375, de 24 de novembro de 2005, alterada pelas Leis n°s 12.679, de 20 de dezembro de 2006, 12.718, de 20 de junho de 2007, e 13.012, de 15 de julho de 2008, que autorizou o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por tempo determinado, para o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS. |
Carreira | Lei 13102 | 15/07/2008 | Autoriza a prorrogação dos contratos temporários previstos na Lei n° 12.375, de 24 de novembro de 2005, alterada pelas Leis nºs 12.679, de 20 de dezembro de 2006, e 12.718, de 20 de junho de 2007, que autorizou o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por tempo determinado, para o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS. |
Carreira | Decreto 45977 | 04/11/2008 | Altera o Decreto n° 41.717, de 09 de julho de 2002, que institui os instrumentos de trabalho dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS -, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12679 | 20/12/2006 | Introduz modificação na Lei nº 12.375, de 24 de novembro de 2005, que autorizou o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por tempo determinado, para o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS. |
Carreira | Lei 12375 | 24/11/2005 | Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por tempo determinado, para o Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN/RS. |
Carreira | Decreto 40718 | 09/04/2001 | Aprova o Regulamento de Promoções dos servidores integrantes do Plano de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS. |
Carreira | Lei 10847 | 20/08/1996 | Cria o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS e dá outras providências. |
EDP
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | DECRETO 53833 | 12/12/2017 | Aprova o Regimento Interno do Escritório de Desenvolvimento de Projetos EDP |
Carreira | LEI 14981 | 16/01/2017 | ALTERA A LEI N.º 13.657, DE 7 DE JANEIRO DE 2011, QUE CRIA A AGÊNCIA GAÚCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A LEI N.º 13.701, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA GAÚCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI N.º 13.345, DE 4 DE JANEIRO DE 2010, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES AUTÁRQUICAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | DECRETO 48467 | 21/10/2011 | Altera o Anexo II do Decreto 47.521 01/11/10 |
Carreira | LEI 13810 | 20/10/2011 | Cria cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que tratam a Lei 04.937 22/02/65, a Lei 04.914 31/12/64, e introduz modificações na Lei 10.717 16/01/96 |
Carreira | LEI 13809 | 20/10/2011 | Altera as Leis 13.701 06/04/11, 13.712 06/04/11 e 13.704 06/04/11 |
Carreira | LEI 13701 | 06/04/2011 | Institui o Quadro de Pessoal da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento |
Carreira | DECRETO 47809 | 27/01/2011 | Regulamenta e define competência das Diretorias da AGDI |
Carreira | LEI 13657 | 07/01/2011 | Cria a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promção do Investimento |
Especial Caixa
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | LEI 13483 | 01/07/2010 | Altera a Lei n.º 13.439, de 5 de abril de 2010, que cria Gratificação e dá outras providências, e a Lei n.º 13.426, de 5 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais da Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos da Lei n.º 6.672, de 22 de abril de 1974, e da Lei n.º 7.132, de 13 de janeiro de 1978, e dá outras providências. |
Carreira | LEI 13444 | 05/04/2010 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, e do Quadro Especial vinculado à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e dá outras providências. |
Carreira | LEI 13389 | 11/03/2010 | Reajusta o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo e dos cargos em comissão do Quadro Especial, instituído pela Lei n° 10.959, de 27 de maio de 1997, e o vencimento básico dos cargos em comissão extraordinários – CCEX, criados pela Lei n° 10.717, de 16 de janeiro de 1996, e alterações, e dá outras providências. |
Carreira | LEI 12442 | 03/04/2006 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1º, da Constituição Estadual, concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | LEI 12222 | 30/12/2004 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1°, da Constituição Estadual, e concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | LEI 13445 | 20/11/2002 | Gratificação Ordinária de Balanço |
Carreira | LEI 11755 | 05/04/2002 | Dispõe sobre o reajuste do Auxílio Rancho, instituído pela Resolução nº 85/88, aos servidores do Quadro Especial, instituído pela Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997. |
Carreira | LEI 11752 | 05/04/2002 | Dispõe sobre o realinhamento dos vencimentos dos servidores do Quadro Especial, instituído pela Lei n° 10.959, de 27 de maio de 1997. |
Carreira | LEI 11468 | 27/04/2000 | Dispõe sobre o valor do vale-refeição, instituído pela Lei nº 10.002, de 06 de dezembro de 1993, e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 38536 | 27/05/1998 | Dispõe sobre a extinção da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul |
Carreira | DECRETO 38399 | 16/04/1998 | Trata da cedência de servidores do Quadro Especial da Lei n° 10.959/97 para o Banco do Estado do Rio Grande do Sul Sociedade Anônima e Caixa Estadual Sociedade Anônima S.A – Agência de Desenvolvimento, e dá outras providências. |
Carreira | LEI 11105 | 22/01/1998 | Introduz modificações na Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997. |
Carreira | DECRETO 37954 | 25/11/1997 | Prorroga por mais 06 (seis) meses, a contar de 28 de novembro de 1997, os prazos previstos pelo artigo 1º, parágrafo 1º, e artigo 7º, parágrafo 5º, da Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997. |
Carreira | DECRETO 37614 | 07/08/1997 | Autoriza a transferência da administração das atividades desenvolvidas pela Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul em sua rede de agências, áreas afins e de suporte para o Banco do Estado do Rio Grande do Sul – BANRISUL – e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 37527 | 02/07/1997 | Regulamenta a aplicação da Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997, e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 37528 | 02/07/1997 | Regulamenta o parágrafo 5º do artigo 7º da Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997. |
Carreira | DECRETO 37529 | 02/06/1997 | Cria a Comissão de Estudos prevista na Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997. |
Carreira | LEI 10959 | 27/05/1997 | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul em sociedade anônima de economia mista e dá outras providências. |
Carreira | LEI 10807 | 15/07/1996 | Altera o Quadro de Carreira da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
Carreira | LEI 10421 | 04/07/1995 | Dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Carreira | LEI 10416 | 03/07/1995 | Instituiu a Política Salarial para os servidores públicos civis e militares do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
Carreira | LEI 10280 | 04/10/1994 | Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 10.072, de 17 de janeiro de 1994. |
Carreira | LEI 10166 | 13/05/1994 | Altera o Quadro de Carreira da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Carreira | LEI 10072 | 17/01/1994 | Dispõe sobre a restituição do adiantamento de férias ou licença-prêmio dos servidores da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul. |
Carreira | LEI 10002 | 06/12/1993 | Autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de vale-refeição no âmbito da Administração Direta e das Autarquias. |
Carreira | LEI 9933 | 30/07/1993 | Recompõe a estrutura remuneratória dos servidores da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul e dá outras providencias. |
Carreira | LEI 9887 | 31/05/1993 | Recompõe a estrutura remuneratória dos servidores da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Carreira | LEI 9695 | 22/07/1992 | Altera o Anexo da Lei nº 9.055, de 20 de fevereiro de 1990, que instituiu o Quadro de Carreira da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Carreira | LEI 9512 | 21/01/1992 | Dispõe sobre a extinção da convocação para o regime de tempo integral de trabalho na Caixa Econômica Estadual e a incorporação da gratificação correspondente ao respectivo vencimento básico e dá outras providências. |
Carreira | LEI 9282 | 06/09/1991 | Institui, na Caixa Econômica Estadual, parcela autônoma de produtividade “Incentivo à Captação de Poupança” mantém a gratificação de “Quebra de Caixa” e dá outras providências. |
Carreira | LEI 9055 | 20/02/1990 | Dispõe sobre a criação do Quadro de Carreira da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Carreira | LEI 9050 | 08/02/1990 | Exclui a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul da Incidência da Lei nº 8.284, de 30 de dezembro de 1986. |
Carreira | LEI 8934 | 13/12/1989 | Dispõe sobre os vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul. |
Carreira | LEI 8529 | 21/01/1988 | Extingue cargo de Diretor, Integrante do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Estadual. |
Carreira | LEI 8508 | 31/12/1987 | Exclui o Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Estadual e seu Plano de Pagamento da paridade do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado. |
Carreira | DECRETO 32620 | 16/09/1987 | Altera abrangência do Decreto nº 22.412, de 25-4-73. |
Carreira | DECRETO 32413 | 28/11/1986 | Veda a cedência de servidores da Caixa Econômica Estadual e dá outras providência |
Carreira | LEI 8114 | 25/12/1985 | Extingue cargos da Caixa Econômica Estadual e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 30617 | 30/03/1982 | Altera o Decreto nº 29.557, de 20 de março de 1980, que criou, na Caixa Econômica Estadual, o Conselho Superior de Administração. |
Carreira | DECRETO 29557 | 20/03/1980 | Cria na Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, o Conselho Superior de Administração e estabelece suas atribuições. |
Carreira | DECRETO 29472 | 02/01/1980 | Altera o Decreto nº 28.652, de 15 de março de 1979, e o Decreto nº 29.041, de 23 de julho de 1979, (Redação dada na retificação publicada no DOE de 08/01/1980.) |
Carreira | DECRETO 23117 | 24/05/1974 | Altera o valor da gratificação de representação dos membros do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Estadual. |
Carreira | DECRETO 23113 | 23/05/1974 | Fixa os vencimentos do membros do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Estadual. |
Carreira | LEI 6525 | 30/12/1972 | Dispõe sobre outorga de gratificações extraordinárias de balanço ao pessoal da Caixa Econômica Estadual. |
Carreira | LEI 5703 | 18/12/1968 | Extingue cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 19121 | 24/06/1968 | Fixa os vencimentos dos membros do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Estadual. |
Carreira | LEI 5220 | 03/06/1966 | Dispõe sôbre a concessão aos servidores e membros do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Estadual de gratificação individual de produtividade. |
Carreira | DECRETO 16413 | 09/01/1964 | Fixa os vencimentos e demais vantagens dos membros do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Estadual. |
Carreira | DECRETO 14978 | 22/02/1963 | Fixa os vencimentos e demais vantagens dos membros do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Estadual. |
Carreira | DECRETO 11579 | 05/09/1960 | Fixa os vencimentos e demais vantagens dos membros do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Estadual. |
Carreira | 04/04/1960 | Estabelece normas para a instalação e funcionamento da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, autorizada pela Lei n° 3.914, de 6 de fevereiro de 1960. | |
Carreira | LEI 3914 | 06/02/1960 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul. |
Especial CESA, DACM e DAEL
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | Lei 15183 | 15/05/2018 | Dispõe sobre a extinção da Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA. |
Carreira | Lei Complementar 15145 | 05/04/2018 | Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPE Saúde -, altera a Lei Complementar n.º 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências. |
Carreira | Parecer PGE 12615 | 23/12/1999 | CORSAN. Aproveitamento de empregados da CORLAC. Decisão do Tribunal de Contas não registrando as admissões. Exigência de concurso público.Reiteração dos Pareceres 6790/86, 9146/92 e 9743/93, desta Procuradoria-Geral do Estado. |
Carreira | Lei 10988 | 11/08/1997 | Introduz modificações na Lei nº 10.000, de 26 de novembro de 1993, e alterações. |
Carreira | Lei 10162 | 05/05/1994 | Cria cargos, de provimento efetivo, no Quadro Especial instituído pela Lei nº 6.182, de 8 de janeiro de 1971, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10133 | 28/03/1994 | Altera a Lei nº 10.000, de 26 de novembro de 1993. |
Carreira | Decreto 35081 | 17/01/1994 | Revogado pelo Decreto nº 54.852/2019. Regulamenta o parágrafo 5º do artigo 4º da Lei nº 10.000, de 26 de novembro de 1993. |
Carreira | Lei 10000 | 26/11/1993 | Autoriza o Poder Executivo a promover a extinção da CORLAC e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 34184 | 28/01/1992 | Revogado pelo Decreto nº 36.374/1995. Dispõe sobre delegação de competência. |
Carreira | Lei 8937 | 20/12/1989 | Fixa tabelas de vencimentos, dispõe sobre vantagens dos servidores estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 33317 | 03/10/1989 | Revogado pelo Decreto nº 49.443/2012. Fixa o valor básico e estabelece índices para efeito de cálculo das diárias concedidas aos servidores estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8860 | 12/06/1989 | Dispõe sobre vantagens do funcionalismo público estadual e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8701 | 05/09/1988 | Dispõe sobre os vencimentos dos padrões 1 a 16 dos Quadros Geral, Especial e dos Servidores Ferroviários, dos Quadros dos Técnico-Científicos e da Saúde e do Meio Ambiente, de vantagens aos servidores contratados e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8534 | 21/01/1988 | Dispõe sobre os vencimentos dos padrões l a 16 do Quadro Geral dos Funcionários Públicos, do Quadro dos Servidores Ferroviários, do Quadro Especial e dá outras providências. |
Carreira | Ordem de Serviço 16 | 07/10/1987 | Dispõe sobre o quadro de pessoal da Companhia Riograndense de Laticínios e Correlatos (CORLAC) e suas subsidiárias. |
Carreira | Lei 8291 | 18/06/1987 | Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8023 | 14/08/1985 | Estende vantagens da Lei nº 7.972, de 3 de janeiro de 1985 e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7900 | 04/05/1984 | Acrescenta artigo à Lei nº 7.824, de 28 de novembro de 1983. |
Carreira | Lei 7894 | 13/01/1984 | Dispõe sobre avanços trienais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7874 | 28/12/1983 | Dispõe sobre vencimentos do Pessoal do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7412 | 19/11/1980 | Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 7.357, de 8 de fevereiro de 1980, complementada pela Lei nº 7.397, de 18 de agosto de 1980, aos Servidores Ferroviários e aos do Quadro Especial. |
Carreira | Decreto 29021 | 18/07/1979 | Revogado pelo Decreto nº 34.184/1992. Dispõe sobre delegação de competência. |
Carreira | Lei 7254 | 27/03/1979 | Dispõe sobre vencimentos do pessoal do Estado. |
Carreira | Lei 7139 | 14/03/1978 | Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 25957 | 20/09/1977 | Revogado pelo Decreto nº 29.021/1979. Dispõe sobre delegação de competência, consolida legislação e dá outras providências. |
Carreira | Lei 6665 | 16/04/1974 | Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 6287 | 29/10/1971 | Altera a Lei n° 5.835, de 20 de outubro de 1969, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 6182 | 08/01/1971 | Cria no Poder Executivo, o Quadro Especial e dá outras providências. |
Carreira | Lei 6137 | 30/12/1970 | Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações relativas a aumento de Capital na Companhia Rio-grandense de Laticínios e Correlatos – CORLAC. |
Carreira | Decreto 20219 | 17/03/1970 | Regulamenta a Lei nº 5.964, de 13 de fevereiro de 1970, que autorizou a constituição da Companhia Riograndense de Laticínios e Correlatos – CORLAC, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 5964 | 13/02/1970 | Autoriza a constituição da Companhia Riograndense de Laticínios e Correlatos – CORLAC – e dá outras providências. |
Carreira | Lei 5835 | 20/10/1969 | Autoriza a constituição da Companhia Rio Grandense de Mineração e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 18540 | 09/06/1967 | Regulamenta a Lei nº 5448, de 30.1.67 e dá outras providências. |
Carreira | Lei 5448 | 30/01/1967 | Fixa a percentagem a ser aplicada pelo Departamento Estadual de Abastecimento de Leite, no fomento e defesa da produção leiteira do Estado, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 17892 | 10/05/1966 | Lota e relota cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 17271 | 10/04/1965 | Fixa a lotação dos cargos de provimento efetivo e em comissão e funções gratificadas do Conselho do Serviço Público. |
Carreira | Lei 4889 | 24/12/1964 | Ajusta a organização interna do Departamento Estadual de Abastecimento de Leite às disposições da Lei nº 4.478, de 9 janeiro de 1963. |
Carreira | Lei 4888 | 24/12/1964 | Autoriza abertura de crédito especial, na secretaria da Economia, para concessão de contribuição ao DEAL. |
Carreira | Decreto 16431 | 03/02/1964 | Fixa os vencimentos do Presidente e do Diretor Técnico do Departamento Estadual de Abastecimento de Leite (DEAL). |
Carreira | Decreto 15436 | 08/08/1963 | Fixa o vencimento do Presidente do Departamento Estadual de Abastecimento de Leite (DEAL). |
Carreira | Lei 2268 | 28/12/1953 | Autoriza o Departamento Estadual de Abastecimento de Leite (DEAL) a contrair um empréstimo de cinco milhões de cruzeiros, destinado à aquisição de gados leiteiros para revenda aos seus fornecedores de leite. |
Carreira | Decreto-Lei 1474 | 07/07/1947 | Cria e oficializa o Departamento Estadual de Abastecimento de Leite (D.E.A.L.). |
Especial Cientec
CATEGORIA | Nº Lei/Decreto | DATA | ASSUNTO |
---|---|---|---|
Carreira | Decreto 54243 | 27/09/2018 | DECLARA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CIENTEC. |
Carreira | Lei 14982 | 16/01/2017 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DE FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 52148 | 10/12/2014 | ALTERA O DECRETO Nº 52.081, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO FUNCIONAL DOS(AS) EMPREGADOS(AS) DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PREVISTA NA LEI Nº 14.509, DE 4 DE ABRIL DE 2014. |
Carreira | Decreto 52081 | 25/11/2014 | REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO FUNCIONAL DOS(AS) EMPREGADOS(AS) DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PREVISTA NA LEI Nº 14.509, DE 4 DE ABRIL DE 2014. |
Carreira | Lei 14509 | 04/04/2014 | INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS E CRIA OS EMPREGOS PERMANENTES E OS EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. |
Carreira | Lei 13311 | 14/12/2009 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CIENTEC -, A CONTRATAR RECURSOS HUMANOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 44305 | 21/02/2006 | DA NOVA REDACAO AO ESTATUTO DA FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 21.874, DE 20 DE JULHO DE 1972. |
Carreira | Decreto 43912 | 13/07/2005 | ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 9º DO ESTATUTO DA FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA – CIENTEC. |
Carreira | Ordem serviço 29 | 03/07/2000 | EXCEPCIONA DO DISPOSTO NA ORDEM DE SERVICO Nº 19 (91-95) OS INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DA FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA – CIENTEC. |
Carreira | Decreto 39733 | 23/09/1999 | ALTERA O ESTATUTO DA FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 21.874, DE 20 DE JULHO DE 1972, COM ALTERACOES. |
Carreira | Decreto 35922 | 12/04/1995 | DISPOE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DA SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Carreira | Decreto 34834 | 11/08/1993 | APROVA A INTRODUCAO DE DISPOSITIVOS NO ESTATUTO DA FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA. |
Carreira | Decreto 34578 | 23/12/1992 | INCLUI PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 27, DO ESTATUTO DA FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA – CIENTEC. |
Carreira | Decreto 34345 | 29/05/1992 | AUTORIZA A ALTERACAO DO PLANO DE CLASSIFICACAO DE CARGOS E SALARIOS DA CIENTEC E DISPOE SOBRE A CESSAO DE USO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS E SEMOVENTES A CIENTEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Carreira | Lei 9129 | 13/08/1990 | CRIA A SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Especial CORAG
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | DECRETO 54504 | 15/02/2019 | Dispõe sobre a supervisão prevista na Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015. |
Carreira | LEI 15236 | 21/12/2018 | Altera a Lei n.º 14.755, de 20 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e dá outras providências. |
Carreira | LEI 14979 | 16/01/2017 | Dispõe sobre a extinção da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas – CORAG. |
Carreira | DECRETO 52865 | 13/01/2016 | Revogado. Dispõe sobre a supervisão prevista na Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015. |
Carreira | RESOLUÇÃO 3 | 24/06/2013 | Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da CORAG – Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas e dá outras providências. |
Carreira | LEI 6573 | 05/07/1973 | Autoriza a constituição da CORAG – Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas e dá outras providências. |
Especial FDRH
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | Decreto 54243 | 27/09/2018 | ALTERA O DECRETO Nº 53.481, DE 21 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, E OS DECRETOS Nº 54.000, DE 4 DE ABRIL DE 2018, Nº 54.088, DE 29 DE MAIO DE 2018, Nº 54.089, DE 29 DE MAIO DE 2018, E Nº 54.104, DE 13 DE JUNHO DE 2018, QUE DECLARAM O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA EMANUEL SIEGFRIED HEUSER FEE, FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTEC, FUNDAÇÃO PIRATINI E FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS FDRH, RESPECTIVAMENTE. |
Carreira | Decreto 54104 | 13/06/2018 | DECLARA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS FDRH. |
Carreira | Decreto 53756 | 18/10/2017 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.982, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA A EXTINÇÃO DE FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 51485 | 15/05/2014 | APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DOS(AS) EMPREGADOS(AS) DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS FDRH, PREVISTO NA LEI Nº 13.955, DE 23 DE MARÇO DE 2012. |
Carreira | Decreto 49137 | 23/05/2012 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS – FDRH. |
Carreira | Decreto 49137 | 23/05/2012 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS – FDRH. |
Carreira | Decreto 49085 | 08/05/2012 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 48.460, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS – FDRH. |
Carreira | Lei 13955 | 23/03/2012 | INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS E CRIA OS EMPREGOS PERMANENTES E OS EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 13955 | 23/03/2012 | INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS E CRIA OS EMPREGOS PERMANENTES E OS EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 48639 | 01/12/2011 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS – FDRH. |
Carreira | Decreto 48640 | 01/12/2011 | APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS FDRH. |
Carreira | Lei 13824 | 27/10/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA DE GOVERNO E INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI N.º 6.464, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 13809 | 20/10/2011 | ALTERA A LEI N.º 13.701, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA GAÚCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A LEI N.º 13.415, DE 5 DE ABRIL DE 2010, QUE REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A LEI N.º 13.712, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DE FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO INSTITUÍDAS E/OU MANTIDAS PELO ESTADO E DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI N.º 13.704, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE SUL FUNDERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei Complementar 13763 | 19/07/2011 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS ESTRANGEIROS AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 10.098, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 13712 | 06/04/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DE FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO INSTITUÍDAS E/OU MANTIDAS PELO ESTADO E DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 13712 | 06/04/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DE FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO INSTITUÍDAS E/OU MANTIDAS PELO ESTADO E DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 12222 | 30/12/2004 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DE TODOS OS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DE QUE TRATAM O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (4%, 2%, 3%). |
Carreira | Decreto 35116 | 23/02/1994 | ALTERA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, APROVADO PELO DECRETO Nº 22.383, DE 23 DE MARÇO DE 1973. |
Carreira | Decreto 34939 | 22/10/1993 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS. |
Carreira | Lei 10133 | 28/03/1993 | ALTERA A LEI 10000, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993. |
Especial FEE
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | Decreto 54243 | 27/09/2018 | ALTERA O DECRETO Nº 53.481, DE 21 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, E OS DECRETOS Nº 54.000, DE 4 DE ABRIL DE 2018, Nº 54.088, DE 29 DE MAIO DE 2018, Nº 54.089, DE 29 DE MAIO DE 2018, E Nº 54.104, DE 13 DE JUNHO DE 2018, QUE DECLARAM O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA EMANUEL SIEGFRIED HEUSER FEE, FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTEC, FUNDAÇÃO PIRATINI E FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS FDRH, RESPECTIVAMENTE. |
Carreira | Decreto 5400 | 04/04/2018 | DECLARA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA EMANUEL SIEGFRIED EMANUEL HEUSER FEE. |
Carreira | Decreto 53756 | 18/10/2017 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.982, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA A EXTINÇÃO DE FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 53493 | 30/03/2017 | REGULAMENTA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 14.977, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, QUE EXTINGUE A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE FEPPS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 14982 | 16/01/2017 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DE FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 52229 | 31/12/2014 | REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO FUNCIONAL DOS(AS) EMPREGADOS(AS) DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER, PREVISTO NA LEI N° 14.437, DE 13 DE JANEIRO DE 2014. |
Carreira | Lei 14437 | 13/01/2014 | INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS E CRIA OS EMPREGOS PERMANENTES E AS FUNÇÕES EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER – FEE. |
Carreira | Lei Complementar 13763 | 19/04/2011 | Autoriza o acesso de estrangeiros aos cargos/empregos públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta |
Carreira | Lei 12442 | 03/04/2006 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1º, da Constituição Estadual, concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12222 | 30/12/2004 | Altera a Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE -, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 40131 | 13/06/2000 | ALTERA O ESTATUTO DA FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA, APROVADO PELO DECRETO Nº 22.971, DE 04 DE JANEIRO DE 1974. |
Carreira | Decreto 34605 | 30/12/1992 | APROVA ALTERACAO DO ESTATUTO DA FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER – FEE. |
Especial FEPAGRO
CATEGORIA | Nº Lei/Decreto | DATA | ASSUNTO |
---|---|---|---|
Carreira | Lei 9980 | 09/11/1993 | Introduz alterações no Anexo I, letras A, B e C da LEI Nº 9.963, de 7 de outubro de 1993. |
Carreira | Lei 11630 | 15/05/2001 | Institui o Plano de Cargos e Salários da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (FEPAGRO) e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12222 | 30/12/2004 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1º, da Constituição Estadual, e concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12442 | 03/04/2006 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1º, da Constituição Estadual, concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13445 | 05/04/2010 | ALTERA A LEI Nº 11.630, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (FEPAGRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei Complementar 13763 | 19/07/2011 | Autoriza o acesso dos estrangeiros aos cargos e empregos públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta |
Carreira | Lei 13997 | 29/05/2012 | Fixa o valor unitário do vale refeição instituído pela Lei n.º 10.002, de 6 de dezembro de 1993, e pela Lei n.º 11.802, de 31 de maio de 2002, de acordo com a Lei n.º 13.429, de 5 de abril de 2010. |
Carreira | Lei 14505 | 03/04/2014 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (FEPAGRO), INSTITUÍDO PELA LEI N.º 11.630, DE 15 DE MAIO DE 2001, E ALTERAÇÕES; REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO ESPECIAL, EM EXTINÇÃO, CRIADO PELA LEI N.º 9.963, DE 7 DE OUTUBRO DE 1993; ALTERA A LEI N.º 11.630, DE 15 DE MAIO DE 2001, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 14978 | 16/01/2017 | EXTINGUE A FUNDAÇÃO INSTITUTO GAÚCHO DE TRADIÇÃO E FOLCLORE (FIGTF) E A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (FEPAGRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 51062 | 23/12/2013 | ALTERA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (FEPAGRO), APROVADO PELO DECRETO Nº 35.286, DE 8 DE JUNHO DE 1994. |
Carreira | Lei 14239 | 07/05/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO ESPECIAL, EM EXTINÇÃO, CRIADO PELA LEI Nº 9.963, DE 7 DE OUTUBRO DE 1993, E DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (FEPAGRO), INSTITUÍDO PELA LEI N.º 11.630, DE 15 DE MAIO DE 2001. |
Carreira | Lei 14224 | 10/04/2013 | REORGANIZA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICO CIENTÍFICOS DO ESTADO, CRIADO PELA LEI N.º 8.186, DE 17 DE OUTUBRO DE 1986. |
Carreira | Decreto 49625 | 27/09/2012 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 49.542, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012, QUE APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÃO E DE PROGRESSÃO HORIZONTAL DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (FEPAGRO). |
Carreira | Decreto 49542 | 04/09/2012 | APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÃO E DE PROGRESSÃO HORIZONTAL DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (FEPAGRO). |
Carreira | Lei 13936 | 29/02/2012 | ALTERA A LEI N.º 11.630, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (FEPAGRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 46527 | 04/08/2009 | APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÃO E DA MOVIMENTAÇÃO VERTICAL DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (FEPAGRO). |
Carreira | Decreto 41317 | 07/01/2002 | ALTERA O ESTATUTO DA FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA (FEPAGRO). |
Carreira | Decreto 37955 | 27/11/1997 | INSTITUI TURNO UNICO DE TRABALHO NOS SERVICOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACOES DE DIREITO PUBLICO. |
Carreira | Decreto 36872 | 22/08/1996 | DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Carreira | Decreto 35286 | 08/06/1994 | APROVA O ESTATUTO DA FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA (FEPAGRO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Carreira | Lei 10200 | 01/06/1994 | INCLUI A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA NO ANEXO II DA LEI 9273, DE 17 DE JULHO DE 1991. |
Carreira | Decreto 35218 | 27/04/1994 | DISPOE SOBRE AS ATRIBUICOES DA DIRETORIA DA FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA (FEPAGRO). |
Especial Saúde
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | Lei 8189 | 23/10/1986 | Cria o Quadro dos Funcionários da Saúde Pública e do Meio Ambiente. |
Carreira | Decreto 32421 | 05/12/1986 | Dispõe sobre a aplicação do artigo 49 da Lei nº 8.189, de 23 de outubro de 1986. |
Carreira | Decreto 32432 | 15/12/1986 | Aprova o regulamento do recrutamento e da seleção de pessoal para o Quadro dos Funcionários da Saúde Pública e do Meio Ambiente. |
Carreira | Lei 8338 | 01/09/1987 | Dispõe sobre os vencimentos do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado e dos cargos situados no nível superior do Quadro dos Funcionários da Saúde Pública e do Meio Ambiente e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 32781 | 25/03/1988 | Dispõe a respeito do cumprimento da decisão judicial sobre leis especiais de efetivação e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8565 | 13/04/1988 | Dispõe sobre a remuneração dos funcionários policiais, penitenciários, técnico-científicos, e da Saúde do Estado, dando outras providências. |
Carreira | Lei 8587 | 03/05/1988 | Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários da Saúde e do Meio Ambiente, níveis 1 a 11, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8701 | 05/09/1988 | Dispõe sobre os vencimentos dos padrões 1 a 16 dos Quadros Geral, Especial e dos Servidores Ferroviários, dos Quadros dos Técnico-Científicos e da Saúde e do Meio Ambiente, de vantagens aos servidores contratados e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8704 | 16/09/1988 | Dispõe sobre a concessão de gratificação por risco de vida aos integrantes dos Quadros do Funcionalismo Público, em efetivo exercício nos Hospitais Psiquiátricos São Pedro, Colônia Itapoã e Sanatório Partenon e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8860 | 12/06/1989 | Dispõe sobre vantagens do funcionalismo público estadual e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8965 | 29/12/1989 | Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários policiais, penitenciários, técnico-científicos e do nível superior do Quadro da Saúde e do Meio Ambiente, dando outras providências. |
Carreira | Lei 9196 | 10/01/1991 | Recompõe a estrutura remuneratória dos servidores técnico-científicos, do nível superior da saúde e do meio ambiente, concede avanços trienais aos celetistas, estabelece remuneração mínima e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9412 | 06/11/1991 | Dispões sobre os vencimentos do Pessoal do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9416 | 12/11/1991 | Recompõe a estrutura remuneratória dos servidores Técnico-Científicos, da Saúde Pública e do Meio Ambiente e do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 34212 | 11/03/1992 | Revogado pelo Decreto nº 55.296/2020. Aprova o Regulamento das Promoções do Quadro dos Funcionários da Saúde Pública e do Meio Ambiente. |
Carreira | Lei 9637 | 20/03/1992 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores estaduais, dos Secretários de Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9889 | 31/05/1993 | Reajusta e realinha os vencimentos de servidores do Poder Executivo e de suas Autarquias e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10073 | 17/01/1994 | Altera a Lei nº 8.704, de 16 de setembro de 1988 e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10058 | 17/01/1994 | Reajusta os vencimentos básicos, os valores dos cargos em comissão e das funções gratificadas de servidores do Poder Executivo e de suas Autarquias e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10314 | 19/12/1994 | Reajusta os vencimentos básicos de servidores do Poder Executivo e de suas Autarquias e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10371 | 19/01/1995 | Altera o artigo 25 da Lei nº 8.189, de 23 de outubro de 1986, que cria o Quadro de Funcionários da Saúde e do Meio Ambiente. |
Carreira | Lei 10395 | 01/06/1995 | Institui Política Salarial para os vencimentos e soldos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo e de suas autarquias e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10718 | 16/01/1996 | Altera dispositivos das Leis nºs 10.002, de 6 de dezembro de 1993, 10.395, de 01 de junho de 1995, cria e extingue cargos e funções e dá outras providencias. |
Carreira | Lei 11467 | 27/04/2000 | Dispõe sobre o realinhamento dos vencimentos dos servidores públicos estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11466 | 27/04/2000 | Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos, dos cargos de nível superior do Quadro dos Funcionários da Saúde Pública e do Meio Ambiente e do Quadro dos Técnicos em Planejamento do Estado. |
Carreira | Lei 11547 | 07/12/2000 | Extingue e incorpora vantagens à parte básica dos vencimentos dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11618 | 07/05/2001 | Altera a denominação do Quadro dos Funcionários da Saúde Pública e do Meio Ambiente, cria novos cargos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11772 | 05/04/2002 | Cria Quadro Especial, em extinção, vinculado à Secretaria da Saúde, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11811 | 25/06/2002 | Introduz modificações na Lei n° 11.772, de 5 de abril de 2002, que cria o Quadro Especial, em extinção, vinculado à Secretaria da Saúde. |
Carreira | Lei 12222 | 30/12/2004 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1°, da Constituição Estadual, e concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12442 | 03/04/2006 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1º, da Constituição Estadual, concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12961 | 14/05/2008 | Autoriza o Poder Executivo a implantar índices de aumento previstos nas Leis n°s 10.395, de 1° de junho de 1995 e 10.420, de 04 de julho de 1995 e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13417 | 05/04/2010 | Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13483 | 01/07/2010 | Altera a Lei n.º 13.439, de 5 de abril de 2010, que cria Gratificação e dá outras providências, e a Lei n.º 13.426, de 5 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais da Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos da Lei n.º 6.672, de 22 de abril de 1974, e da Lei n.º 7.132, de 13 de janeiro de 1978, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 47908 | 22/03/2011 | Altera o Decreto n° 47.476, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o enquadramento do Quadro dos Funcionários da Saúde Pública. |
Carreira | Lei Complementar 13763 | 19/07/2011 | Dispõe sobre o acesso dos estrangeiros aos cargos e empregos públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 14260 | 10/07/2013 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, reestruturado pela Lei n.º 13.417, de 5 de abril de 2010, e alterações, institui a Gratificação de Estímulo à Capacitação – GECAP -, para os cargos integrantes do grupo ocupacional de Atividades da Saúde de Nível Superior, institui a Gratificação de Apoio à Capacitação – GAC – e Parcela Autônoma para os cargos efetivos integrantes dos grupos ocupacionais de Atividades da Saúde de Nível Médio e de Atividades da Saúde de Nível Médio Técnico do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e cria Parcela Autônoma para os Cargos de Nível Fundamental do Quadro Especial, em extinção, junto à Secretaria da Saúde. |
Carreira | Lei 14083 | 16/08/2012 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, reestruturado pela Lei n.º 13.417, de 5 de abril de 2010, e introduz modificações no art. 29 da Lei n.º 13.417/10. |
Carreira | Decreto 49941 | 10/12/2012 | Altera o Anexo Único do Decreto nº 47.476, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o enquadramento dos servidores ocupantes do Quadro dos Funcionários da Saúde Pública. |
Carreira | Lei 14260 | 10/07/2013 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, reestruturado pela Lei n.º 13.417, de 5 de abril de 2010, e alterações, institui a Gratificação de Estímulo à Capacitação – GECAP -, para os cargos integrantes do grupo ocupacional de Atividades da Saúde de Nível Superior, institui a Gratificação de Apoio à Capacitação – GAC – e Parcela Autônoma para os cargos efetivos integrantes dos grupos ocupacionais de Atividades da Saúde de Nível Médio e de Atividades da Saúde de Nível Médio Técnico do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e cria Parcela Autônoma para os Cargos de Nível Fundamental do Quadro Especial, em extinção, junto à Secretaria da Saúde. |
Especial SICT
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
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Carreira | Lei 10133 | 28/03/1994 | ALTERA A LEI 10000, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993. |
Carreira | Decreto 39733 | 23/09/1999 | ALTERA O ESTATUTO DA FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 21.874, DE 20 DE JULHO DE 1972, COM ALTERACOES. |
Carreira | Lei Complementar 13763 | 19/07/2011 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS ESTRANGEIROS AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 10.098, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 54243 | 27/09/2018 | ALTERA O DECRETO Nº 53.481, DE 21 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, E OS DECRETOS Nº 54.000, DE 4 DE ABRIL DE 2018, Nº 54.088, DE 29 DE MAIO DE 2018, Nº 54.089, DE 29 DE MAIO DE 2018, E Nº 54.104, DE 13 DE JUNHO DE 2018, QUE DECLARAM O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA EMANUEL SIEGFRIED HEUSER FEE, FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTEC, FUNDAÇÃO PIRATINI E FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS FDRH, RESPECTIVAMENTE. |
Carreira | Decreto 54088 | 29/05/2018 | DECLARA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTEC. |
Carreira | Decreto 53756 | 18/10/2017 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.982, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA A EXTINÇÃO DE FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 14982 | 16/01/2017 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DE FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 52148 | 10/12/2014 | ALTERA O DECRETO Nº 52.081, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO FUNCIONAL DOS(AS) EMPREGADOS(AS) DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PREVISTA NA LEI Nº 14.509, DE 4 DE ABRIL DE 2014. |
Carreira | Decreto 52081 | 25/11/2014 | REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO FUNCIONAL DOS(AS) EMPREGADOS(AS) DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PREVISTA NA LEI Nº 14.509, DE 4 DE ABRIL DE 2014. |
Carreira | Lei 14509 | 04/04/2014 | INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS E CRIA OS EMPREGOS PERMANENTES E OS EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. |
Carreira | Lei 13311 | 14/12/2009 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CIENTEC -, A CONTRATAR RECURSOS HUMANOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 43912 | 13/07/2005 | ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 9º DO ESTATUTO DA FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA – CIENTEC. |
Carreira | Decreto 39733 | 23/09/1999 | ALTERA O ESTATUTO DA FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 21.874, DE 20 DE JULHO DE 1972, COM ALTERACOES. |
Carreira | Decreto 36690 | 22/05/1996 | INSTITUI O PARQUE TECNOLOGICO DA REGIAO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
Carreira | Decreto 35922 | 14/04/1995 | DISPOE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DA SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Carreira | Decreto 34834 | 11/08/1993 | APROVA A INTRODUCAO DE DISPOSITIVOS NO ESTATUTO DA FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA. |
Carreira | Decreto 34578 | 23/12/1992 | INCLUI PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 27, DO ESTATUTO DA FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA – CIENTEC. |
Carreira | Decreto 34345 | 29/05/1992 | AUTORIZA A ALTERACAO DO PLANO DE CLASSIFICACAO DE CARGOS E SALARIOS DA CIENTEC E DISPOE SOBRE A CESSAO DE USO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS E SEMOVENTES A CIENTEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Carreira | Decreto 34316 | 05/05/1992 | DISPOE SOBRE A EXTINCAO DA FUNDACAO DE PESQUISA AGROPECUARIA PREVISTA NA LEI 9.435, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Carreira | Decreto 33997 | 17/07/1991 | FIXA A REMUNERACAO DOS DIRIGENTES DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DAS FUNDACOES DE DIREITO PRIVADO INSTITUIDAS OU MANTIDAS PELO ESTADO. |
Carreira | Lei 9129 | 13/08/1990 | CRIA A SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 32874 | 20/06/1988 | REGULAMENTA A LEI 6719, DE 18 DE JULHO DE 1974, QUE DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO DE OBRAS DO ESTADO. |
Especial SMARH
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
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Carreira | Lei 10959 | 27/05/1997 | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul em sociedade anônima de economia mista e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 37527 | 02/07/1997 | Regulamenta a aplicação da Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 37528 | 02/07/1997 | Regulamenta o parágrafo 5º do artigo 7º da Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997. |
Carreira | Decreto 37529 | 02/07/1997 | Revogado pelo Decreto nº 54.852/2019. Cria a Comissão de Estudos prevista na Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997. |
Carreira | Decreto 37575 | 15/07/1997 | Altera o Decreto nº 37.527, de 02 de julho de 1997. |
Carreira | Decreto 37614 | 07/08/1997 | Autoriza a transferência da administração das atividades desenvolvidas pela Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul em sua rede de agências, áreas afins e de suporte para o Banco do Estado do Rio Grande do Sul – BANRISUL – e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 37925 | 14/11/1997 | Dispõe sobre delegação de competência. |
Carreira | Decreto 37954 | 25/11/1997 | Prorroga por mais 06 (seis) meses, a contar de 28 de novembro de 1997, os prazos previstos pelo artigo 1º, parágrafo 1º, e artigo 7º, parágrafo 5º, da Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997. |
Carreira | Decreto 38070 | 30/12/1997 | Revogado pelo Decreto nº 45.776/2008. Delega competência ao Secretário de Estado da Coordenação e do Planejamento, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11105 | 22/01/1998 | Introduz modificações na Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997. |
Carreira | Decreto 38347 | 25/03/1998 | Regulamenta o Parágrafo Único do artigo 20 da Lei n° 10.959, de 27 de maio de 1997. |
Carreira | Decreto 38399 | 16/04/1998 | Trata da cedência de servidores do Quadro Especial da Lei n° 10.959/97 para o Banco do Estado do Rio Grande do Sul Sociedade Anônima e Caixa Estadual Sociedade Anônima S.A – Agência de Desenvolvimento, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 38536 | 27/05/1998 | Dispõe sobre a extinção da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11191 | 09/07/1998 | Introduz modificações na Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997, e alterações. |
Carreira | Decreto 39184 | 28/12/1998 | Dispõe sobre a responsabilidade sobre os ativos, passivos e patrimônio líquido remanescentes da extinção da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, havidos pelo Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | Decreto 39453 | 30/04/1999 | Revoga o prazo de disposição de servidores da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 39838 | 25/11/1999 | Revogado pelo Decreto nº 54.852/2019. Altera os incisos I e II do artigo 6º do Decreto nº 35.923, de 12 de abril de 1995, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos. |
Carreira | Lei 11406 | 31/12/1999 | Introduz modificações na Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997, e alterações. |
Carreira | Decreto 40741 | 30/04/2001 | Prorroga o prazo de disposição de servidores estaduais incluídos no Cadastro-Geral de Servidores à Disposição – CAGED e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11752 | 05/04/2002 | Dispõe sobre o realinhamento dos vencimentos dos servidores do Quadro Especial, instituído pela Lei n° 10.959, de 27 de maio de 1997. |
Carreira | Lei 11868 | 17/12/2002 | Introduz modificações na Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997, e alterações. |
Carreira | Decreto 42418 | 08/09/2003 | Dispõe sobre a integração do FUNDURBANO com a CAIXA ESTADUAL S.A. – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS. |
Carreira | Decreto 42812 | 07/01/2004 | Altera a redação do artigo 6º do Decreto n° 36.218, de 5 de outubro de 1995, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 45808 | 13/08/2008 | Revogado pelo Decreto nº 47.715/2010. Dispõe sobre delegação de competência, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13253 | 17/09/2009 | Institui o plano de Empregos, Funções e Salários da Caixa Estadual – S.A.- Agência de Fomento/RS, cria os empregos permanentes e as funções em comissão – e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 47715 | 28/12/2010 | Revogado pelo Decreto nº 53.481/2017. Dispõe sobre delegação de competência e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13864 | 28/12/2011 | Introduz modificações na Lei n.º 13.253, de 17 de setembro de 2009, que institui o plano de Empregos, Funções e Salários da Caixa Estadual S.A. – Agência de Fomento/RS, cria os empregos permanentes e as funções em comissão – e dá outras providências, e na Lei n.º 11.868, de 17 de dezembro de 2002, que introduz modificações na Lei n.º 10.959, de 27 de maio de 1997, e alterações, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 53481 | 21/03/2017 | Dispõe sobre delegação de competência, no âmbito do Poder Executivo do Estado. |
Carreira | Decreto 54272 | 10/10/2018 | Altera o Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, que dispõe sobre delegação de competência, no âmbito do Poder Executivo do Estado. |
Especial SPH
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
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Carreira | Lei 14983 | 16/01/2017 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS SPH , ALTERA A LEI N.º 10.722, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 52883 | 25/01/2016 | ALTERA O DECRETO N.º 42.934, DE 2 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS SPH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 14504 | 03/04/2014 | DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE PELOTAS E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 13.602, DE 3 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE SUPRG ?, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 14480 | 23/01/2014 | EXTINGUE E CRIA EMPREGOS NO QUADRO PERMANENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH -, EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ALÍNEA B NO ANEXO I DA LEI N.º 10.723, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 14453 | 15/01/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS SPH , DE QUE TRATA O ATO N.º 188, DE 30 DE OUTUBRO DE 1972, E ALTERAÇÕES, RATIFICADO PELO ART. 11 DA LEI N.º 10.723, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, E DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DO QUADRO ESPECIAL, EM EXTINÇÃO, DA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE SUPRG. , DE QUE TRATA A LEI N.º 13.602, DE 3 DE JANEIRO DE 2011, E ALTERAÇÕES. |
Carreira | Lei 14144 | 14/12/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS SPH , DE QUE TRATA O ATO N.º 188, DE 30 DE OUTUBRO DE 1972, E ALTERAÇÕES, RATIFICADO PELO ART. 11 DA LEI N.º 10.723, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, E DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DO QUADRO ESPECIAL, EM EXTINÇÃO, DA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE SUPRG , DE QUE TRATA A LEI N.º 13.602, DE 3 DE JANEIRO DE 2011, E ALTERAÇÕES. |
Carreira | Lei 13602 | 03/01/2011 | INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 13388 | 11/03/2010 | ALTERA O SALÁRIO BÁSICO DOS EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH E DO QUADRO ESPECIAL, EM EXTINÇÃO, JUNTO À SECRETARIA DOS TRANSPORTES, CRIADO PELO § 2.º DO ART. 11 DA LEI N.º 10.723, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, BEM COMO INCORPORA A PARCELA AUTÔNOMA DE QUE TRATA A LEI N.º 11.754, DE 5 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 12130 | 09/01/2009 | CRIA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO PERMANENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 12614 | 08/11/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 11.788, DE 10 DE MAIO DE 2002, PRORROGADOS PELAS LEIS NºS 12.106, DE 21 DE JUNHO DE 2004, E 12.343, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 12343 | 25/10/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 11.788, DE 10 DE MAIO DE 2002, PRORROGADOS PELA LEI Nº 12.106, DE 21 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA A SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 12106 | 21/06/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS PREVISTOS NA LEI Nº 11.788, DE 10 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA A SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 42934 | 02/03/2004 | DISPOE SOBRE O REGULAMENTO DA SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH -, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Especial ST
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | DECRETO 19110 | 12/06/1968 | Altera a Estrutura do Departamento Aeroviário do Estado, fixa a lotação de cargos de provimento efetivo em Comissão e de pessoal variável, das funções gratificadas e dá outras providências. |
Carreira | LEI 5639 | 15/08/1968 | TRANSFORMA EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO. |
Carreira | DECRETO 21083 | 24/03/1971 | Altera a denominação de cargos em comissão e dispõe sobre a administração do Departamento Aeroviário do Estado. |
Carreira | LEI 9697 | 24/06/1992 | Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo Tecnológico GIT, Regime de Dedicação Exclusiva dos Técnicos em Planejamento e dos Técnicos-Científicos do DAER e do DAE, do fator de valor ação do nível de vencimento, da gratificação de risco de vida, das funções gratificadas próprias da Polícia Civil e da Brigada Militar e dá outras providências. |
Carreira | LEI 10058 | 17/01/1994 | Reajusta os vencimentos básicos, os valores dos cargos em comissão e das funções gratificadas de servidores do Poder Executivo e de suas Autarquias e dá outras providências. |
Carreira | LEI 10362 | 16/01/1995 | Dispõe sobre a extinção do Departamento Aeroviário do Estado e dá outras providências. |
Carreira | LEI 10585 | 27/11/1995 | Cria o Quadro Especial previsto no artigo 4º da Lei nº 10.362, de 16 de janeiro de 1995. |
Carreira | LEI 11623 | 14/05/2001 | Introduz modificações na Lei nº 10.362, de 16 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a extinção do Departamento Aeroviário do Estado – DAE. |
Carreira | LEI 12222 | 30/12/2004 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1º, da Constituição Estadual, e concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | LEI 12442 | 03/04/2006 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1º, da Constituição Estadual, concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | LEI 12961 | 14/05/2008 | Autoriza o Poder Executivo a implantar índices de aumento previstos nas Leis n°s 10.395, de 1º de junho de 1995 e 10.420, de 04 de julho de 1995 e dá outras providências. |
Carreira | LEI 13438 | 05/04/2010 | Fixa o vencimento básico dos servidores do Quadro Especial da Secretaria dos Transportes, criado pela Lei n.º 10.585, de 27 de novembro de 1995. |
Carreira | DECRETO 53568 | 02/07/2017 | APROVA O REGULAMENTO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE LONGO CURSO. |
Carreira | DECRETO 53490 | 28/03/2017 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.875, DE 9 DE JUNHO DE 2016, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DAS RODOVIAS E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES TERRESTRES, ESTABELECENDO O MARCO REGULATÓRIO DAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | DECRETO 53444 | 23/04/2017 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DAS REGIÕES DAS RODOVIAS PEDAGIADAS COREPES. |
Carreira | LEI 14983 | 16/01/2017 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS SPH , ALTERA A LEI N.º 10.722, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | DECRETO 53276 | 27/10/2016 | APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A. EGR. |
Carreira | DECRETO 52769 | 15/12/2015 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN. |
Carreira | DECRETO 52549 | 09/09/2015 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO SUL CETRAN/RS. |
Carreira | DECRETO 51581 | 17/06/2014 | REGULAMENTA AS REGRAS DE CONTROLE E DE FISCALIZAÇÃO ACERCA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO TURÍSTICO AOS LOCAIS DE INTERESSE TURÍSTICO COM ABRANGÊNCIA NTERMUNICIPAL, TRANSLADOS E OUTRAS PROGRAMAÇÕES TURÍSTICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
Carreira | LEI 14238 | 07/05/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO ESPECIAL CRIADO PELA LEI N.º 10.585, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995, E INSTITUI PARCELA AUTÔNOMA ESPECIAL PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL MÉDIO DESTE QUADRO. |
Carreira | DECRETO 47571 | 17/11/2010 | DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | LEI 13416 | 05/04/2010 | REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DAER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | LEI 13388 | 11/03/2010 | ALTERA O SALÁRIO BÁSICO DOS EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH E DO QUADRO ESPECIAL, EM EXTINÇÃO, JUNTO À SECRETARIA DOS TRANSPORTES, CRIADO PELO § 2.º DO ART. 11 DA LEI N.º 10.723, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, BEM COMO INCORPORA A PARCELA AUTÔNOMA DE QUE TRATA A LEI N.º 11.754, DE 5 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | LEI 12238 | 14/01/2005 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA UTILIZAÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO, A TÍTULO ONEROSO, DAS FAIXAS DE DOMÍNIO E DAS ÁREAS ADJACENTES AS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS DELEGADAS AO ESTADO, POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO OU PRIVADAS, E POR PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | LEI 11754 | 05/04/2002 | DISPÕE SOBRE O REALINHAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS E DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO, JUNTO A SECRETARIA DOS TRANSPORTES, CRIADO PELA LEI Nº 10.723, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS Nº 10.821, DE 17 DE JULHO DE 1996 E 11.089, DE 27 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | LEI 11756 | 05/04/2004 | DISPÕE SOBRE O REALINHAMENTO DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | DECRETO 39185 | 28/12/1998 | APROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DAS REGIÕES METROPOLITANAS E AGLOMERAÇÕES URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | DECRETO 38705 | 16/07/1998 | INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO SUL (CETRAN/RS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | DECRETO 38164 | 09/02/1998 | DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO AFASTAMENTO VOLUNTARIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO ESPECIAL, EM EXTINCAO, DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES, CEDIDOS PARA SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG -, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Carreira | LEI 11127 | 09/02/1998 | INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO COLETIVO DE PASSAGEIROS – SETM, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO COLETIVO DE PASSAGEIROS – CETM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | LEI 11090 | 22/01/1998 | REORGANIZA O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DAER, CRIADO PELA LEI Nº 750, DE 11 DE AGOSTO DE 1937, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | LEI 10997 | 18/08/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO, MELHORAMENTOS E AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL E PERTENCENTES AO COMPLEXO RODOVIÁRIO METROPOLITANO/RS. |
Carreira | LEI 10847 | 20/08/1996 | CRIA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | LEI 10773 | 23/04/1996 | INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 10727, DE 23 DE JANEIRO DE 1996. |
Carreira | DECRETO 36608 | 15/04/1996 | REGULAMENTA O ARTIGO 12 DA LEI 10723, DE 18 DE JANEIRO DE 1996. |
Carreira | LEI 10722 | 18/01/1996 | CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE, NA SECRETARIA DOS TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | LEI 10723 | 18/01/1996 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.561, DE 1º DE OUTUBRO DE 1951, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | DECRETO 35917 | 12/04/1995 | DISPOE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Carreira | LEI 10358 | 16/01/1995 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS DO RIO GRANDE DO SUL – CINTEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | DECRETO 34832 | 11/08/1993 | DISPOE SOBRE A CONTENCAO DE DESPESAS NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE OFICIAL, DISCIPLINA O USO DE VEICULOS PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Carreira | DECRETO 33687 | 04/10/1990 | MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES RELATIVAS A CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACAO (RICMS). |
Carreira | DECRETO 33403 | 28/12/1989 | MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES RELATIVAS A CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACAO (RICMS). |
Carreira | DECRETO 33178 | 02/05/1989 | APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES RELATIVAS A CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACAO. (RICMS) |
Carreira | LEI 8820 | 28/01/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | LEI 7877 | 28/12/1989 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS NO ESTADO DO RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | DECRETO 29374 | 12/12/1979 | DISPOE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Carreira | DECRETO 23885 | 11/06/1975 | CRIA, NA SECRETARIA DOS TRANSPORTES, A SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO AS ESTRADAS ALIMENTADORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Carreira | DECRETO 23825 | 12/03/1975 | ALTERA DENOMINACAO, PADRAO E LOTACAO DE CC E FG NA CONSULTORIA-GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, SECRETARIA DA SAUDE, CASA CIVIL, SECRETARIA DOS TRANSPORTES E SECRETARIA DA SEGURANCA. |
Carreira | DECRETO 23826 | 12/03/1975 | ALTERA DENOMINACAO E PADRAO DE CARGOS DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSAO E FUNCAO GRATIFICADA |
Carreira | DECRETO 21613 | 24/01/1972 | DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Carreira | DECRETO 20069 | 30/12/1969 | CRIA A SUPERINTENDENCIA DOS TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SUTERGS), EXTINGUE A COMISSAO ESPECIAL ENCARREGADA DO LEVANTAMENTO DOS VEICULOS DO ESTADO E O GRUPO DE CONTROLE DO USO DE VEICULOS OFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Carreira | DECRETO 19667 | 24/05/1969 | APROVA O NOVO REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Carreira | LEI 5639 | 15/08/1968 | TRANSFORMA EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO. |
Carreira | DECRETO 18887 | 25/01/1968 | DA CUMPRIMENTO AO DECRETO 18445, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E OUTRAS PROVIDENCIAS REFERENTES A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DOS TRANSPORTES. |
Carreira | DECRETO 17872 | 26/04/1966 | REORGANIZA A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DOS TRANSPORTES, FIXA A RESPECTIVA LOTACAO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Carreira | DECRETO 7728 | 27/03/1957 | APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. |
Carreira | LEI 1561 | 01/10/1951 | CRIA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS, RIOS E CANAS (D.E.P.R.C.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
FADERS
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | Lei 10133 | 28/03/1994 | Reaproveitamento dos empregados da CORLAC na Administração Indireta |
Carreira | Lei 12222 | 30/12/2004 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1º, da Constituição Estadual, e concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências |
Carreira | Lei 12442 | 03/04/2006 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1º, da Constituição Estadual, concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13712 | 06/04/2011 | Dispõe sobre a criação de empregos e funções em comissão de fundações de direito privado instituídas e/ou mantidas pelo Estado e de sociedades de economia mista, e dá outras providências |
Carreira | Lei Complementar 13763 | 19/07/2011 | Dispõe sobre o acesso dos estrangeiros aos cargos e empregos públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13809 | 20/10/2011 | Altera a Lei nº 13.701, de 06 de abril de 2011, que institui o Quadro de Pessoal da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, e dá outras providências, a Lei nº 13.415, de 05 de abril de 2010, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências, a Lei nº 13.712, 06 de abril de 2011, que dispõe sobre a criação de empregos e funções em comissão de fundações de direito privado instituídas e/ou mantidas pelo Estado e de sociedades de economia mista, e dá outras providências, e a Lei nº 13.704, de 06 de abril de 2011, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande Sul FUNDERGS e dá outras providências. |
Carreira | Lei 15012 | 13/07/2017 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM ALTAS HABILIDADES NO RIO GRANDE DO SUL FADERS A CONTRATAR RECURSOS HUMANOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 51935 | 24/10/2014 | REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO FUNCIONAL DOS(AS) EMPREGADOS(AS) DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA FUNDAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM ALTAS HABILIDADES NO RIO GRANDE DO SUL, PREVISTA NA LEI N° 14.490, DE 2 DE ABRIL DE 2014. |
Carreira | Lei 14490 | 02/04/2014 | INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS E CRIA OS EMPREGOS PERMANENTES E OS EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM ALTAS HABILIDADES NO RIO GRANDE DO SUL FADERS. |
Carreira | Lei 14382 | 26/12/2013 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM ALTAS HABILIDADES NO RIO GRANDE DO SUL FADERS A CONTRATAR RECURSOS HUMANOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR PRAZO DETERMINADO. |
Carreira | Lei 14321 | 21/10/2013 | ALTERA A LEI N.º 8.535, DE 21 DE JANEIRO DE 1988, QUE CRIA A FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE E AO SUPERDOTADO NO RIO GRANDE DO SUL FADERS , REVOGA A LEI N.º 6.616, DE 23 DE OUTUBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 48292 | 26/08/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO NAS COMPRAS E EDIÇÕES DE PUBLICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 13712 | 06/04/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DE FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO INSTITUÍDAS E/OU MANTIDAS PELO ESTADO E DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 12121 | 12/07/2004 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DE ALTAS HABILIDADES NO RIO GRANDE DO SUL- FADERS – A PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 11.712, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, JA PRORROGADOS PELA LEI Nº 11.897, DE 8 DE ABRIL DE 2003. |
Carreira | Lei 11897 | 08/04/2003 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DE ALTAS HABILIDADES NO RIO GRANDE DO SUL – FADERS A PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 11.712, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. |
Carreira | Decreto 41766 | 06/08/2002 | APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DE ALTAS HABILIDADES DO RIO GRANDE DO SUL – FADERS. |
Carreira | Lei 11712 | 28/12/2001 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA A FUNDAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS PORTADORAS DE ALTAS HABILIDADES DO RIO GRANDE DO SUL – FADERS. |
Carreira | Lei 11666 | 06/09/2001 | INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 8.535, DE 21 DE JANEIRO DE 1988, E ALTERAÇÕES, QUE CRIA A FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE E AO SUPERDOTADO NO RIO GRANDE DO SUL – FADERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 10165 | 12/05/1994 | AUTORIZA A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE E AO SUPERDOTADO NO RIO GRANDE DO SUL – FADERS. |
Carreira | Lei 9707 | 24/04/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO , RECURSOS HUMANOS PARA A FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE E AO SUPERDOTADO NO RIO GRANDE DO SUL – FADERS. |
Carreira | Lei 9264 | 12/06/1991 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, PELA FADERS. |
Carreira | Lei 9068 | 29/03/1990 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 33666 | 13/09/1990 | APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE E AO SUPERDOTADO NO RIO GRANDE DO SUL – FADERS. |
Carreira | Lei 9049 | 08/02/1990 | ALTERA A LEI 8535, DE 21 DE JANEIRO DE 1988, QUE CRIA A FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE E AO SUPERDOTADO NO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 32759 | 03/03/1988 | APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE E AO SUPERDOTADO NO RIO GRANDE DO SUL – FADERS, E DISPÕE SOBRE SUA SUPERVISÃO. |
Carreira | Lei 8535 | 21/01/1988 | CRIA A FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE E AO SUPERDOTADO NO RIO GRANDE DO SUL – FADERS, REVOGA A LEI 6616, DE 23 DE OUTUBRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
FAPERGS
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | Lei 12222 | 30/12/2004 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DE TODOS OS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DE QUE TRATAM O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (4%; 2%; 3%). |
Carreira | Lei 12442 | 03/04/2006 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DE TODOS OS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DE QUE TRATAM O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 33, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1%+2%+2,4%+2,4%) |
Carreira | Lei complementar 13763 | 19/07/2011 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS ESTRANGEIROS AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 10.098, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 52568 | 23/09/2015 | APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FAPERGS. |
Carreira | Decreto 52111 | 02/12/2014 | REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO FUNCIONAL DOS(AS) EMPREGADOS(AS) DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PREVISTA NA LEI N° 14.491, DE 2 DE ABRIL DE 2014. |
Carreira | Lei 14601 | 12/09/2014 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FAPERGS – E REVOGA A LEI N° 4.920, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 E A LEI N° 5.788, DE 7 DE JULHO DE 1969. |
Carreira | Lei 14491 | 02/04/2014 | INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS E CRIA OS EMPREGOS PERMANENTES E OS EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL. |
Carreira | Decreto 49953 | 12/12/2012 | APROVA O REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO FUNCIONAL DOS EMPREGADOS DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES, PREVISTO NA LEI Nº 13.968, DE 12 DE ABRIL DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. |
FASE
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
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Carreira | Lei 14474 | 21/01/2014 | Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul. |
Carreira | Lei 14468 | 21/01/2014 | Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 51880 | 03/10/2014 | Introduz alterações no Decreto nº 41.664, de 6 de junho de 2002, que cria a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul e aprova o respectivo Estatuto Social. |
Carreira | Lei 13743 | 30/06/2011 | Autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul – FASE – a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13418 | 05/04/2010 | Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 42370 | 29/07/2003 | Altera o artigo 10 do Decreto nº 34.252, de 01 de abril de 1992, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1º do Decreto nº 34.488, de 29 de setembro de 1992. |
Fazenda
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
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Carreira | Decreto 53835 | 12/12/2017 | Altera o Decreto nº 53.715, de 14 de setembro de 2017, que regulamenta as Promoções da carreira de Técnico Tributário da Receita Estadual, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda. |
Carreira | Decreto 53715 | 14/09/2017 | Regulamenta as Promoções da carreira de Técnico Tributário da Receita Estadual, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria daFazenda. |
Carreira | Decreto 52702 | 11/11/2015 | Dispõe sobre a efetividade dos servidores e funcionários ocupantes de cargos públicos ou designados para o exercício de funções públicas, integrantes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, inclusive suas autarquias e fundações. |
Carreira | Decreto 52635 | 21/10/2015 | Modifica o Decreto nº 46.063, de 12 de dezembro de 2008, que aprova o Regulamento das Promoções da carreira de Técnico Tributário da Receita Estadual, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda. |
Carreira | Decreto 52397 | 12/06/2015 | Regulamenta a fruição e a conversão em pecúnia da Licença-Prêmio de que tratam a Lei nº 9.075, de 22 de maio de 1990, a Lei n° 6.672, de 22 de abril de 1974, e as Leis Complementares n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, n° 11.742, de 17 de janeiro de 2002, n° 13.451, de 26 de abril de 2010, n° 13.452, de 26 de abril de 2010, e n° 13.453, de 26 de abril de 2010, bem como da Licença Especial de que trata a Lei Complementar n° 10.990, de 18 de agosto de 1997, no âmbito do Poder Executivo. |
Carreira | Decreto 52397 | 12/06/2015 | Regulamenta a fruição e a conversão em pecúnia da Licença-Prêmio de que tratam a Lei nº 9.075, de 22 de maio de 1990, a Lei n° 6.672, de 22 de abril de 1974, e as Leis Complementares n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, n° 11.742, de 17 de janeiro de 2002, n° 13.451, de 26 de abril de 2010, n° 13.452, de 26 de abril de 2010, e n° 13.453, de 26 de abril de 2010, bem como da Licença Especial de que trata a Lei Complementar n° 10.990, de 18 de agosto de 1997, no âmbito do Poder Executivo. |
Carreira | Decreto 52376 | 21/05/2015 | Altera o Decreto nº 47.590, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | Decreto 52185 | 19/12/2014 | Regulamenta a gratificação de substituição, de que trata o art. 85 da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, e alterações. |
Carreira | Decreto 52184 | 19/12/2014 | Regulamenta a gratificação de substituição, de que trata o art. 83 da Lei Complementar nº 13.453, de 26 de abril de 2010, e alterações. |
Carreira | Decreto 52183 | 19/12/2014 | Regulamenta a gratificação de substituição, de que trata o art. 86 da Lei Complementar nº 13.451, de 26 de abril de 2010, e alterações. |
Carreira | Decreto 51974 | 10/11/2014 | Modifica o Decreto nº 46.063, de 12 de dezembro de 2008, que aprova o Regulamento das Promoções da carreira de Técnico do Tesouro do Estado, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda. |
Carreira | Decreto 51875 | 02/10/2014 | Altera o Decreto nº 49.557, de 6 de setembro de 2012, que regulamenta as promoções da carreira de Auditor do Estado, disciplinada pela Lei Complementar nº 13.451, de 26 de abril de 2010. |
Carreira | Decreto 51543 | 02/06/2014 | Altera o Decreto nº 47.590, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | Decreto 51543 | 02/06/2014 | Altera o Decreto nº 47.590, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | Decreto 51387 | 17/04/2014 | Altera o Decreto n° 47.590, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | Lei 14472 | 21/01/2014 | Cria, no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, a carreira de nível médio de Assistente Administrativo Fazendário e extingue cargos de provimento efetivo de Técnico do Tesouro do Estado. |
Carreira | Decreto 51110 | 08/01/2014 | Modifica o Decreto nº 47.590, de 23/11/10, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | Lei 14428 | 07/01/2014 | Altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria da Fazenda. |
Carreira | Lei 14423 | 07/01/2014 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de Auxiliar de Expedição e Limpeza e de Auxiliar de Serviços Gerais I do Quadro em extinção da Secretaria da Fazenda. |
Carreira | Decreto 50849 | 13/11/2013 | Altera o Decreto nº 49.558, de 6 de setembro de 2012, que regulamenta as promoções da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado, disciplinada pela Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010. |
Carreira | Decreto 50848 | 13/11/2013 | Altera o Decreto nº 49.557, de 6 de setembro de 2012, que regulamenta as promoções da carreira de Auditor do Estado, disciplinada pela Lei Complementar nº 13.451, de 26 de abril de 2010. |
Carreira | Decreto 50850 | 13/11/2013 | Altera o Decreto nº 46.063, de 12 de dezembro de 2008, que aprova o Regulamento das Promoções da carreira de Técnico do Tesouro do Estado, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda. |
Carreira | Decreto 50383 | 07/06/2013 | Introduz alterações no Regulamento das Promoções da carreira de Técnico do Tesouro do Estado, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 46.063, de 12 de dezembro de 2008. |
Carreira | Decreto 50223 | 09/04/2013 | Introduz alterações no Regulamento das Promoções da carreira de Técnico do Tesouro do Estado, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 46.063, de 12 de dezembro de 2008. |
Carreira | Lei 13997 | 29/05/2012 | Fixa o valor unitário do vale-refeição instituído pela Lei n.º 10.002, de 6 de dezembro de 1993, e pela Lei n.º 11.802, de 31 de maio de 2002, de acordo com a Lei n.º 13.429, de 5 de abril de 2010. |
Carreira | Decreto 48835 | 01/02/2012 | Institui a Carteira de Identidade Funcional do Auditor do Estado. |
Carreira | Decreto 48836 | 01/02/2012 | Institui a Carteira de Identidade Funcional do Auditor-Fiscal da Receita Estadual. (Expressão substituída pelo Decreto nº 53.305, de 24 de novembro de 2016) |
Carreira | Decreto 48832 | 31/01/2012 | Institui a Carteira de Identidade Funcional do Auditor de Finanças do Estado. |
Carreira | Lei Complementar 13887 | 29/12/2011 | Altera as Leis Complementares n.ºs 13.451, de 26 de abril de 2010, 13.452, de 26 de abril de 2010, 13.453, de 26 de abril de 2010, e 10.933, de 15 de janeiro de 1997, e a Lei nº 8.533, de 21 de janeiro de 1988, e dá outras providências. |
Carreira | Lei Complementar 13763 | 19/07/2011 | Dispõe sobre o acesso dos estrangeiros aos cargos e empregos públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 47938 | 05/04/2011 | Modifica o Decreto nº 47.590, de 23/11/10, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | Decreto 47590 | 23/11/2010 | Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | Lei Complementar 13481 | 01/07/2010 | Altera a Lei Complementar n.º 13.451, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, órgão central do sistema de controle interno do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico do cargo da carreira de Auditor do Estado e dá outras providências. a Lei Complementar n.º 13.452, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado e dá outras providências e a Lei Complementar n.º 13.453, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, órgão responsável pela administração financeira estadual, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Auditor de Finanças do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei Complementar 13452 | 26/04/2010 | Dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Estadual e dá outras providências. (A Lei Complementar nº 14.470, de 21 de janeiro de 2014, alterou a denominação da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado de que trata esta Lei, para Auditor-Fiscal da Receita Estadual, bem como a de Técnico do Tesouro do Estado para Técnico Tributário da Receita Estadual) |
Carreira | Lei Complementar 13451 | 26/04/2010 | Dispõe sobre a Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, órgão central do sistema de controle interno do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico do cargo da carreira de Auditor do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei Complementar 13453 | 26/04/2010 | Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, órgão responsável pela administração financeira estadual, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Auditor de Finanças do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 46064 | 12/12/2008 | Dispõe sobre Promoções da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria daFazenda. |
Carreira | Decreto 46063 | 12/12/2008 | Aprova o Regulamento das Promoções da carreira de Técnico Tributário da Receita Estadual, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda. (Redação dada pelo Decreto nº 51.974, de 10 de novembro de 2014, que substituiu a expressão “Técnico do Tesouro do Estado” por “Técnico Tributário da Receita Estadual”) |
Carreira | Lei 12961 | 14/05/2008 | Autoriza o Poder Executivo a implantar índices de aumento previstos nas Leis n°s 10.395, de 1° de junho de 1995 e 10.420, de 04 de julho de 1995 e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 44818 | 27/12/2006 | Dispõe sobre o Sistema de Recursos Humanos do Estado – RHE e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12442 | 03/04/2006 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1º, da Constituição Estadual, concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12415 | 26/12/2005 | Altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria da Fazenda e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12406 | 20/12/2005 | Dispõe sobre o abono de faltas dos servidores da Secretaria Estadual da Fazenda, em virtude de movimento reivindicatório. |
Carreira | Lei Complementar 12407 | 20/12/2005 | Acrescenta o § 7º ao art. 9º-A da Lei Complementar nº 10.933, de 15 de janeiro de 1997, que cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, reorganiza o plano de pagamento de seus servidores, com a redação dada pela Lei Complementar nº 12.224, de 4 de janeiro de 2005. |
Carreira | Lei 12222 | 30/12/2004 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1°, da Constituição Estadual, e concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 41705 | 03/07/2002 | Dispõe sobre as promoções da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda. |
Carreira | Lei Complementar 11760 | 05/04/2002 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.933, DE 15 DE JANEIRO DE 1997, QUE CRIOU E EXTINGUIU CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA E REORGANIZOU O PLANO DE PAGAMENTO DOS SEUS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 38332 | 18/03/1998 | Altera o artigo 9° do Decreto n° 37.867, de 05 de novembro de 1997, que regulamentou os incisos I e II do artigo 4° da Lei Complementar n° 10.933, de 15 de janeiro de 1997. |
Carreira | Lei Complementar 11124 | 03/02/1998 | Estabelece as atribuições do Cargo de Agente Fiscal do Tesouro do Estado, criado pela Lei Complementar nº 10.933, de 15 de janeiro de 1997, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8533 | 21/01/1998 | Reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11046 | 12/12/1997 | ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 37867 | 05/11/1997 | Regulamenta a Gratificação de Produtividade Fazendária criada pelos incisos I e II do Art. 4° da Lei Complementar n° 10.933, de 15 de janeiro de 1997 e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 37297 | 13/03/1997 | Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda. |
Carreira | Decreto 37179 | 30/01/1997 | Estabelece a data de abertura do prazo e regulamenta a opção, pelos titulares das carreiras de Fiscal de Tributos Estaduais e de Auditor de Finanças Públicas, à carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado, bem como dá outras providências. |
Carreira | Decreto 37163 | 22/01/1997 | Altera o Decreto nº 36.610, de 16 de abril de 1996 e dá outras providências. |
Carreira | Lei Complementar 10933 | 15/01/1997 | Carreira/Denominação |
Carreira | Decreto 36610 | 16/04/1996 | Dispõe sobre a colocação à disposição de servidores dos quadros de pessoal dos órgãos integrantes da Secretaria da Educação e da Secretaria da Justiça e da Segurança. |
Carreira | Lei 10718 | 16/01/1996 | Altera dispositivos das Leis nºs 10.002, de 6 de dezembro de 1993, 10.395, de 01 de junho de 1995, cria e extingue cargos e funções e dá outras providencias. |
Carreira | Lei 10717 | 16/01/1996 | Altera dispositivos das Leis nºs 10.138, de 08 de abril de 1994, 10.395, de 01 de junho de 1995, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10581 | 14/11/1995 | Estabelece normas para a remuneração de servidores e empregados da Administração Pública Estadual, altera dispositivos do Estatuto dos Procuradores do Estado, altera dispositivos sobre os vencimentos dos Defensores Públicos, fixa os vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia e dos soldos básicos dos Oficiais Superiores da Brigada Militar e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10395 | 01/06/1995 | Institui Política Salarial para os vencimentos e soldos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo e de suas autarquias e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 35770 | 29/12/1994 | Introduz alterações no Regulamento de Promoções da Carreira de Auditor de Finanças Públicas, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo DECRETO Nº 33.449, de 22 de fevereiro de 1990. |
Carreira | Lei 10138 | 08/04/1994 | Dispõe sobre os cargos em comissão e funções gratificadas de servidores do Poder Executivo e de suas Autarquias dá outras providências. |
Carreira | Lei 10058 | 17/01/1994 | Reajusta os vencimentos básicos, os valores dos cargos em comissão e das funções gratificadas de servidores do Poder Executivo e de suas Autarquias e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 34774 | 18/06/1993 | Altera o Decreto nº 31.451, de 14 de fevereiro de 1984, que regulamenta as remoções e as promoções de Procuradores do Estado. |
Carreira | Decreto 34038 | 09/09/1991 | Altera o regulamento do concurso público para ingresso na carreira de Auditor de Finanças Públicas, integrante do quadro de pessoal efetivo da Secretaria da Fazenda. |
Carreira | Decreto 33974 | 21/06/1991 | Aprova o regulamento do concurso público para ingresso na carreira de Auditor de Finanças Públicas, integrante do quadro de pessoal efetivo da Secretaria da Fazenda. |
Carreira | Decreto 33507 | 30/03/1990 | Fixa a lotação dos Auditores de Finanças Públicas na Secretaria da Fazenda e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 33449 | 22/02/1990 | Aprova o Regulamento de Promoções da carreira de Auditor de Finanças Públicas, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria daFazenda. |
Carreira | Decreto 33172 | 24/04/1989 | Aprova o Regulamento da Promoções da carreira de Técnico em Apoio Fazendário, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria daFazenda. |
Carreira | Decreto 32444 | 19/12/1986 | Aprova a Regulamento de Promoção do Quadro dos Funcionários Fazendários – Órgãos de Supervisão e Controle. |
Carreira | Decreto 32385 | 07/11/1986 | Altera o Decreto nº 32.237, de 06 de maio de 1986, que dispõe sobre a Carteira de Identidade de Exator. |
Carreira | Decreto 32379 | 31/10/1986 | Aprova a Regulamento de Promoção da Carreira de Exator. |
Carreira | Lei 8166 | 29/08/1986 | Cria cargos vinculados a Quadros de Pessoal do Estado, destinados à efetivação, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 32302 | 14/08/1986 | Aprova o Regulamento de Promoções da carreira de Técnico em Contabilidade Fazendário, integrante do Quadro de Pessoal da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. |
Carreira | Decreto 32237 | 06/05/1986 | Institui a Carteira de Identidade de Exator e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8130 | 22/01/1986 | Assegura direito a integrantes do Quadro dos Funcionários Fazendários – Órgãos de Supervisão e Controle. |
Carreira | Lei 8129 | 13/01/1986 | Estabelece Plano de Pagamento ao Pessoal da Secretaria da Fazenda e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8123 | 31/12/1985 | Cria, na Secretaria da Fazenda, o Quadro de Técnicos em Economia e Finanças e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8122 | 31/12/1985 | Cria e extingue, na Secretaria da Fazenda, cargos em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8117 | 30/12/1985 | Institui o Estatuto dos Contadores Fazendários da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – Órgão de Controle Interno. |
Carreira | Lei 8118 | 30/12/1985 | Institui o Estatuto dos Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | Lei 8117 | 30/12/1985 | Institui o Estatuto dos Contadores Fazendários da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – Órgão de Controle Interno. |
Carreira | Lei 8116 | 30/12/1985 | Institui o Estatuto do Exator do Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | Lei 8119 | 30/12/1985 | Altera disposições da Lei nº 7.087, de 12 de setembro de 1977. |
Carreira | Lei 7981 | 14/01/1985 | Altera dispositivos da Lei nº 7.852, de 14 de dezembro de 1983. |
Carreira | Lei 7955 | 17/12/1984 | Altera dispositivo da Lei nº 7.852, de 14 de dezembro de 1983. |
Carreira | Decreto 31483 | 02/04/1984 | Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Exator. |
Carreira | Lei 7852 | 14/12/1983 | Dispõe sobre a concessão de vantagens aos funcionários fazendários e Técnicos em Planejamento e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7833 | 09/12/1983 | Cria cargos em Quadros de Pessoal do Poder Executivo para serem providos por servidores estaduais estabilizados e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7771 | 30/12/1982 | Cria cargos e função gratificada no Quadro dos Funcionários Fazendários. |
Carreira | Lei 7686 | 01/07/1982 | Cria, na Secretaria da Fazenda, o Quadro de Pessoal da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – Órgão de Controle Interno, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7679 | 30/06/1982 | Cria cargos no Quadro dos Funcionários Fazendários. |
Carreira | Lei 7618 | 15/01/1982 | Dispõe sobre vencimentos de pessoal do Estado. |
Carreira | Lei 7600 | 29/12/1981 | Cria e extingue funções gratificadas no Quadro dos Funcionários Fazendários e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7524 | 09/07/1981 | Cria e extingue cargos no Quadro dos Funcionários Fazendários e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7487 | 05/01/1981 | Altera disposições da Lei nº 7.315, de 17 de dezembro de 1979, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7469 | 30/12/1980 | Altera disposição das Leis nºs 7.087, de 12 de setembro de 1977, e 7.355, de 21 de janeiro de 1980. |
Carreira | Lei 7461 | 23/12/1980 | Complementa a Lei nº 7.300, de 29 de novembro de 1979. |
Carreira | Lei 7362 | 14/03/1980 | Cria cargos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7358 | 07/03/1980 | Dispõe sobre vencimentos de pessoal do Estado. |
Carreira | Lei 7355 | 21/01/1980 | Dispõe sobre o Quadro dos Funcionários Fazendários – Órgãos de Arrecadação. |
Carreira | Lei 7348 | 10/01/1980 | Cria e extingue Funções Gratificadas no Quadro dos Funcionários Fazendários. |
Carreira | Lei 7300 | 29/11/1979 | Cria cargos em Quadros de Pessoal do Estado e dispõe sobre a efetivação de servidores estabilizados. |
Carreira | Lei 7245 | 29/12/1978 | Cria cargos na Carreira de Fiscal do Imposto de Circulação de Mercadorias. |
Carreira | Decreto 26671 | 24/01/1978 | Extingue cargos no Quadro dos Funcionários Fazendários, Órgãos de Arrecadação. |
Carreira | Lei 7087 | 12/09/1977 | Cria, no Quadro de Funcionários Fazendários, a carreira de Ajudante Fazendário. |
Carreira | Lei 6835 | 16/12/1974 | Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 6679 | 02/05/1974 | Cria funções gratificadas, cria e extingue cargos no Quadro dos Funcionários Fazendários e dá outras providências. |
Carreira | Lei 6676 | 22/04/1974 | Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 6665 | 16/04/1974 | Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 22591 | 17/08/1973 | Altera denominação de funções gratifícadas do Quadro dos Funcionários Fazendários. |
Carreira | Lei 6424 | 09/10/1972 | Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.180, de 7 de janeiro de 1971. |
Carreira | Lei 6358 | 17/12/1971 | Cria a Coordenadoria Geral do Imposto de Circulação de Mercadorias, estabelece o regime e o tratamento pecuniário de seus servidores, cria e extingue cargos e funções gratificadas, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 6331 | 09/12/1971 | Dispõe sobre o Quadro dos Funcionários Fazendários – Órgãos de Arrecadação, Supervisão e Controle, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências. |
Carreira | Lei 6193 | 11/01/1971 | Estabelece novas tabelas de vencimentos para o Quadro Geral dos Funcionários Públicos, para o Quadro dos Funcionários Fazendários e dá outras providências. |
Carreira | Lei 6180 | 07/01/1971 | Cria e extingue cargos de tesouraria nos órgãos de Arrecadação da Secretaria da Fazenda. |
Carreira | Lei 5594 | 30/12/1967 | Altera dispositivo da Lei n° 5.208, de 31 de dezembro de 1965. |
Carreira | Decreto 18370 | 16/10/1967 | APROVA O REGULAMENTO DE PROMOCOES DOS ORGAOS DE SUPERVISAO E CONTROLE, DO QUADRO DOS FUNCIONARIOS FAZENDARIOS. |
Carreira | Lei 5208 | 31/12/1965 | ESTABELECE, PARA A SECRETARIA DA FAZENDA, NORMAS DE ORDENAMENTO ADMINISTRATIVO ORGANIZA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS FAZENDÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 5208 | 31/12/1965 | Estabelece, para a Secretaria da Fazenda, normas de ordenamento administrativo, organiza o Quadro dos Funcionários Fazendários e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 17357 | 22/06/1965 | Regulamenta a Lei n° 4940, de 26 de fevereiro de 1965, estabelece nova estrutura e disciplina ao ordenamento administrativo e hierárquico da Inspetoria Geral do Imposto sobre vendas e Consignações, aprova o respectivo regulamento e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 17276 | 20/04/1965 | Aprova lotação nominal do quadro dos Funcionários Fazendários – Órgãos Centrais. |
Carreira | Lei 4940 | 26/02/1965 | REORGANIZA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS FAZENDÁRIOS, O PESSOAL QUE CONSTITUI A INSPETORIA GERAL DO IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, FIXA O REGIME E O TRATAMENTO PECUNIÁRIO DE SEUS SERVIDORES, EXTINGUE E CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 4788 | 02/10/1964 | Dispõe sobre a realização de concursos para provimento dos cargos criados pela Lei nº 4.698, de 27 de dezembro de 1963. |
Carreira | Decreto 16674 | 29/07/1964 | Aprova a lotação nominal do Quadro Próprio de Pessoal da Secretaria da Fazenda. |
Carreira | Lei 4714 | 08/01/1964 | CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DA SECRETARIA DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 4714 | 08/01/1964 | Cria e extingue cargos e funções gratificadas no Quadro da Secretaria da Fazenda e dá outras providências. |
Carreira | Lei 4698 | 27/12/1963 | Cria cargos, dispõe sobre o respectivo provimento e dá outras providencias. |
Carreira | Lei 4470 | 31/12/1962 | Estabelece normas para o ordenamento administrativo e hierárquico dos órgãos de arrecadação da Secretaria da Fazenda, fixa o regime e o tratamento pecuniário de seus servidores, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 4351 | 08/11/1962 | Cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria da Fazenda e dá outras providências. |
Carreira | Lei 4264 | 27/12/1961 | Cria cargos no Quadro de Pessoal de Secretaria da Fazenda. |
Carreira | Lei 1405 | 27/01/1951 | Cria na Secretaria da Fazenda, o Gabinete de Orçamento e Finanças e dá outras providências. |
FEPAM
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | Decreto 54060 | 04/05/2018 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 51.761, DE 26 DE AGOSTO DE 2014, QUE APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – HENRIQUE LUIZ ROESSLER – FEPAM. |
Carreira | Decreto 52087 | 26/11/2014 | Regulamenta a Avaliação do Desempenho Funcional dos(s) Empregados(as) do Quadro de Empregos Permanentes da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler, prevista na Lei nº 14.431, de 8 de janeiro de 2014, alterada pela Lei nº 14.502, de 3 de abril de 2014. |
Carreira | Decreto 51873 | 02/10/2014 | Introduz alterações no Decreto nº 51.761, de 26 de agosto de 2014, que aprova o Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Henrique Luiz Roessler – FEPAM, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 51761 | 26/08/2014 | Aprova o Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Henrique Luiz Roessler – FEPAM e dá outras providências. |
Carreira | Lei 14502 | 03/04/2014 | Altera a Lei n.º 14.431, de 8 de janeiro de 2014, que Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM. |
Carreira | Lei 14431 | 08/01/2014 | Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM. |
Carreira | Lei 14187 | 31/12/2012 | Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13914 | 12/01/2012 | Altera as Leis n.ºs 11.520, de 3 de agosto de 2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, e 9.077, de 4 de junho de 1990, que institui a Fundação Estadual de Proteção Ambiental e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12222 | 30/12/2004 | Revisão geral anual das remunerações |
Carreira | Decreto 43462 | 19/11/2004 | Altera o Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM. |
Carreira | Decreto 35920 | 12/04/1995 | Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 35895 | 07/04/1995 | Acrescenta parágrafo ao Decreto nº 35.741, de 23 de Dezembro de 1994. |
Carreira | Decreto 33997 | 17/06/1991 | Fixa a remuneração dos dirigentes das sociedades de economia mista e das fundações de direito privado instituídas ou mantidas pelo Estado. |
Carreira | Lei 9261 | 29/05/1991 | Dá a denominação de HENRIQUE LUIS ROESSLER à Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM. |
Carreira | Lei 9077 | 04/06/1990 | Institui a Fundação Estadual de Proteção Ambiental e dá outras providências. |
FEPPS
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | DECRETO 53493 | 30/03/2017 | Decreto Revogado. Regulamenta o “caput” do art. 2º da Lei nº 14.977, de 16 de janeiro de 2017, que extingue a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – FEPPS – e dá outras providências. |
Carreira | LEI 14977 | 16/01/2017 | Extingue a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – FEPPS – e dá outras providências. |
Carreira | LEI 14798 | 22/12/2015 | Altera a Lei n.º 13.855, de 26 de dezembro de 2011, que autoriza a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – Fepps – a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências, e autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata esta Lei. |
Carreira | LEI 14473 | 21/01/2014 | Reestrutura o Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo integrante do Plano de Cargos e Salários da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, criado pela Lei n.º 11.771, de 5 de abril de 2002. |
Carreira | LEI 13855 | 26/12/2011 | Autoriza a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – FEPPS – a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 42232 | 02/05/2003 | Aprova o Estatuto da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – FEPPS -, e dá outras providências. |
Carreira | LEI 11771 | 05/04/2002 | Cria Plano de Cargos e Salários da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde. |
Carreira | LEI 10349 | 29/12/1994 | Cria a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde e dá outras providências. |
FGTAS
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | Lei 14432 | 09/01/2014 | Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS. |
Carreira | Lei 51881 | 03/10/2014 | Regulamenta a Avaliação do Desempenho Funcional dos(as) Empregados(as) do Quadro de Empregos Permanentes da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS, prevista na Lei nº 14.432, de 9 de janeiro de 2014. |
Carreira | Decreto 50878 | 20/11/2013 | Dispõe, em caráter excepcional, sobre a disposição de servidores da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul e Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social à Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social. |
Carreira | Decreto 47302 | 18/06/2010 | Aprova o Regimento Interno da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS. |
Carreira | Decreto 34155 | 30/12/1991 | Institui a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social e dá outras providências. |
FIGTF
CATEGORIA | Nº Lei/Decreto | DATA | ASSUNTO |
---|---|---|---|
Carreira | Lei 14567 | 21/07/2014 | ALTERA O ART. 15 DA LEI Nº 14.507, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS E REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO GAÚCHO DE TRADIÇÃO E FOLCLORE (FIGTF). |
Carreira | Lei 14978 | 16/01/2017 | EXTINGUE A FUNDAÇÃO INSTITUTO GAÚCHO DE TRADIÇÃO E FOLCLORE (FIGTF) E A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (FEPAGRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 14507 | 04/04/2014 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS E REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO GAÚCHO DE TRADIÇÃO E FOLCLORE (FIGTF). |
Carreira | Lei 11756 | 05/04/2002 | DISPÕE SOBRE O REALINHAMENTO DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 10395 | 01/06/1995 | Institui Política Salarial para os vencimentos e soldos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo e de suas autarquias e dá outras providências. |
FOSPA
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | Lei 15707 | 16/09/2021 | Altera a Lei nº 14.183, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e os cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – FOSPA -, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 53445 | 23/02/2017 | Estatuto da FOSPA |
Carreira | Lei 14958 | 09/12/2016 | Plano de carreira |
Carreira | Lei 14749 | 13/10/2015 | Plano de carreira |
Carreira | Decreto 51907 | 14/10/2014 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS PROMOÇÕES DOS(AS) SERVIDORES(AS) INTEGRANTES DO CORPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO, PERTENCENTES AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE – FOSPA. |
Carreira | Decreto 51484 | 15/05/2014 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE – FOSPA. |
Carreira | Decreto 51478 | 13/05/2014 | ALTERA O DECRETO Nº 51.370, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE – FOSPA. |
Carreira | Decreto 51370 | 10/04/2014 | APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE – FOSPA, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 17.173, DE 22 DE JANEIRO DE 1965. |
Carreira | Lei 14444 | 13/01/2014 | Quadro de Professores de Orquestra Sinfônica |
Carreira | Lei 14183 | 30/07/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS E REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE – FOSPA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 14271 | 19/07/2013 | ALTERA A LEI N.º 14.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS E REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE – FOSPA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 13997 | 29/05/2012 | O valor unitário do vale-refeição. |
Carreira | Lei 13994 | 28/05/2012 | Reajuste de Vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo, criados pela L. 12404/05 e Resolução 188/82. |
Carreira | Lei 13882 | 29/12/2011 | Fixa o quadro de CC/FG. |
Carreira | Lei complementar 13763 | 19/07/2011 | Autoriza o acesso dos estrangeiros aos cargos públicos da Administração Direta e Indireta |
Carreira | Lei 13576 | 21/12/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4.º DA LEI N.º 12.404, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA O QUADRO DE PROFESSORES DE ORQUESTRA SINFÔNICA NA FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE FOSPA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 13444 | 05/04/2010 | Art. 1º- reajuste do vencimento básico |
Carreira | Lei 12961 | 14/05/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ÍNDICES DE AUMENTO PREVISTOS NAS LEIS N°S 10.395, DE 1° DE JUNHO DE 1995 E 10.420, DE 04 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 12442 | 03/04/2006 | Revisão geral anual das remunerações |
Carreira | Lei 12404 | 20/12/2005 | Quadro de Professores de Orquestra Sinfônica |
Carreira | Lei 12396 | 15/12/2005 | Gratificação de Incentivo Tecnológico |
Carreira | Lei 12388 | 06/12/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS COM BASE NAS LEIS Nº 11.240, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1998, E Nº 12.124, DE 12 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 12222 | 30/12/2004 | Revisão geral anual das remunerações |
Carreira | Lei 12123 | 12/07/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE – FOSPA. |
Carreira | Lei 12124 | 12/07/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE – FOSPA |
Carreira | Lei 11896 | 08/04/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 11.240, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998. |
Carreira | Lei 11756 | 05/06/2002 | Realinhamento de vencimentos |
Carreira | Lei 10717 | 16/01/1996 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 10.138, DE 08 DE ABRIL DE 1994, 10.395, DE 01 DE JUNHO DE 1995, CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 10395 | 01/06/1995 | INSTITUI POLÍTICA SALARIAL PARA OS VENCIMENTOS E SOLDOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DE SUAS AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 10211 | 20/06/1994 | CRIA CARGOS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE – FOSPA. |
Carreira | Lei 9922 | 28/07/1993 | Cargos |
Carreira | Lei 9923 | 28/07/1993 | Parcela Autônoma Especial, extingue funções gratificadas |
Carreira | Lei 9889 | 31/05/1993 | REAJUSTA E REALINHA OS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (36%) |
Carreira | Lei 9746 | 30/10/1992 | Reajuste de Vencimentos |
Carreira | Lei 9698 | 24/07/1992 | Remuneração |
Carreira | Decreto 30590 | 18/03/1982 | APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO TEATRO SÃO PEDRO E DISPÕE SOBRE A SUA SUPERVISÃO. |
FPERGS
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | DECRETO 41706 | 03/07/2002 | Autoriza a sub-rogação de contratos dos empregados públicos da extinta Fundação do Bem-Estar do Menor – FEBEM – para a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul. |
Carreira | LEI 12222 | 30/12/2004 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1°, da Constituição Estadual, e concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | LEI 12442 | 03/04/2006 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1º, da Constituição Estadual, concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | LEI 13418 | 05/04/2010 | Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
FRTVE
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | Decreto 30249 | 20/07/1981 | Institui a Fundação Televisão Educativa do Rio Grande do Sul, aprova seu Estatuto e o Quadro de Pessoal Efetivo e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12222 | 30/12/2004 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1º, da Constituição Estadual, e concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12442 | 03/04/2006 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1º, da Constituição Estadual, concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei Complementar 13763 | 19/07/2011 | autoriza o acesso de estrangeiros aos cargos/empregos públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta |
Carreira | Lei 13809 | 20/10/2011 | Altera a Lei nº 13.701, de 06 de abril de 2011, que institui o Quadro de Pessoal da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, e dá outras providências, a Lei nº 13.415, de 05 de abril de 2010, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências, a Lei nº 13.712, 06 de abril de 2011, que dispõe sobre a criação de empregos e funções em comissão de fundações de direito privado instituídas e/ou mantidas pelo Estado e de sociedades de economia mista, e dá outras providências, e a Lei nº 13.704, de 06 de abril de 2011, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande Sul FUNDERGS e dá outras providências. |
Carreira | Lei 14596 | 01/09/2014 | INSTITUI O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO PIRATINI. |
Carreira | Lei 13712 | 06/04/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DE FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO INSTITUÍDAS E/OU MANTIDAS PELO ESTADO E DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 33654 | 30/08/1990 | INTRODUZ ALTERACOES NO ESTATUTO DA FUNDACAO PIRATINI – RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA. |
Carreira | Decreto 31888 | 10/04/1985 | INTRODUZ ALTERACOES NO ESTATUTO DA FUNDACAO TELEVISAO EDUCATIVA PIRATINI. |
Carreira | Decreto 30735 | 18/06/1982 | ALTERA O DEC 30249, DE 20/06/81, QUE INSTITUI A FUNDACAO TELEVISAO EDUCATIVA DO RGS, APROVA ALTERACOES EM SEU ESTATUTO E SEU QUADRO DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Carreira | Decreto 30249 | 20/07/1981 | INSTITUI A FUNDACAO TELEVISAO EDUCATIVA DO RIO GRANDE DO SUL, APROVA SEU ESTATUTO E O QUADRO DO PESSOAL EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Carreira | Decreto 54089 | 29/05/2018 | DECLARA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO PIRATINI. |
FTSP
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | decreto 34616 | 06/01/1993 | Estatuto – Resoluções art. 26 |
Carreira | Lei 12222 | 30/12/2004 | Revisão geral anual das remunerações |
Carreira | Lei 12442 | 03/04/2006 | Revisão geral anual das remunerações |
Carreira | Lei 14499 | 03/04/2014 | Plano empregos |
Carreira | decreto 53772 | 26/10/2017 | Promoções |
Carreira | decreto 45039 | 04/06/2007 | Supervisão |
FUNDERGS
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | DECRETO 41491 | 19/03/2002 | Institui a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul – FUNDERGS -, e aprova o respectivo Estatuto. |
Carreira | DECRETO 49507 | 24/08/2012 | Introduz nova redação ao Decreto nº 41.491, de 19 de março de 2002, que institui a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul – FUNDERGS, e aprova seu respectivo Estatuto. |
Carreira | DECRETO 53492 | 30/03/2017 | Dispõe sobre a extinção da Fundação do Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul – FUNDERGS, e dá outras providências. |
Carreira | LEI 14383 | 26/12/2013 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei n.º 13.705, de 6 de abril de 2011, que autoriza a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul – FUNDERGS – a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências. |
Carreira | LEI 11691 | 20/11/2001 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Esportes e Lazer do Rio Grande do Sul – FUNDERGS e dá outras providencias. |
Carreira | LEI 13704 | 06/04/2011 | Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande Sul – FUNDERGS – e dá outras providências. |
Carreira | LEI 13705 | 06/04/2011 | Autoriza a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul – FUNDERGS – a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências. |
FZB
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | LEI 10133 | 28/03/1994 | Reaproveitamento dos empregados da CORLAC na Administração Indireta |
Carreira | LEI 12222 | 30/12/2004 | Revisão geral anual das remunerações |
Carreira | LEI 12442 | 03/04/2006 | Revisão geral anual das remunerações |
Carreira | LEI 13420 | 05/04/2010 | Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da FZB e deixa em extinção o Quadro Geral de Pessoal. |
Carreira | LEI 14187 | 30/07/2013 | INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS E CRIA OS EMPREGOS PERMANENTES E OS EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | DECRETO 54268 | 10/10/2018 | ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL – FZB. |
Carreira | DECRETO 51870 | 01/10/2014 | REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO FUNCIONAL DOS(AS) EMPREGADOS(AS) DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL, PREVISTA NA LEI Nº 14.187, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012. |
Carreira | LEI 14253 | 17/06/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 13.851, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, DA LEI N.º 13.855, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, DA LEI N.º 13.866, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, E DA LEI N.º 13.880, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE TRATAM DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS. |
Carreira | LEI 13866 | 28/12/2011 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL – FZB – A CONTRATAR RECURSOS HUMANOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | DECRETO 41624 | 21/05/2002 | APROVA O ESTATUTO DA FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL. |
Geral
CATEGORIA | Nº Lei/Decreto | DATA | ASSUNTO |
---|---|---|---|
Carreira | Lei 920 | 27/12/1949 | Adota no serviço civil do Estado, o sistema de classificação de cargos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 2020 | 02/01/1953 | Altera e dá cumprimento à Lei n° 920, de 27 de dezembro de 1949, que manda adotar, no serviço público civil, o sistema de classificação de cargos. |
Carreira | Lei 2799 | 15/12/1955 | Autoriza encampação de estabelecimento de ensino particular, cria cargos nos Quadros Únicos do Magistério Público do Estado e dos Funcionários Públicos Civis do Estado, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 3055 | 22/12/1956 | Eleva vencimentos de Funcionários Públicos Civis Militares revisa Tributos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 4051 | 29/12/1960 | Dispõe sobre as carreiras de Delegado, Inspetor, Escrivão de Polícia e Motorista Policial, cria cargos e funções gratificadas e dá ouras providências. |
Carreira | Lei 4243 | 21/12/1961 | Extingue e cria cargos no Quadro Único dos funcionários Públicos Civis do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 4317 | 22/06/1962 | Cria e extingue cargos, eleva padrões, estende vantagens e dá putras providências. |
Carreira | Lei 4698 | 27/12/1963 | Cria cargos, dispõe sobre o respectivo provimento e dá outras providencias. |
Carreira | Lei 4755 | 06/07/1964 | Revoga artigos da Lei nº 4.698, de 27 de dezembro de 1963 e dá outras providências. |
Carreira | Lei 4788 | 02/10/1964 | Dispõe sobre a realização de concursos para provimento dos cargos criados pela Lei nº 4.698, de 27 de dezembro de 1963. |
Carreira | Lei 4914 | 31/12/1964 | Reorganiza os Quadros de Pessoal do Estado, estabelece novo sistema de classificação de cargos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 4937 | 22/02/1965 | Estabelece novo plano de pagamento para o Quadro Geral dos Funcionários Públicos, com base na avaliação técnica dos cargos, revisa o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e altera sua tabela de pagamento; revê a regulamentação das funções de assessoramento; dá outras providências. |
Carreira | Decreto 17361 | 22/06/1965 | Estabelece a estrutura da Secretaria de Estado dos Negócios da Administração, fixa a respectiva lotação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções gratificadas e dá outras providencias. |
Carreira | Decreto 17389 | 14/07/1965 | Regulamenta os regimes especiais de trabalho estabelecido pela Lei n° 4937, de 22 de fevereiro de 1965. |
Carreira | Decreto 17411 | 06/08/1965 | Relaciona os cargos isolados e de carreira sujeitos ao Estágio de Preparação e estabelece normas gerais para a aplicação desse sistema. |
Carreira | Decreto 17412 | 06/08/1965 | Regulamenta o Estagio de Preparação para o provimento do cargo de Observador Meteorológico. |
Carreira | Lei 5193 | 27/12/1965 | Extingue e cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos, cria funções no quadro de Cargos em Comissão e funções gratificadas. |
Carreira | Decreto 17846 | 30/03/1966 | Altera redação do parágrafo 3º do Art. 8º do Decreto nº 17.412, de 6 de agosto de 1965. |
Carreira | Decreto 17916 | 03/06/1966 | Regulamenta o artigo 21, da Lei nº 4937, de 22 de fevereiro de 1965, que prevê a concessão de Gratificação Suplementar aos Linotipistas do Quadro Geral dos Funcionários Públicos. |
Carreira | Decreto 17926 | 13/06/1966 | Altera especificações de classes do Quadro Geral dos Funcionários Públicos. |
Carreira | Lei 5272 | 23/09/1966 | Extingue e cria cargos e funções no Quadro Geral dos Funcionários Públicos e no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências. |
Carreira | Lei 5325 | 21/12/1966 | Revisa avaliação de classes do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e de cargos extra-quadro, nos têrmos da determinação contida na Lei nº 4.937, de 22 de fevereiro de 1965. |
Carreira | Decreto 18291 | 26/12/1966 | Altera os requisitos para provimento da classe de Zootecnista. |
Carreira | Lei 5431 | 19/01/1967 | Adapta a Junta Comercial do Rio Grande do Sul às disposições da Lei Federal nº 4726, de 13 de julho de 1965, cria e extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, cria cargos no Serviço de Administração Econômica e Financeira do Quadro Geral dos Funcionários Públicos. |
Carreira | Decreto 18291 | 26/12/1966 | Altera os requisitos para provimento da classe de Zootecnista. |
Carreira | Decreto 18516 | 23/05/1967 | Transforma cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei Complementar 5567 | 27/12/1967 | Extingue e cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 5589 | 28/12/1967 | Dispõe sobre o provimento do cargo de Professor do Ensino Médio II, do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 5703 | 18/12/1968 | Extingue cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 19469 | 23/12/1968 | Altera em parte as especificações para classes de Químico e Farmacêuticos, do Quadro Geral dos Funcionários Públicos. |
Carreira | Lei 5739 | 24/12/1968 | Cria e extingue cargos no serviço público estadual e dá outras providências. |
Carreira | Lei 5804 | 19/07/1969 | Institui novos níveis salariais para cargos integrantes do Nível Superior do Quadro Geral dos Funcionários Públicos. |
Carreira | Decreto 5860 | 21/11/1969 | Padrão de vencimentos |
Carreira | Lei 5950 | 31/12/1969 | Estabelece normas para o reaproveitamento de servidores policiais, extingue e cria carreiras e cargos de provimento efetivo e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7063 | 17/01/1977 | Cria Cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos. |
Carreira | Decreto 20146 | 30/01/1970 | Altera denominação e reclassifica cargos e funções do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 5962 | 06/02/1970 | Institui cursos especiais de treinamento específico, altera requisitos para provimento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 20339 | 24/06/1970 | Transforma cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos, criado pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e integrantes do Serviço de Administração Geral, em Funções componentes dos Grupos de Chefias Diversas e Chefias Regulares, do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas criado pela mesma Lei, lota funções e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 20451 | 21/08/1970 | Altera a redação do Decreto nº 20.339, de 24 de junho de 1970. |
Carreira | Decreto 20765 | 07/12/1970 | Altera denominação e reclassifica cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extingue cargos do Quadro de Pessoal Civil do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 20878 | 07/01/1971 | Altera denominação e reclassifica cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 20879 | 07/01/1971 | Altera denominação e reclassifica cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extingue cargos desse mesmo Quadro e do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 6191 | 08/01/1971 | Extingue cargos de Piloto Aviador e cria cargos de Piloto Agrícola no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado. |
Carreira | Lei 6193 | 11/01/1971 | Estabelece novas tabelas de vencimentos para o Quadro Geral dos Funcionários Públicos, para o Quadro dos Funcionários Fazendários e dá outras providências. |
Carreira | Lei 6197 | 18/01/1971 | Altera patrões de vencimentos de cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos. |
Carreira | Decreto 21049 | 09/03/1971 | Altera denominação e reclassifica cargos do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue Cargos do Quadro Geral. |
Carreira | Decreto 21058 | 10/03/1971 | Altera denominação e reclassifica cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de Serviço Civil, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21057 | 10/03/1971 | Altera denominação e reclassifica cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21119 | 17/05/1971 | Altera denominação e reclassifica cargos di Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21181 | 02/07/1971 | Altera a denominação de cargos do Quadro dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, reclassifica-se, extingue cargos do Quadro dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21197 | 12/07/1971 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil do Estado, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21216 | 30/07/1971 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil extingue cargos Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21250 | 10/08/1971 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21251 | 10/08/1971 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21256 | 13/08/1971 | Altera a denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21295 | 08/09/1971 | Altera a denominação e padrão e cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue cargos do Quadro Geral Dos Funcionários e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21317 | 18/09/1971 | Altera a denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21330 | 30/09/1971 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21414 | 11/11/1971 | Altera denominação a padrão de cargos do Quadros dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21447 | 29/11/1971 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21598 | 19/01/1972 | Altera denominação e padrão de Cargo do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do serviço Civil extingue cargos do quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21614 | 24/01/1972 | Altera denominação e padrão de Cargo do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do serviço Civil, extingue cargos do quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21620 | 28/01/1972 | Reclassifica o padrão de Cargo do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extingue Cargo do Quadro dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21635 | 18/02/1972 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21652 | 09/03/1972 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21689 | 17/04/1972 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21750 | 29/05/1972 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21810 | 28/06/1972 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço CIvil, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21835 | 06/07/1972 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 21922 | 16/08/1972 | Altera a denominação e o padrão de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 22216 | 19/12/1972 | Altera denominaçãoe padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue cargos do quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providêcias. |
Carreira | Decreto 22622 | 03/09/1973 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e funções Gratificada do Serviço Civil do Estado, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 22782 | 31/10/1973 | Altera denominação e padrão de cargo do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil do Estado, extingue cargo do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 22849 | 05/12/1973 | Altera denominação e padrão de cargos de Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil do Estado, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 22966 | 04/01/1974 | Dispõe sobre especificações de classe de cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado. |
Carreira | Decreto 22988 | 30/01/1974 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro de Cargos em Comissões e Funções Gratificadas, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 23030 | 22/03/1974 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 23080 | 24/04/1974 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 23143 | 10/06/1974 | Altera denominação e padrão de cargo do Quadro do Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 23165 | 21/06/1974 | Altera denominação e padrão de cargo do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue cargo do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 23189 | 08/07/1974 | Altera a denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 23241 | 01/08/1974 | Altera a denominação e o padrão de cargo do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil do Estado, extingue cargo do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 23279 | 28/08/1974 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 23517 | 26/11/1974 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 23570 | 11/12/1974 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 6821 | 16/12/1974 | Cria cargos nos Quadros de Serviço Estadual e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 23595 | 20/12/1974 | Regulamenta o Estágio de Preparação para o provimento do cargo de Observador Meteorológico, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 23814 | 12/03/1975 | Altera denominação e o Padrão de Cargo do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil do Estado extingue Cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 23817 | 12/03/1975 | Altera denominação e o Padrão de Cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil do Estado extingue Cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 23819 | 12/03/1975 | Altera denominação e Padrão de Cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extingue Cargos do Quadro dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 23822 | 12/03/1975 | Altera denominação e Padrão de Cargo do Quadro de CC e FG extingue Cargos do Quadro dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 23825 | 12/03/1975 | Altera denominação, Padrão e Lotação de CC e FC na Consultoria- Geral do Estado, Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria da Saúde, Casa Civil, Secretaria dos Transportes e Secretaria da Segurança. |
Carreira | Decreto 23826 | 12/03/1975 | Altera denominação e Padrão de Cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Função Gratificada e extingue Cargos do Quadro dos Funcionários Públicos. |
Carreira | Decreto 23827 | 12/03/1975 | Altera denominação e Padrão de Cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil do Estado, extingue Cargos do Quadro dos Funcionários Públicos. |
Carreira | Decreto 23881 | 02/06/1975 | Altera a Denominação, Reclassifica Cargos do Quadro em Comissão e Funções Gratificadas, extingue Cargos do Quadro Geral dos Funcionários públiocs do Serviço Civil do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 23886 | 11/06/1975 | Altera a denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil, estingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 23962 | 21/07/1975 | Altera a denominação e padrão dos cargos do Quadro em comissão e funções gratificadas do serviço civil do Estado, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 23963 | 21/07/1975 | Altera denominação em cargo de comissão. |
Carreira | Decreto 23987 | 19/08/1975 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil do Estado, Extingue Cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 24124 | 16/10/1975 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil do Estado, extingui Cargos do quadro Geral dos Funcionários Públicos e da outras providências. |
Carreira | Lei 6924 | 25/11/1975 | Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado. |
Carreira | Decreto 24420 | 17/02/1976 | Altera denominação e padrão de cargo do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil do Estado e extingue cargo do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado. |
Carreira | Decreto 24506 | 03/05/1976 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 24741 | 12/07/1976 | Altera denominação e padrão de cargo do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos, Públicos, integrantes do Serviço Civil Permanente Centralizado do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7063 | 17/01/1977 | Cria Cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos. |
Carreira | Decreto 25671 | 15/06/1977 | Altera denominação e padrão de cargo integrante do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil do Estado, extingue cargo do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7101 | 22/11/1977 | Revigora prazo de validade de Prova de Habilitação. |
Carreira | Decreto 26271 | 09/12/1977 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7128 | 30/12/1977 | Cria cargos no Quadro Geral de Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 27027 | 18/05/1978 | Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil do Estado, extingue cargo do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7156 | 21/06/1978 | Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos. |
Carreira | Lei 7249 | 29/12/1978 | Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos. |
Carreira | Lei 7300 | 29/11/1979 | Cria cargos em Quadros de Pessoal do Estado e dispõe sobre a efetivação de servidores estabilizados. |
Carreira | Lei 7357 | 08/02/1980 | Reorganiza o Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado e estabelece novo Plano de Pagamento. |
Carreira | Lei 7358 | 07/03/1980 | Dispõe sobre vencimentos de pessoal do Estado. |
Carreira | Lei 7393 | 08/07/1980 | Retifica disposição da Lei nº 7.357, de 8 de fevereiro de 1980. |
Carreira | Lei 7397 | 18/08/1980 | Complementa a Lei nº 7.357, de 8 de fevereiro de 1980. |
Carreira | Lei 7449 | 12/12/1980 | Adapta a remuneração dos cargos em comissão e funções gratificadas ao que dispõe o art. 48, acrescendo à Lei nº 7.357, de 8 de fevereiro de 1980, pela Lei nº 7.397, de 18 de agosto de 1980. |
Carreira | Lei 7503 | 01/06/1981 | Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos. |
Carreira | Lei 7516 | 02/07/1981 | Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos e altera disposição da Lei nº 7.357, de 8 de fevereiro de 1980. |
Carreira | Decreto 30476 | 17/12/1981 | Regulamenta as promoções do Quadro Geral dos Funcionários Públicos. |
Carreira | Decreto 30563 | 11/02/1982 | Fixa a lotação de cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos na Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública. |
Carreira | Decreto 30611 | 29/03/1982 | Regulamenta o regime de dedicação exclusiva para os integrantes do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado. |
Carreira | Lei 7666 | 02/06/1982 | Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado. |
Carreira | Lei 7667 | 02/06/1982 | Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos. |
Carreira | Lei 7675 | 22/06/1982 | Complementa o art. 8º da Lei nº 7.357, de 8 de fevereiro de 1980. |
Carreira | Lei 7680 | 30/06/1982 | Cria cargos de Assessor Administrativo e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7696 | 08/07/1982 | Cria cargo de Agente Administrativo Auxiliar no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado. |
Carreira | Decreto 30797 | 06/08/1982 | Altera o Decreto nº 30.563, de 11 de fevereiro de 1982. |
Carreira | Lei 7699 | 13/08/1982 | Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos e complementa a Lei nº 7.680, de 30 de junho de 1982. |
Carreira | Lei 7700 | 16/08/1982 | Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado. |
Carreira | Lei 7783 | 07/04/1983 | Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado. |
Carreira | Decreto 31287 | 28/09/1983 | Altera o Decreto nº 30.611, de 29 de março de 1982. |
Carreira | Lei 7830 | 05/12/1983 | Dispõe sobre regime de trabalho para o Quadro Geral dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7833 | 09/12/1983 | Cria cargos em Quadros de Pessoal do Poder Executivo para serem providos por servidores estaduais estabilizados e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7875 | 28/12/1983 | Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado. |
Carreira | Lei 7961 | 20/12/1984 | Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos Estaduais. |
Carreira | Lei 8005 | 25/06/1985 | Altera o art. 56 da Lei nº 7.357, de 8 de fevereiro de 1980. |
Carreira | Lei 8054 | 07/11/1985 | Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos Estaduais. |
Carreira | Lei 8060 | 26/11/1985 | Cria cargos vinculados aos Quadros de Pessoal do Estado destinados à efetivação e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8061 | 27/11/1985 | Cria categorias funcionais e cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado. |
Carreira | Lei 8113 | 24/12/1985 | Cria cargos vinculados ao Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado. |
Carreira | Lei 8112 | 24/12/1985 | Dispõe sobre os regimes de trabalho dos funcionários públicos estaduais, estabelece limite de carga horária semanal para efeito de acumulação e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8135 | 16/04/1986 | Altera a redação do artigo 29 da Lei nº 7.357, de 08 de fevereiro de 1980, que reorganiza o Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado. |
Carreira | Lei 8150 | 30/06/1986 | Altera atribuições da categoria funcional de Auxiliar de Perícia. |
Carreira | Lei 8156 | 08/07/1986 | Acrescenta parágrafo ao artigo 56 da Lei nº 7.357, de 08 de fevereiro de 1980. |
Carreira | Lei 8166 | 29/08/1986 | Cria cargos vinculados a Quadros de Pessoal do Estado, destinados à efetivação, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8186 | 17/10/1986 | Cria o Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado. |
Carreira | Lei 8193 | 03/11/1986 | Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado. |
Carreira | Lei 8669 | 14/07/1988 | Altera a Lei nº 7.830, de 5 de dezembro de 1983. |
Carreira | Lei 9176 | 18/12/1990 | Cria cargos de provimento efetivo no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado. |
Carreira | Decreto 33878 | 06/03/1991 | Fixa a lotação de cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos na Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública. |
Carreira | Lei 9416 | 12/11/1991 | Recompõe a estrutura remuneratória dos servidores Técnico-Científicos, da Saúde Pública e do Meio Ambiente e do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9445 | 03/12/1991 | Estabelece nova redação aos artigos 4º da Lei nº 7.830, de 5 de dezembro de 1983, e 1º da Lei nº 9.192, de 9 de janeiro de 1991, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9523 | 23/01/1992 | Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos e no Quadro dos Funcionários Técnico-científicos do Estado. |
Carreira | Lei 9889 | 31/05/1993 | Reajusta e realinha os vencimentos de servidores do Poder Executivo e de suas Autarquias e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9962 | 30/09/1993 | Reajusta os vencimentos básicos, os valores dos cargos em comissão e das funções gratificadas dos servidores do Poder Executivo e de suas Autarquias e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10002 | 06/12/1993 | Autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de vale-refeição no âmbito da Administração Direta e das Autarquias. |
Carreira | Lei 10058 | 17/01/1994 | Reajusta os vencimentos básicos, os valores dos cargos em comissão e das funções gratificadas de servidores do Poder Executivo e de suas Autarquias e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10224 | 29/06/1994 | Institui o Quadro dos Servidores dos Institutos de Criminalística, Médico-Legal e Identificação, extingue cargos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10395 | 01/06/1995 | Institui Política Salarial para os vencimentos e soldos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo e de suas autarquias e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10581 | 24/11/1995 | Estabelece normas para a remuneração de servidores e empregados da Administração Pública Estadual, altera dispositivos do Estatuto dos Procuradores do Estado, altera dispositivos sobre os vencimentos dos Defensores Públicos, fixa os vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia e dos soldos básicos dos Oficiais Superiores da Brigada Militar e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10718 | 16/01/1996 | Altera dispositivos das Leis nºs 10.002, de 6 de dezembro de 1993, 10.395, de 01 de junho de 1995, cria e extingue cargos e funções e dá outras providencias. |
Carreira | Lei 10824 | 22/07/1996 | Extingue cargos vagos no Quadro-Geral dos Funcionários Públicos do Estado e no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado. |
Carreira | Lei Complementar 10845 | 06/08/1996 | Dispõe sobre a remuneração de vantagens no serviço público estadual e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10907 | 27/12/1996 | Extingue cargos vagos no Quadro-Geral dos Funcionários Públicos do Estado e no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado. |
Carreira | Lei Complementar 11001 | 18/08/1997 | Concede vantagem aos servidores dos Quadros da Brigada Militar, do Instituto-Geral de Perícias e estende benefícios aos servidores do Quadro Geral e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11422 | 06/01/2000 | Altera as descrições sintéticas e analíticas de categorias funcionais do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11407 | 06/01/2000 | Cria o Quadro dos Servidores de Escola. |
Carreira | Lei 11467 | 27/04/2000 | Dispõe sobre o realinhamento dos vencimentos dos servidores públicos estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11663 | 09/08/2001 | Dispõe sobre o realinhamento dos vencimentos do Quadro dos Servidores de Escola e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11678 | 17/10/2001 | Dispõe sobre o realinhamento dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo classificados nos níveis elementar e médio da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11708 | 18/12/2001 | Cria cargos no Quadro-Geral dos Funcionários Públicos do Estado e no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado |
Carreira | Lei 11772 | 05/04/2002 | Cria Quadro Especial, em extinção, vinculado à Secretaria da Saúde, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 43102 | 13/05/2004 | Fixa, a partir de 1° de maio de 2004, o valor do vale-refeição previsto na Lei n° 10.002, de 6 de dezembro de 1993. |
Carreira | Lei 12222 | 30/12/2004 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1°, da Constituição Estadual, e concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12236 | 13/01/2005 | Cria cargos no Quadro-Geral dos Funcionários Públicos Civis do Estado e no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12442 | 03/04/2006 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1º, da Constituição Estadual, concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12583 | 25/08/2006 | Cria cargos no Quadro-Geral dos Funcionários Públicos do Estado e no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12961 | 14/05/2008 | Autoriza o Poder Executivo a implantar índices de aumento previstos nas Leis n°s 10.395, de 1° de junho de 1995 e 10.420, de 04 de julho de 1995 e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13046 | 20/10/2008 | Cria cargos no Quadro-Geral dos Funcionários Públicos do Estado e no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13058 | 30/10/2008 | Estabelece nova redação ao art. 3° da Lei n° 12.236, de 13 de janeiro de 2005, que cria cargos no Quadro-Geral dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul e no Quadro de Técnico-Científicos do Estado, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13417 | 05/04/2010 | Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13444 | 05/04/2010 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, e do Quadro Especial vinculado à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13429 | 05/04/2010 | Fixa o valor unitário do vale-refeição e altera dispositivos da Lei nº 10.002, de 6 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de vale-refeição no âmbito da Administração Direta e das Autarquias, e alterações; e da Lei nº 11.802, de 31 de maio de 2002, que estende aos servidores do Quadro de Pessoal, bem como aos celetistas e extranumerários do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, as vantagens obtidas pelos celetistas em juízo trabalhista, concedendo parcela pecuniária a título de vale-refeição cumulada, aos ativos, com vale-refeição ou vale-alimentação, convalidando os pagamentos anteriores, mediante condições previstas nesta Lei. |
Carreira | Lei 13439 | 05/04/2010 | Cria Gratificação e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13483 | 01/07/2010 | Altera a Lei n.º 13.439, de 5 de abril de 2010, que cria Gratificação e dá outras providências, e a Lei n.º 13.426, de 5 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais da Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos da Lei n.º 6.672, de 22 de abril de 1974, e da Lei n.º 7.132, de 13 de janeiro de 1978, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13713 | 06/04/2011 | Introduz modificações na Lei n.º 13.415, de 5 de abril de 2010, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, altera a Lei n.º 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei n.º 10.717, de 16 de janeiro de 1996, e alterações. |
Carreira | Lei 13702 | 06/04/2011 | Dispõe sobre a transferência do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas – PROTEGE ?, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos; altera a redação da Lei nº 11.394, de 13 de dezembro de 1999, que institui o Fundo de Proteção, Auxílio e Assistência às Vítimas da Violência – Fundo Protege -; altera a redação da Lei nº 11.538, de 31 de outubro de 2000, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13707 | 06/04/2011 | Institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – SEPPED -, o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, o Fundo Estadual sobre Drogas – FUNED – e o Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – DEPPAD -, vinculado à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13734 | 01/06/2011 | Dispõe sobre o aumento dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro dos Servidores de Escola, a criação e concessão de Gratificação a integrantes do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado em efetivo exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências. |
Carreira | Lei Complementar 13763 | 19/07/2011 | Dispõe sobre o acesso dos estrangeiros aos cargos e empregos públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13912 | 11/01/2012 | Altera as Leis n.ºs 13.601, de 1.º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, e 13.421, de 5 de abril de 2010, que institui a Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13989 | 03/05/2012 | Institui uma Parcela Autônoma Especial para os integrantes do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, altera a Lei n.º 13.904, de 9 de janeiro de 2012, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13997 | 29/05/2012 | Fixa o valor unitário do vale-refeição instituído pela Lei n.º 10.002, de 6 de dezembro de 1993, e pela Lei n.º 11.802, de 31 de maio de 2002, de acordo com a Lei n.º 13.429, de 5 de abril de 2010. |
Carreira | Lei 14234 | 24/04/2013 | Reestrutura o Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, de que trata a Lei n.º 4.914, de 31 de dezembro de 1964, reorganizado pela Lei n.º 7.357, de 8 de fevereiro de 1980, cria e extingue categorias funcionais e cargos, fixa os valores de vencimento básico e parcela autônoma especial. |
Carreira | Lei 14272 | 22/07/2013 | Fixa o valor unitário do vale-refeição instituído pelas Leis n.º 10.002, de 6 de dezembro de 1993, e n.º 11.802, de 31 de maio de 2002, em cumprimento ao disposto no art. 3.º da Lei n.º 13.429, de 5 de abril de 2010. |
Carreira | Lei 13422 | 05/04/2010 | Cria o Quadro dos Técnicos de Nível Médio do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 14162 | 27/12/2012 | Dispõe sobre a concessão da gratificação de risco de vida aos ocupantes dos cargos da categoria funcional de Guarda-Parque. |
Carreira | Decreto 23820 | 12/03/1975 | Altera denominação e Padrão de Cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Civil do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 54088 | 29/05/2018 | Declara o encerramento das atividades da Fundação de Ciência e Tecnologia – CIENTEC. |
Carreira | Decreto 56524 | 25/05/2022 | Altera o Decreto nº 51.897, de 9 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Regulamento das Promoções dos(as) servidores(as) pertencentes ao Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado. |
Carreira | Instrução Normativa SPGG 7 | 25/05/2022 | Dispõe sobre o fluxo do processo de promoções, referente ao período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2022, dos servidores pertencentes ao Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos da Lei n.º 14.234/13, do Quadro dos Técnicos de Nível Médio, nos termos da Lei n.º 13.422/10, e do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei n.º 14.224/13 e suas alterações. |
IGP
CATEGORIA | Nº Lei/Decreto | DATA | ASSUNTO |
---|---|---|---|
Carreira | Lei 14985 | 16/01/2017 | Altera a Lei nº 14.519, de 8 de abril de 2014, que trata do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias -IGP -, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 14940 | 10/11/2016 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que trata a Lei n.º 11.638, de 6 de junho de 2001, e alterações, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. |
Carreira | Lei 14767 | 23/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de que trata a Lei n.º 14.394, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a contratação de pessoal, em caráter emergencial, por tempo determinado, para o Instituto-Geral de Perícias – IGP. |
Carreira | Decreto 51977 | 10/11/2014 | Aprova o Regulamento de Promoções do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto-Geral de Perícias – IGP. |
Carreira | Lei 14394 | 30/12/2013 | Dispõe sobre a contratação de pessoal, em caráter emergencial, por tempo determinado, para o Instituto-Geral de Perícias – IGP. (A Lei nº 14.767, de 23 de novembro de 2015, autorizou o Poder Executivo a prorrogar os contratos de que trata esta Lei.) |
Carreira | Decreto 49419 | 30/07/2012 | Inclui as funções gratificadas criadas pela Lei nº 14.022, de 25 de junho de 2012, no Anexo I do Decreto nº 42.150, de 19 de fevereiro de 2003. |
Carreira | Lei 14519 | 08/04/2014 | Reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias – IGP, de que trata a Lei nº 11.770, de 05 de abril de 2002, e alterações, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 52702 | 11/11/2015 | Dispõe sobre a efetividade dos servidores e funcionários ocupantes de cargos públicos ou designados para o exercício de funções públicas, integrantes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, inclusive suas autarquias e fundações. |
Carreira | Decreto 52397 | 12/06/2015 | Regulamenta a fruição e a conversão em pecúnia da Licença-Prêmio de que tratam a Lei nº 9.075, de 22 de maio de 1990, a Lei n° 6.672, de 22 de abril de 1974, e as Leis Complementares n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, n° 11.742, de 17 de janeiro de 2002, n° 13.451, de 26 de abril de 2010, n° 13.452, de 26 de abril de 2010, e n° 13.453, de 26 de abril de 2010, bem como da Licença Especial de que trata a Lei Complementar n° 10.990, de 18 de agosto de 1997, no âmbito do Poder Executivo. |
Carreira | Decreto 52376 | 21/05/2015 | Altera o Decreto nº 47.590, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. |
IPERGS
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | Lei 51113 | 10/01/2014 | REGULAMENTA O ART. 17 DA LEI Nº 13.415, DE 5 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE EM PREVIDÊNCIA E SAÚDE – GIPPS, AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS. |
Carreira | Lei 14512 | 08/04/2014 | Cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais, Administrativas e Econômicas – GISAE. |
Carreira | Lei 51562 | 09/06/2014 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PROMOÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.415, DE 5 DE ABRIL DE 2010. |
Carreira | Lei 52211 | 30/12/2014 | ALTERA O DECRETO Nº 51.562, 9 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PROMOÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.415, DE 5 DE ABRIL DE 2010. |
Carreira | Lei 52238 | 14/01/2015 | ALTERA O DECRETO Nº 51.562, 9 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PROMOÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.415, DE 5 DE ABRIL DE 2010. |
Carreira | Decreto 14846 | 29/03/2016 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 10.990, DE 18 DE AGOSTO DE 1997. |
Carreira | Decreto 15146 | 05/04/2018 | REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.670, DE 29 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 15144 | 05/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL – IPE SAÚDE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 15241 | 21/12/2018 | Altera a Lei n.º 15.146, de 5 de abril de 2018, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei n.º 9.670, de 29 de maio de 1992, e a Lei n.º 15.144, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 15475 | 09/04/2020 | Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev. |
Carreira | Lei 15472 | 09/04/2020 | Altera a Lei nº 13.415, de 5 de abril de 2010, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, e a Lei nº 15.146, de 5 de abril de 2018, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 9.670, de 29 de maio de 1992, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 15731 | 11/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev. |
IPE SAÚDE
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | Decreto 18403 | 26/01/1967 | ESTABELECE NOVA ESTRUTURA PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RS, FIXA A RESPECTIVA LOTACAO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSAO E DE FUNCOES GRATIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Carreira | LEI 6617 | 23/10/1973 | DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, SOBRE O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | LEI 9670 | 29/05/1992 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS. |
Carreira | LEI 10395 | 01/06/1995 | INSTITUI POLÍTICA SALARIAL PARA OS VENCIMENTOS E SOLDOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DE SUAS AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | LEI COMPLEMENTAR 10727 | 23/01/1996 | INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO E À RECONVERSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. INSTITUI LICENÇA ESPECIAL ANUAL SEM REMUNERAÇÃO. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DOS TRÊS PODERES, MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.098, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | LEI 5255 | 30/07/1996 | ESTABELECE NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS, REORGANIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | LEI COMPLEM 12066 | 29/03/2004 | DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – FAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | LEI COMPLEMENTAR 12240 | 05/04/2005 | PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12.134, DE 26 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI O IPE-SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | LEI 13415 | 05/04/2010 | REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 47420 | 19/08/2010 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS-, PREVISTA NA LEI Nº12.395/05. |
Carreira | LEI 13713 | 06/04/2011 | INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI N.º 13.415, DE 5 DE ABRIL DE 2010, QUE REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ALTERA A LEI N.º 4.914, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, E A LEI N.º 10.717, DE 16 DE JANEIRO DE 1996, E ALTERAÇÕES. |
Carreira | LEI 13809 | 20/10/2011 | ALTERA A LEI N.º 13.701, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA GAÚCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A LEI N.º 13.415, DE 5 DE ABRIL DE 2010, QUE REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A LEI N.º 13.712, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DE FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO INSTITUÍDAS E/OU MANTIDAS PELO ESTADO E DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. |
Carreira | LEI 14081 | 16/08/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DO QUADRO ESPECIAL, EM EXTINÇÃO, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS –, DE QUE TRATA A LEI N.º 13.415, DE 5 DE ABRIL DE 2010, E ALTERA O ÍNDICE DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE EM PREVIDÊNCIA E SAÚDE – GIPPS. |
Carreira | LEI 14301 | 12/09/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS E DO ÍNDICE DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE EM PREVIDÊNCIA E SAÚDE – GIPPS – DOS CARGOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DO QUADRO ESPECIAL, EM EXTINÇÃO, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS –, DE QUE TRATA A LEI N.º 13.415, DE 5 DE ABRIL DE 2010, E ALTERAÇÕES. |
Carreira | Decreto 51113 | 10/01/2014 | REGULAMENTA O ART. 17 DA LEI Nº 13.415, DE 5 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE EM PREVIDÊNCIA E SAÚDE – GIPPS |
Carreira | Lei 14512 | 08/04/2014 | Cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais, Administrativas e Econômicas – GISAE. |
Carreira | Decreto 51562 | 09/06/2014 | Dispõe sobre a regulamentação do sistema de promoções do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, nos termos da Lei nº 13.415, de 5 de abril de 2010. |
Carreira | LEI 15146 | 05/04/2018 | Reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 9.670, de 29 de maio de 1992, e dá outras providências. |
Carreira | LEI 15144 | 05/04/2018 | Dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde – e dá outras providências. |
Carreira | LEI COMPLEMENTAR 15143 | 05/04/2018 | Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev – , unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS. |
Carreira | LEI COMPLEMENTAR 15145 | 05/04/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL – SISTEMA IPE SAÚDE –, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 12.066, DE 29 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – FAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 54150 | 05/07/2018 | Altera o Decreto nº 54.051, de 3 de maio de 2018, que dispõe sobre requisição de servidores para atuação junto ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev. |
Carreira | LEI 15241 | 21/12/2018 | Altera a Lei n.º 15.146, de 5 de abril de 2018, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei n.º 9.670, de 29 de maio de 1992, e a Lei n.º 15.144, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, e dá outras providências. |
Carreira | LEI 15473 | 09/04/2020 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde – e dá outras providências. |
IRGA
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | Decreto 45016 | 23/04/2007 | Regulamenta a Lei nº 12.685, de 22 de dezembro de 2006, que altera a redação do § 2° do artigo 25 da Lei n° 533, de 31 de dezembro de 1948, e alterações, que regula o Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12685 | 22/12/2006 | Altera a redação do § 2º do art. 25 da Lei nº 533, de 31 de dezembro de 1948, e alterações, que regula o Instituto Rio Grandense do Arroz -IRGA -, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9273 | 17/07/1991 | Fixa a remuneração dos Dirigentes de Autarquias e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 32696 | 08/12/1987 | Dispõe sobre a remuneração dos dirigentes das autarquias. |
Carreira | Lei 5976 | 13/07/1970 | Revigora prazo de vigência de concursos públicos. |
Carreira | Decreto 12812 | 14/11/1961 | Cria o Instituto Gaúcho de Reforma Agrária (IRGA) e dá outras providências. |
Carreira | Lei 533 | 31/12/1948 | Estatutos do Instituto Rio Grandense do Arroz. |
Carreira | Lei 14450 | 15/01/2014 | Introduz alterações na Lei n.º 13.930, de 23 de janeiro de 2012, que institui o Quadro de Pessoal do Instituto Rio Grandense do Arroz e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 52146 | 10/12/2014 | Aprova o Regimento Interno do Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA. |
Carreira | Lei 14224 | 10/03/2013 | Reorganiza o Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, criado pela Lei nº 8.186, de 17 de outubro de 1986. |
Carreira | Lei 13860 | 27/12/2011 | Introduz modificação na Lei nº 13.697, de 5 de abril de 2011, que dá nova redação à Lei nº 533, de 31 de dezembro de 1948, que instituiu o Estatuto do Instituto Rio Grandense do Arroz, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12685 | 22/12/2006 | Altera a redação do § 2º do art. 25 da Lei nº 533, de 31 de dezembro de 1948, e alterações, que regula o Instituto Rio Grandense do Arroz -IRGA -, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10395 | 01/06/1995 | Institui Política Salarial para os vencimentos e soldos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo e de suas autarquias e dá outras providências. |
JUCERGS
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | Decreto 53512 | 12/04/2017 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – JUCERGS. |
Carreira | Lei 14963 | 15/12/2016 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JUCERGS , TRANSFORMADA EM AUTARQUIA PELA LEI N.º 14.218, DE 8 DE ABRIL DE 2013. |
Carreira | Decreto 52167 | 16/12/2014 | ALTERA O DECRETO Nº 52.156, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JUCERGS. |
Carreira | Decreto 52156 | 12/12/2014 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JUCERGS. |
Carreira | Lei 14607 | 10/10/2014 | ALTERA A LEI N.º 14.508, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JUCERGS. |
Carreira | Lei 14508 | 04/04/2014 | INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JUCERGS. |
Carreira | Lei 14471 | 21/01/2014 | ALTERA A LEI N.º 7.369, DE 18 DE ABRIL DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DO PODER EXECUTIVO, A LEI N.º 9.672, DE 19 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, O FUNCIONAMENTO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A LEI N.º 11.289, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI N.º 14.218, DE 8 DE ABRIL DE 2013, QUE TRANSFORMA EM AUTARQUIA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JUCERGS , EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 14218 | 08/04/2013 | TRANSFORMA EM AUTARQUIA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JUCERGS , EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 36829 | 30/07/1996 | DISPOE SOBRE A DESCONCENTRACAO DOS SERVICOS DA JUNTA COMERCIAL DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Liberato
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | Lei 12222 | 30/12/2004 | Revisão geral anual das remunerações |
Carreira | Lei 12442 | 03/04/2006 | Revisão geral anual das remunerações |
Carreira | Lei complementar 13763 | 19/07/2011 | Autoriza o acesso de estrangeiros aos cargos/empregos públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta |
Carreira | Decreto 53706 | 04/09/2017 | Altera o Decreto nº 18.446, de 28 de fevereiro de 1967, que aprova o Estatuto da Fundação Escola Técnica “Liberato Salzano Vieira da Cunha”, de Novo Hamburgo. |
Carreira | Lei 14498 | 03/04/2014 | Plano de Empregos, Funções e Salários |
Carreira | Decreto 52101 | 27/11/2014 | Altera o Anexo do Decreto nº 18.446, de 28 de fevereiro de 1967, e alterações, que aprova o Estatuto da Fundação Escola Técnica “Liberato Salzano Vieira da Cunha”, de Novo Hamburgo. |
Carreira | Decreto 51869 | 01/10/2014 | Regulamenta a Avaliação do Desempenho Funcional dos(as) Empregados(as) do Quadro de Empregos Permanentes da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, prevista na Lei n° 14.498, de 3 de abril de 2014. |
Carreira | Lei 13511 | 08/09/2010 | Autoriza a Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 45561 | 19/03/2008 | Fica alterado o artigo 18 do Estatuto da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha. |
Carreira | Decreto 35219 | 27/04/1994 | Aprova alteração no Estatuto da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha. |
Carreira | Decreto 21363 | 13/10/1971 | Aprova alterações do Estatuto da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha. |
Carreira | Lei 6102 | 27/11/1970 | Altera disposições da Lei nº 5.444, de 23 de janeiro de 1967 e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7287 | 10/09/1979 | Dispõe sobre a Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha. |
Carreira | Lei 5444 | 23/01/1967 | Autoriza a instituição de uma Fundação sob o nome de ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 18446 | 28/02/1967 | Aprova o Estatuto da Fundação Escola Técnica “Liberato Salzano Vieira da Cunha”, de Novo Hamburgo. |
Magistério
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | LEI 15451 | 17/02/2020 | Altera a lei que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério |
Carreira | LEI COMPL. 15450 | 17/02/2020 | Autoriza o Poder Executivo a instituir vale-refeição no âmbito da Administração Direta e Autarquias |
Carreira | DECRETO 54015 | 11/04/2018 | Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Educação |
Carreira | DECRETO 53144 | 26/07/2016 | Regulamenta a fruição e a conversão em pecúnia das férias para os servidores públicos |
Carreira | DECRETO 52397 | 12/06/2015 | Regulamenta a fruição e a conversão em pecúnia de licença-Prêmio |
Carreira | LEI 14557 | 03/07/2014 | Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para exercerem atividades nos estabelecimentos de ensino da rede pública |
Carreira | LEI 14464 | 17/01/2014 | Autoriza o Poder Executivo a prrogar contratos temporários de professores |
Carreira | LEI 52172 | 17/02/2014 | Considera de efetivo exercício os dias em que os membros do Magistério Público Estadual e os Servidores de escola participaram de movimento reivindicatório |
Carreira | DECRETO 52085 | 25/11/2014 | Regulamenta procedimentos para as promoções dos membros do Magistério Público Estadual |
Carreira | DECRETO 51997 | 13/11/2014 | Prorroga até o final do ano de 2015 as convocações para regime especial de trabalho dos professores da Rede Pública Estadual de Ensino |
Carreira | DECRETO 51912 | 15/10/2014 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Educação |
Carreira | DECRETO 51766 | 28/08/2014 | Dispõe sobre a definição e a unificação de conceitos sobre funções de magistério exercidas por professores para a concessão da aposentadoria especial do magistério |
Carreira | DECRETO 51490 | 19/05/2014 | Institui o Cadastro de Contratações Temporárias de Professores(as). |
Carreira | LEI 14409 | 30/12/2013 | Considera de efetivo exercício os dias em que membros do Magistério Público Estadual e Servidores de Escola participaram de atividades sindicais. |
Carreira | DECRETO 50879 | 20/11/2013 | Prorroga até o final do ano letivo de 2014 as convocações para regime especial de trabalho dos professores da Rede Pública Estadual de Ensino. |
Carreira | DECRETO 50449 | 01/07/2013 | Aprova o Regulamento do Estágio Probatório dos membros do Magistério Público do Rio Grande do Sul. |
Carreira | LEI 14184 | 28/12/2012 | Dispõe sobre o aumento dos valores dos vencimentos básicos dos membros do Magistério Público Estadual. |
Carreira | LEI 14084 | 16/08/2012 | Reajusta os proventos dos inativos do Poder Executivo, de suas Autarquias e Fundações Públicas, que se inativaram nos termos da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, e dos respectivos pensionistas. |
Carreira | LEI 13957 | 26/03/2012 | Dispõe sobre a incorporação da parcela autônoma para os membros do Magistério Público Estadual, sobre o aumento dos seus vencimentos básicos. |
Carreira | LEI 13956 | 26/03/2012 | Considera de efetivo exercício os dias em que os membros do Magistério Público Estadual e os Servidores de escola participaram de movimento reivindicatório |
Carreira | DECRETO 49975 | 20/12/2012 | Prorroga até o final do ano letivo de 2013 as convocações para regime especial de trabalho dos professores da Rede Pública Estadual de Ensino. |
Carreira | DECRETO 49448 | 08/08/2012 | Regulamenta os artigos 116,118 e 119 da LEI 6672, de 22 de abril de 1974 |
Carreira | DECRETO 48863 | 10/02/2012 | Altera o Decreto nº 48510, de 7 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei nº 13787, de 15 de setembro de 2011, que considera de efetivo exercício os dias em que os membros do Magistério Público Estadual e os Servidores de Escola participaram de movimento reivindicaório |
Carreira | LEI 13787 | 15/09/2011 | Considera de efetivo exercício os dias de efetivo exercício os membros do Magistério Público Estadual e os Servidores de Escola participaram de movimento reivindicatório |
Carreira | LEI 13733 | 01/06/2011 | Dispóe sobre a parcela autônoma para os membros do Magistério Público Estadual |
Carreira | DECRETO 48743 | 28/12/2011 | Regulamenta procedimentos para as promoções dos membros do Magistério Público Estadual |
Carreira | DECRETO 48724 | 21/12/2011 | Aprova o Regulamento dos Concursos Públicos do Magistério Público e dos Servidores de Escola |
Carreira | DECRETO 48631 | 30/11/2011 | Prorroga até o final do ano letivo de 2012 as convocações para o regime especial de trabalho dos professores da Rede Pública Estadual de Ensino |
Carreira | DECRETO 48510 | 07/11/2011 | Regulamenta a Lei 13787, de 15 de setembro de 2011, que considera dde efetivo exercicio os dias em que os Membros do Magistério Público Estadual e os Servidores de Escola partiparam de movimento reivindicatorio |
Carreira | LEI 13569 | 16/12/2010 | Autoriza o Poder Executivo a prrogar contratos temporários de professores |
Carreira | LEI 13426 | 05/04/2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais de Educação\Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Educacional |
Carreira | LEI 13424 | 05/04/2010 | Dispóe sobre o vencimento básico do Magistério Público Estadual e do Quadro dos Servidores de Escola |
Carreira | LEI 13338 | 04/01/2010 | Autoriza o poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de professores |
Carreira | LEI 13126 | 09/01/2009 | Dispoe sobre a contratação de professores em caráter emergencial e autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos |
Carreira | LEI 13121 | 08/01/2009 | Dispõe sobre o abono de faltas aos servidores públicos que participarem de movimento reivindicatorio das respectivas categorias |
Carreira | DECRETO 46820 | 14/12/2009 | Regulamenta Programa Professor Digital |
Carreira | LEI 12883 | 03/01/2008 | Autoriza o poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de professores |
Carreira | LEI 12534 | 13/06/2006 | Considera de efetivo exercício os dias em que os membros do Magistério Público Estadual e os Servidores de escola participaram de movimento reivindicatório |
Carreira | LEI 12443 | 03/04/2006 | Dispõe sobre o vencimento básico do Magistério Público Estadual e do quadro dos Servidores de Escola |
Carreira | LEI 12310 | 14/07/2005 | Considera de efetivo exercício os dias em que os membros do Magistério Público Estadual e os Servidores de escola participaram de movimento reivindicatório |
Carreira | LEI 12292 | 16/06/2005 | Introduz modificações na Lei 6672, de 22 de abril de 1974, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano do Magistério Público Estadual do Rio Grande do Sul |
Carreira | LEI 12222 | 30/12/2004 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do RS |
Carreira | DECRETO 42370 | 29/07/2003 | Altera o artigo 10 do Decreto 34252 , de 01 de abril de 1992, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1º do Decreto 34488, de 29 de setembro 1992 |
Carreira | LEI 11662 | 09/08/2001 | Dispõe sobre o vencimento básico do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 11559 | 18/12/2000 | Introduz modificações na Lei 11515, de 22 de abril de 1974, de 13 de julho de 2000 |
Carreira | LEI 11515 | 13/07/2000 | Fixa a remunereção por hora-aula devida pelo exercício do Magistério nas academias e escolas subordinadas a Secretaria da Justiça e da Segurança |
Carreira | LEI 11513 | 13/07/2000 | Considera de efetivo exercício os dias em que os membros do Magistério Público Estadual e os Servidores de escola participaram de movimento reivindicatório |
Carreira | LEI 11467 | 27/04/2000 | Dispõe sobre o realinhamento dos vencimentos dos servidores públicos estaduais e dá outras providências |
Carreira | DECRETO 39941 | 18/01/2000 | Prrorroga a convocação em regime especial de trabalho |
Carreira | LEI 11390 | 25/11/1999 | Revoga a Lei Complementar 11125, de 09 de fevereiro de 1998 e repristina normas derrogadas |
Carreira | LEI 11368 | 31/08/1999 | Dispõe sobre o direito de opção pelo regime de 40h semanais de trabalho por membro do Magistério Público Estadual |
Carreira | DECRETO 38946 | 13/10/1998 | Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 34824, de 02 de agosto de 1993, que estabelece normas para alteração de nível no Plano de Carreira do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 10724 | 22/01/1996 | Dispõe sobre o abono de faltas não justificadas e de dias sem efetividades aos membros do Magistério e de servidores de escolas estaduais |
Carreira | DECRETO 36610 | 16/04/1996 | Dispõe sobre a colocação adisposição de servidores dos quadros de pessoal dos órgãos integrantes da Secretaria da Educação |
Carreira | LEI 10395 | 01/06/1995 | Institui política Salarial para os vencimentos e soldos básicos dos servidores Públicos do Poder Executivo e de suas autarquias |
Carreira | LEI 10376 | 29/03/1995 | Dispõe sobre a contratação de professores por tempo determinado, para atender necessidade temporária do ensino, de excepcional interesse público |
Carreira | DECRETO 36296 | 24/11/1995 | Altera o artigo 5º, inciso I, do Decreto 35664, de 29 de novembro de 1994 |
Carreira | LEI 10276 | 04/10/1994 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 10189 | 27/05/1994 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 10184 | 26/05/1994 | Prorroga prazo de validade do Concurso do Magistério Estadual para as áreas 1, 2 e 3 |
Carreira | LEI 10128 | 28/03/1994 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 10112 | 10/03/1994 | Dispõe sobre a contratação de professores por tempo determinado, para atender necessidade temporária do ensino, de excepcional interesse público |
Carreira | LEI 10085 | 20/01/1994 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 9955 | 28/09/1993 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 9934 | 30/07/1993 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 9888 | 31/05/1993 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 9868 | 28/04/1993 | Dispõe sobre os servidores públicos do Estado regidos pela Legislação Trabalhista |
Carreira | LEI 9857 | 05/04/1993 | Dispõe sobre a contratação de professores por tempo determinado, para atender necessidade temporária do ensino, de excepcional interesse público |
Carreira | LEI 9855 | 02/04/1993 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 9844 | 24/03/1993 | Dispõe sobre o movimento reivindicatório do Magistério e demais servidores das escolas estaduais, no período compreendido entre 08 de março de 1991 a 20 de maio de 1991 |
Carreira | LEI 9841 | 16/03/1993 | Dispõe sobre a aposentadoria especial estabelecida no artigo 38, III, b, da constituição do Estado |
Carreira | LEI 9821 | 19/01/1993 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | DECRETO 34824 | 02/08/1993 | Estabelece normas para alteração de nível no Plano de Carreira do Magistério Estadual |
Carreira | LEI 9753 | 17/11/1992 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 9728 | 25/09/1992 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 9694 | 22/07/1992 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 9676 | 29/06/1992 | Prorroga prazo de validade do Concurso do Magistério Estadual para as áreas 1, 2 e 3 |
Carreira | LEI 9651 | 20/04/1992 | Dispõe sobre a contratação de professores por tempo determinado, para atender necessidade temporária do ensino, de excepcional interesse público |
Carreira | LEI 9526 | 24/01/1992 | Dispõe sobre a concessão de abono aos membros do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 9443 | 03/12/1991 | Dispõe sobre a concessão de abono aos membros do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 9407 | 25/10/1991 | Dispõe sobre a contratação de professores por tempo determinado, para atender necessidade temporária do ensino, de excepcional interesse público |
Carreira | LEI 9275 | 22/07/1991 | Dispõe sobre a contratação de professores por tempo determinado, para atender necessidade temporária do ensino, de excepcional interesse público |
Carreira | LEI 9265 | 13/06/1991 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 9214 | 24/01/1991 | Prorroga prazo de validade do Concurso do Magistério Estadual para as áreas 2 e 3 |
Carreira | LEI 34136 | 26/12/1991 | Dispõe sobre a prorrogação de convocação para o regime Especial de Trabalho do Magistério Público dp Estado |
Carreira | DECRETO 33917 | 14/03/1991 | Dispõe sobre a prorrogação de convocação para o regime Especial de Trabalho do Magistério Público dp Estado |
Carreira | DECRETO 33784 | 14/01/1991 | Dispõe sobre a prorrogação de convocação para o regime Especial de Trabalho do Magistério Público dp Estado |
Carreira | LEI 9137 | 05/09/1990 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 9125 | 01/08/1990 | Altera a redação e acrescenta parágrafo no art. 117 da Lei nº 6672 , de 22 de abril 1974 |
Carreira | LEI 9120 | 25/07/1990 | Altera o inciso 1, do art 7º da Lei 6672, de 22 de abril de 1974 |
Carreira | LEI 9119 | 25/06/1990 | Reabre prazo para opção pelo regime de quarenta horas semanais de trabalho, por membro do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 9109 | 17/07/1990 | Cria cargos no Quadro de Carreira do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 9104 | 10/07/1990 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 9075 | 22/05/1990 | Regulamenta o ss 4º do artigo 33 da Constituição |
Carreira | LEI 9067 | 29/03/1990 | Dispõe sobre a contratação de professores por tempo determinado, para atender necessidade temporária do ensino, de excepcional interesse público |
Carreira | LEI 9059 | 26/02/1990 | Dispõe sobre o direito de opção pelo regime de 40h semanais de trabalho por membro do Magistério Público Estadual |
Carreira | DECRETO 33615 | 25/07/1990 | Dispõe sobre a distribuição de cargos dos Membros do Magistério Público Estadual do Quadro de Carreira |
Carreira | DECRETO 33590 | 12/07/1990 | Regulamenta o artigo 5º , da Lei 9104, de 10 julho de 1990. |
Carreira | DECRETO 33552 | 12/06/1990 | Prorroga o prazo estabelecido pelo Decreto nº33522, que trata da permanência de membros do Magistério Público Estadual, fora do seu Órgão de lotação e dá outras providências |
Carreira | DECRETO 33522 | 03/05/1990 | Prorroga os prazos do Decreto nº 32961, de 14 de setembro de 1988, que dispõe sobre cedências e disposições do Membro do Magistério Público Estadual |
Carreira | DECRETO 33463 | 05/03/1990 | Dispõe sobre a prorrogação de convocação para o regime Especial de Trabalho do Magistério Público dp Estado |
Carreira | LEI 8916 | 29/11/1989 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 8906 | 21/09/1989 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 8882 | 18/07/1989 | Considera de efetivo exercício e de efetivo desempenho os dias em que os Membros do Magistério Público Estadual participaram de movimento reivindicatório da classe |
Carreira | LEI 8879 | 18/07/1989 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 8876 | 18/06/1989 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 8867 | 06/07/1989 | Dispõe sobre a contratação de professores por tempo determinado, para atender necessidade temporária do ensino, de excepcional interesse público |
Carreira | LEI 8855 | 07/07/1989 | Altera a Lei nº8552 , de 07 abril 1988. |
Carreira | LEI 8836 | 31/03/1989 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 8815 | 12/01/1989 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | DECRETO 33331 | 25/10/1989 | Regulamenta a alínea “d” do item I do artigo 70 da Lei nº6672, de 22 de abril 1974 |
Carreira | LEI 8702 | 14/09/1988 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 8667 | 14/07/1988 | Revoga a Lei nº 4473 , de 14 de julho 1988. |
Carreira | LEI 8654 | 10/06/1988 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 8552 | 07/04/1988 | Prorroga prazo de validade de concurso do Magistério Estadual para a Área 1 |
Carreira | LEI 8539 | 26/02/1988 | Estabelece o Plano de Pagamentos dos Quadros do Magistério Público Estadual , no exxercício financeiro de 1988 |
Carreira | LEI 10395 | 01/06/1995 | Institui política Salarial para os vencimentos e soldos básicos dos servidores Públicos do Poder Executivo e de suas autarquias |
Carreira | LEI 9996 | 25/11/1993 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | DECRETO 34185 | 30/01/1992 | Estabelece em duzentos o número de dias para o ano letivo de 1992, instituindo três inicios para o calendário escolar |
Carreira | LEI 9019 | 19/01/1990 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | DECRETO 32961 | 14/09/1988 | Dispõe sobre a disposição e cedência de Membro do Magistério Público Estadual |
Carreira | DECRETO 32767 | 07/03/1988 | Altera o Decreto nº 31574, de 724de julho de 1984. |
Carreira | LEI 8326 | 28/07/1987 | Considera de efetivo exercício os dias em que os membros do Magistério Público Estadual e os Servidores de escola participaram de reuniões de classe |
Carreira | LEI 8325 | 28/07/1987 | Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual |
Carreira | DECRETO 32500 | 18/02/1987 | Estabelece critérios de classificação de escolas de difícil acesso ou provimento, para efeito na gratificação prevista no artigo 70, I, “c”, da Lei nº 6672\74 |
Carreira | DECRETO 18537 | 08/06/1967 | Dispõe sobre o concurso para cargos do Magistério do Estado, altera dispositivos do Decreto nº 18008, 12 dde agosto de 1966, cria e fixa atribuições das Comissões Executivas |
Carreira | DECRETO 18504 | 02/05/1967 | Dispõe sobre a cedência de professores do Magistério Público do Estado às escolas particulares. |
Carreira | DECRETO 18451 | 06/03/1967 | Estabelece condições para a nomeação e posse dos professores interinos de que trata o art. nº 4 do Decreto nº 18442, de 21\02\67 |
Carreira | DECRETO 18442 | 21/02/1967 | Prorroga parazo de admissões no Magistério e dá outras providências |
Carreira | DECRETO 18410 | 27/08/1967 | Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 17900, de 18 de maio de 1966. |
Carreira | DECRETO 18358 | 06/01/1967 | Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo a professores do Magistério Estadual |
Carreira | LEI 5272 | 23/09/1966 | Extingue e cria cargos e funções no quadro geral dos Funcionários Públicos e no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas |
Carreira | LEI 5232 | 08/07/1966 | Altera a redação dos artigos 1 e 2 da Lei nº3998 , de 25 de novembro 1960 |
Carreira | DECRETO 18337 | 30/12/1966 | Dispõe sobre o Concurso para cargos do Magistério do Estado |
Carreira | DECRETO 18238 | 13/12/1966 | Dispõe sobre lotação e relotação de cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos, lotação de cargos em comissão e Funções Gratificadas do respecivo Quadro |
Carreira | DECRETO 17954 | 06/07/1966 | Dispõe sobre as gratificações especiais do Magistério previstas na Lei nº 4937, de 22 de fevereiro de 1965 |
Carreira | DECRETO 17923 | 10/06/1966 | Prorroga prazos dos contratos do Magistério. |
Carreira | DECRETO 17900 | 18/05/1966 | Regula e a cessão de serviços de professores estaduais a escolas particulares. |
Carreira | LEI 4937 | 22/02/1965 | Estabele novo plano de pagamento para o Quadro Geral dos Funcionáios Públicos, com base na avaliação técnica dos cargos, revisa o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e altera sua tabela de pagamento, revê a regulamentação das funções de assessoramento |
Carreira | LEI 4914 | 31/12/1964 | Reorganiza os Quadros de Pessoal do Estado, estabelece novo sistema de classificação de cargos |
Carreira | LEI 4788 | 02/10/1964 | Dispõe sobre a realização de concursos para provimento dos cargos criados pela Lei nº 4698, de 27 dezembro de 1963 |
Carreira | LEI 4746 | 17/06/1964 | Autoriza o pagamento de férias e abono, abertura de crédito especial e redução de dotações orçamentárias |
Carreira | DECRETO 16650 | 04/07/1964 | Fixa os vencimentos dos Servidores Estaduais |
Carreira | LEI 4698 | 27/12/1963 | CrIa cargos , dispõe sobre o respectivo provimento |
Carreira | LEI 4473 | 04/01/1963 | Manda contar, para efeito de aposentadoria, a tempo de serviço prestado no Magistério particular |
Carreira | DECRETO 14940 | 29/01/1963 | Regulamenta o artigo 58 , da Lei 2338, de 25 janeiro de 1954. |
Carreira | LEI 4369 | 28/11/1962 | Cria e extingue cargos no Quadro Único do Magistério Público do Estado |
Carreira | LEI 4311 | 05/02/1962 | Cria cargos no Quadro Único do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 4309 | 05/02/1962 | Cria cargos no Quadro Único do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 4293 | 04/01/1962 | Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço para o magistério primário |
Carreira | DECRETO 14458 | 06/12/1962 | Altera o regulamento referente ao concurso para provimento em cargos de Regente do Ensino Primário, do Quadro Único do Magistério Público do Estado |
Carreira | DECRETO 13923 | 24/07/1962 | Altera a regulamentação referente ao concurso para provimento em cargos de professor do ensino primário, do Quadro Único do Magistério Público do Estado |
Carreira | DECRETO 12868 | 30/11/1961 | Instruções para Concursos no Magistério Primário Rural |
Carreira | LEI 3889 | 30/12/1959 | Altera as tabelas de vencimento dos cargos públicos civis e militares |
Carreira | LEI 3445 | 05/08/1958 | Cria cargos nos Quadros únicos dos Funcionários Públicos Civis do Estado e do Magistério Público do Estado |
Carreira | DECRETO 9473 | 29/10/1958 | Regula o concurso de Remoção no Magitério Primário |
Carreira | DECRETO 9039 | 27/06/1958 | Suspende a aplicação de disposição do Decreto nº 7096, de 16 de junho de 1956, aos integrantes do Quadro Único do Magistério |
Carreira | LEI 3166 | 07/08/1957 | Dispõe sobre a aposentadoria do Magistério Público |
Carreira | LEI 3104 | 04/01/1957 | Cria cargos no Quadro Único do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 3049 | 19/12/1956 | Autoriza encampação de estabelecimentos de ensino, cria cargos nos Quadros Únicos do Magistério Público |
Carreira | LEI 2983 | 14/11/1956 | Cria cargos e funções gratificadas no Quadro Único do Magistério Público |
Carreira | LEI 2865 | 25/06/1956 | Cria cargos, no Quadro Único do Magistério Público |
Carreira | LEI 2842 | 03/05/1956 | Institui no Quadro Único do Magistério Público do Estado, na classe de ensino primário, o cargo de Regente de Ensino Primário |
Carreira | LEI 2840 | 26/04/1956 | Cria cargo no Quadro Único do Magistério Público do Estado |
Carreira | LEI 2835 | 10/01/1956 | Cria cargo no Quadro Único do Magistério Público do Estado |
Carreira | LEI 2834 | 10/01/1956 | Cria cargo no Quadro Único do Magistério Público do Estado |
Carreira | DECRETO 7539 | 14/12/1956 | Regulamenta dispositivos da Lei nº 913, de 27 de dezembro de 1949 |
Carreira | DECRETO 7064 | 25/05/1956 | Regula o concurso de títulos para o cargo de Regente do Ensino Primário, do Quadro Único do Magistério Público do Estado |
Carreira | DECRETO 6997 | 24/04/1956 | Dispõe sobre a designação de professores do Quadro Único do Magistério Público do Estado para servirem em escolas primárias particular |
Carreira | LEI 2799 | 15/12/1955 | Autoriza encampação de estabelecimentos de ensino particular, cria cargos nos Quadros Únicos do Magistério Público |
Carreira | LEI 2791 | 15/12/1955 | Cria cargos nos Quadros únicos dos Funcionários Públicos Civis do Estado e do Magistério Público do Estado |
Carreira | LEI 2764 | 06/12/1955 | Cria cargos no Quadro Único do Magistério Público Estadual |
Carreira | LEI 2745 | 29/11/1955 | Cria cargos nos Quadros únicos dos Funcionários Públicos Civis do Estado e do Magistério Público do Estado |
Carreira | LEI 2692 | 15/09/1955 | Cria e extingue cargos no Quadro Único do Magistério Público do Estado, retifica enquadramento de professores. |
Carreira | LEI 2646 | 01/07/1955 | Cria cargos no Quadro Único do Magistério Público Estadual e autoriza abertura de crédito suplementar |
Carreira | LEI 2606 | 25/02/1955 | Cria cargos no Quadro Único do Magistério Públicco do Estado |
Carreira | LEI 2597 | 28/01/1955 | Dispõe sobre o reenquadramento do Magistério Público |
Carreira | LEI 2460 | 12/11/1954 | Cria cargos no Quadro único do Magistério Público do Estado |
Carreira | LEI 2394 | 05/08/1954 | Cria cargos no Quadro único do Magistério Público do Estado |
Carreira | LEI 2247 | 21/12/1953 | Cria e extingue cargos nos quadros Únicos do Magistério Público do Estado, e cargos em comissão e funções gratificadas, na Secretaria da Educação e Cultura |
Carreira | LEI 2227 | 18/12/1953 | Cria cargos no Quadro único do Magistério Público do Estado |
Carreira | LEI 2098 | 20/08/1953 | Cria cargos no Quadro único do Magistério Público do Estado |
Carreira | LEI 2050 | 09/03/1953 | Cria cargos no Quadro único do Magistério Público do Estado, intituído pela Lei nº1994, de 30 dezembro 1952 |
Carreira | LEI 2020 | 02/01/1953 | Altera e dá cumprimento a Lei nº 920, de 27 de dezembro e 1949, que manda adotar no serviço público civil, o sistema de classificação de cargos |
Carreira | DECRETO 4081 | 11/07/1953 | Provê quanto a lotação dos servidores do Quadro Único dos Funcionários Civis e do Quadro Único do Magistério Público do Estado |
Carreira | LEI 1994 | 29/12/1952 | Dispõe sobre a criação do Quadro Único do Magistério Público do Estado |
Carreira | LEI 1619 | 30/11/1951 | Cria cargos de Magistério no Quadro da Superintendência do Ensino Normal da Secretaria de Educação e Cultura |
Carreira | DECRETO 1192 | 05/04/1950 | Altera a regulamentação referente a ingresso e reingresso no magistério primário do Estado |
Carreira | LEI 913 | 27/12/1949 | Cria, na Secretaria de Educação e Cultura, quadros especiais de unidades escolares e de professores primários contratados |
Carreira | LEI 590 | 25/07/1949 | Cria cargos de Magistério no Quadro da Superintendência do Ensino Normal da Secretaria de Educação e Cultura |
Carreira | LEI 351 | 19/10/1948 | Regula a concessão de licença-premio aos servidores públicos |
Carreira | LEI 284 | 30/08/1948 | Estende a outros servidores vantagens da Lei nº 179, de 23 de dezembro de 1947 |
Carreira | LEI 90 | 06/12/1947 | Cria cargos de Magistério no Quadro da Superintendência do Ensino Normal, na Superintendência do Ensino Profissional e na Superintendência do Ensino Secundário da Secretaria de Educação e Cultura |
Carreira | DECRETO 2368 | 25/03/1947 | Regula o ingresso de professores na escola Experimental do Instituto de Educação de Porto Alegre |
Carreira | DECRETO 757 | 24/02/1945 | Fixa vantagens a professsores |
Carreira | DECRETO 1422 | 30/12/1944 | Acrescenta um parágrafo ao artigo 24 do Decreto nº7640, de 28-12-1938 |
Carreira | DECRETO 2329 | 15/03/1943 | Adapta a organização do Ensino Normal no Estado do Rio Grande do Sul, aos dispositivos da Lei Federal |
Carreira | DECRETO-LEI 804 | 26/05/1945 | Cria na Escola de Formação do Magistério Primário da Secretaria de Educação e Cultura, cargos docentes e administrativos |
Carreira | DECRETO-LEI 776 | 03/05/1945 | Cria na Secretaria de Educação e Cultura, o quadro de funcionários da Superintendência do Ensino Profissional |
Carreira | DECRETO 1423 | 30/12/1944 | Altera a redação do artigo 63 do decreto nº 7640, de 28 de dezembro de 1938 |
Carreira | DECRETO 1119 | 10/08/1944 | Concede as professoras casadas, seja qual for a atividade exercida pelo marido, as vantagens de iniciação da carreira do magistério, em qualquer estágio, e de remoção livre |
Carreira | DECRETO 976 | 20/01/1944 | Fixa o número de professores para as diferentes cadeiras dos cursos Propedêuticos e Técnico-pedagógico das Escolas Oficiais de formação do Magistério Primário |
Carreira | DECRETO 973 | 20/01/1944 | Estabelece condições para provimento das escolas classificadas em 4º e 5º estágios por força do decreto nº972, de 18 junho de 1944 |
Carreira | DECRETO-LEI 430 | 08/11/1943 | Cria, nas Escolas de Formação do Magistério Primário da Secretaria de Educação e Cultura, cargos de docentes e cargos administrativos |
Carreira | DECRETO 828 | 04/09/1943 | Faz alterações nos decretos nº 7640, de 28 dezembro de 1938, 7759, de 1º de abril de 1939, e 536, de 30 maio de 1942 |
Carreira | DECRETO 778 | 24/05/1943 | Aprova os regulamentos do Instituto de Educação e das escolas Normais Rurais e manda aplicá-las, respectivamente, às escolas de formação de professores primários e de professores primários rurais |
Carreira | DECRETO 776 | 17/05/1943 | Atribui validade, no Rio Grande do Sul, aos diplomas de alunos-mestres expedidos pelas escolas Normais oficiais e equiparadas dos demais Estados da União |
Carreira | DECRETO 775-A | 15/05/1943 | Aprova os regulamentos do Instituto de Educação e das escolas Normais Rurais e manda aplicá-las, respectivamente, às escolas de formação de professores primários e de professores primários rurais |
Carreira | DECRETO-LEI 251 | 28/10/1942 | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul |
Carreira | DECRETO 536 | 30/05/1942 | Dispõe sobre o processo de remoção dos professores primários do Estado, alterando o capítulo III do Decreto 7640, de 28-12-38 |
Carreira | DECRETO 489 | 13/02/1942 | Regula a transferência de professores com exercício em escolas de formação do magistério primário |
Carreira | DECRETO 485 | 04/02/1942 | Estabelece a maneiraa de provimento dos cargos criados pelo Decreto nº 155, de 20 de novembro de 1941 |
Carreira | DECRETO 477 | 15/01/1942 | Dá denominação ao quadro do Magistério público primário, criado pelo Decreto nº7989, de 19 de outubro 1939 |
Carreira | DECRETO-LEI 188 | 30/12/1941 | Acrescenta um parágrafo ao artigo 64 do Decreto nº7640, de 28-12-1938 |
Carreira | DECRETO-LEI 62 | 02/01/1941 | Cria 100 novos cargos de professoras estagiárias, no magistério público estadual |
Carreira | DECRETO 7640 | 28/12/1938 | Organiza a carreira do Magistério público primário do Estado, aprova o regulamento que com este baixa e dá outras providências |
Carreira | DECRETO 7614 | 12/12/1938 | Prove sobre o ensino primário |
Carreira | DECRETO 7212 | 08/04/1938 | Provê sobre o ensino primário |
Carreira | DECRETO 7188 | 26/03/1938 | Provê sobre auxílios especiais a artistas e professores particulares inválidos |
Carreira | DECRETO 7129 | 22/02/1938 | Estabelece o concurso para ingresso no Magistério público primário e reversão ao mesmo e baixa o respectivo regulamento |
Carreira | DECRETO 7057 | 01/02/1938 | Faz promoções no Quadro do Magistério |
Carreira | DECRETO 7056 | 01/02/1938 | Regula as promoções no Quadro do Magistério Público |
Carreira | DECRETO 6282 | 31/08/1936 | Dispõe sobre a criação de um Quadro Especial no ensino público para os professores contratados |
Carreira | DECRETO 6106 | 25/11/1935 | Dispõe sobre o provimento de vagas no magistério público |
Carreira | DECRETO 6080 | 15/10/1935 | Faz promoções no Quadro do Magistério |
Carreira | DECRETO 5851 | 16/03/1935 | Faz promoções no Quadro do Magistério |
Carreira | DECRETO 5083 | 31/08/1932 | Regula o direito de férias no Magistério |
Carreira | DECRETO 5080 | 15/10/1935 | Faz promoções no Quadro do Magistério |
Carreira | DECRETO 4277 | 13/03/1929 | Provê sobre o ensino normal e complementar do Estado |
Carreira | DECRETO 4258 | 21/01/1929 | Aprova o regulamento da Diretoria Geral |
Carreira | DECRETO 3975 | 28/12/1927 | Aprova o programa para o concurso dos candidatos ao magistério público |
Carreira | DECRETO 3903 | 14/10/1927 | Aprova o regimento Interno dos estabelecimentos de ensino público do Estado |
Carreira | DECRETO 3898 | 04/10/1927 | Expede novo regulamento da Isntrução Pública |
Carreira | LEI 324 | 27/11/1955 | Sobre a antiguidade do magistério dos professores públicos de francez e inglez da cidade do Rio Grande do Sul |
METROPLAN
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | Decreto 34575 | 21/12/1992 | Regulamento da remuneração do Diretor Superintendente e demais direitos. |
Carreira | Lei Complementar 13763 | 19/07/2011 | Autoriza o acesso de estrangeiros aos cargos/empregos públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta |
Carreira | Lei 15318 | 10/09/2019 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN A CONTRATAR RECURSOS HUMANOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR PRAZO DETERMINADO. |
Carreira | Lei 15218 | 09/08/2018 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN A PRORROGAR CONTRATOS EMERGENCIAIS DE QUE TRATA A LEI N.º 14.862, DE 28 DE ABRIL DE 2016. |
Carreira | Decreto 53756 | 18/10/2017 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.982, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA A EXTINÇÃO DE FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 14982 | 16/01/2017 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DE FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 53404 | 16/01/2017 | INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES ÀS EXTINÇÕES DE ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO ESTADO. |
Carreira | Decreto 53036 | 20/05/2016 | APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES E DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO FUNCIONAL DOS EMPREGADOS INTEGRANTES DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL – METROPLAN. |
Carreira | Lei 14862 | 28/04/2016 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN A CONTRATAR RECURSOS HUMANOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR PRAZO DETERMINADO. |
Carreira | Decreto 52769 | 15/12/2015 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN A CONTRATAR RECURSOS HUMANOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR PRAZO DETERMINADO. |
Carreira | Lei 14731 | 09/09/2015 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN A CONTRATAR RECURSOS HUMANOS EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR PRAZO DETERMINADO. |
Carreira | Lei 14497 | 03/04/2014 | INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS E CRIA OS EMPREGOS PERMANENTES E OS EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL. |
Carreira | Lei 14441 | 13/01/2014 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL – METROPLAN – A CONTRATAR RECURSOS HUMANOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR PRAZO DETERMINADO. |
Carreira | Lei 14177 | 27/12/2012 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL – METROPLAN – A CONTRATAR RECURSOS HUMANOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 12432 | 29/03/2006 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL – METROPLAN – A CONTRATAR RECURSOS HUMANOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 42212 | 14/04/2003 | DISPOE SOBRE A SUPERVISAO DA FUNDACAO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL – METROPLAN. |
Carreira | Decreto 40148 | 21/06/2000 | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVO NO ESTATUTO DA FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL – METROPLAN -, APROVADO PELO DECRETO Nº 39.271, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1999. |
Carreira | Lei 11469 | 27/04/2000 | INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 6.748, DE 29 DE OUTUBRO DE 1974, E NA LEI Nº 9.436, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991. |
Carreira | Decreto 40041 | 03/04/2000 | ALTERA O ESTATUTO DA FUNDACAO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL – METROPLAN. |
Carreira | Decreto 39271 | 09/02/1999 | APROVA O ESTATUTO DA FUNDACAO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL – METROPLAN. |
Carreira | Decreto 35867 | 03/04/1995 | ALTERA O ESTATUTO DA FUNDACAO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL – METROPLAN. |
Carreira | Lei 9436 | 27/11/1991 | ALTERA A DENOMINAÇÃO E AMPLIA AS FINALIDADES DA FUNDAÇÃO METROPOLITANA DE PLANEJAMENTO – METROPLAN. (FUNDAÇÃO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL ) |
Carreira | Decreto 32549 | 27/04/1987 | MODIFICA O ESTATUTO DA FUNDACAO METROPOLITANA DE PLANEJAMENTO. |
Carreira | Decreto 25609 | 31/05/1977 | APROVA ALTERACOES NO ESTATUTO DA FUNDACAO METROPOLITANA DE PLANEJAMENTO – METROPLAN. |
Carreira | Lei 6748 | 29/10/1974 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO METROPOLITANA DE PLANEJAMENTO – METROPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Pessoal PGE
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | Lei 7251 | 12/01/1979 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Consultoria-Geral do Estado. |
Carreira | Lei 7300 | 29/11/1979 | Cria cargos em Quadros de Pessoal do Estado e dispõe sobre a efetivação de servidores estabilizados. |
Carreira | Decreto 30404 | 28/10/1981 | Aprova o Regulamento de Promoções do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado. |
Carreira | Decreto 30537 | 31/12/1981 | Aprova as especificações dos cargos do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado. |
Carreira | Decreto 30731 | 18/06/1982 | Altera especificações de cargo do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado. |
Carreira | Lei 7779 | 10/01/1983 | Dispõe sobre os cargos de Assistente Judiciário e Assessor Jurídico do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado. |
Carreira | Lei 8060 | 26/11/1985 | Cria cargos vinculados aos Quadros de Pessoal do Estado destinados à efetivação e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9192 | 09/01/1991 | Dispõe sobre o regime de trabalho para o Quadro dos Funcionários Técnico Científicos do Estado e do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10298 | 16/11/1994 | Extingue o Fundo de Assistência Judiciária e cria o Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado e o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública. |
Carreira | Lei 11043 | 18/11/1997 | Altera a carreira de Datilógrafo do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11684 | 06/11/2001 | Cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, define atribuições e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11767 | 05/04/2002 | Extingue gratificações equivalentes, estende aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, em face do disposto na Lei n° 8.957, de 28 de dezembro de 1989, o índice de recomposição previsto na Lei n° 10.685, de 04 de janeiro de 1996. |
Carreira | Lei 12222 | 30/12/2004 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1°, da Constituição Estadual, e concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12442 | 03/04/2006 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1º, da Constituição Estadual, concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13116 | 30/12/2008 | Disciplina as relações entre os órgãos do Sistema de Advocacia de Estado, altera a Lei n° 11.766, de 5 de abril de 2002, cria cargos e gratificações nos Quadros de Procuradores e de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13380 | 20/01/2010 | Institui o Plano de Carreira e de Vencimentos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Carreira | Lei Complementar 13763 | 19/07/2011 | Dispõe sobre o acesso dos estrangeiros aos cargos e empregos públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13869 | 28/12/2011 | Incorpora ao vencimento básico dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul o prêmio de produtividade instituído pelo art. 3.º da Lei n.º 10.298, de 16 de novembro de 1994. |
Carreira | Lei 13997 | 29/05/2012 | Fixa o valor unitário do vale-refeição instituído pela Lei n.º 10.002, de 6 de dezembro de 1993, e pela Lei n.º 11.802, de 31 de maio de 2002, de acordo com a Lei n.º 13.429, de 5 de abril de 2010. |
Carreira | Lei 14077 | 15/08/2012 | ALTERA O ART. 32 DA LEI N.º 13.380, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 14290 | 22/08/2013 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei n.º 13.380, de 20 de janeiro de 2010, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 15239 | 21/12/2018 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, criado pela Lei nº 7.251, de 12 de janeiro de 1979, e alterações, e cria as carreiras de Analista Economista e de Analista Estatístico na Lei nº 13.380, de 20 de janeiro de 2010. |
Carreira | Lei 15228 | 25/09/2018 | Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, da Lei Federal n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 14668 | 31/12/2014 | Reorganiza o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul instituído pela Lei nº 13.380, de 20 de janeiro de 2010. |
Carreira | Lei 14442 | 13/01/2014 | Introduz alterações na Lei n.º 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e alterações, bem como na Lei n.º 11.766, de 5 de abril de 2002. |
Planejamento
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | Lei 6533 | 22/01/1973 | INSTITUI O QUADRO DOS TÉCNICOS EM PLANEJAMENTO, NO SERVIÇO CIVIL PERMANENTE CENTRALIZADO. |
Carreira | Lei 6665 | 16/04/1974 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 6676 | 22/04/1974 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 6835 | 16/12/1974 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 23818 | 12/03/1975 | REGULAMENTA AS PROMOCOES NA CARREIRA DE TECNICO EM PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Carreira | Lei 7139 | 14/03/1978 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 7254 | 27/03/1979 | DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO ESTADO. |
Carreira | Lei 7852 | 14/12/1983 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS FUNCIONÁRIOS FAZENDÁRIOS E TÉCNICOS EM PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 31693 | 09/11/1984 | ALTERA O DECRETO 23818, DE 12 DE MARCO DE 1975, QUE REGULAMENTA AS PROMOCOES NA CARREIRA DE TECNICO EM PLANEJAMENTO. |
Carreira | Lei 8112 | 24/12/1985 | DISPÕE SOBRE OS REGIMES DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, ESTABELECE LIMITE DE CARGA HORÁRIA SEMANAL PARA EFEITO DE ACUMULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20, 30 E 40 HS SEMANAIS. |
Carreira | Lei 8165 | 19/08/1986 | DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS TÉCNICOS EM PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 8532 | 21/01/1988 | DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS TÉCNICOS EM PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 9250 | 01/04/1991 | DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS TÉCNICOS EM PLANEJAMENTO E REVIGORA O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 9697 | 24/07/1992 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO TECNOLÓGICO – GIT, REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DOS TÉCNICOS EM PLANEJAMENTO E DOS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS DO DAER E DO DAE, DO FATOR DE VALORAÇÃO DO NÍVEL DE VENCIMENTO, DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS PRÓPRIAS DA POLÍCIA CIVIL E DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 9889 | 31/05/1993 | REAJUSTA E REALINHA OS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (36%) |
Carreira | Lei 10420 | 04/07/1995 | FIXA VENCIMENTOS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 11128 | 18/02/1998 | ESTABELECE ACRÉSCIMO PARA VENCIMENTOS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 11466 | 27/04/2000 | DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS, DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE PÚBLICA E DO MEIO AMBIENTE E DO QUADRO DOS TÉCNICOS EM PLANEJAMENTO DO ESTADO. |
Carreira | Lei 11547 | 07/12/2000 | EXTINGUE E INCORPORA VANTAGES A PARTE BÁSICA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 11757 | 05/04/2002 | DISPÕE SOBRE O REALINHAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE TÉCNICOS EM PLANEJAMENTO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.533, DE 22 DE JANEIRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 12222 | 30/12/2004 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DE TODOS OS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DE QUE TRATAM O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (4%; 2%; 3%). |
Carreira | Lei 12442 | 03/04/2006 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DE TODOS OS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DE QUE TRATAM O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 33, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1%+2%+2,4%+2,4%) |
Carreira | Lei 12961 | 14/05/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ÍNDICES DE AUMENTO PREVISTOS NAS LEIS N°S 10.395, DE 1° DE JUNHO DE 1995 E 10.420, DE 04 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 47258 | 02/06/2010 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.421, DE 5 DE ABRIL DE 2010. |
Carreira | Lei Complemntar 13763 | 19/07/2011 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS ESTRANGEIROS AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 10.098, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 13912 | 11/01/2012 | ALTERA AS LEIS N.ºS 13.601, DE 1.º DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E 13.421, DE 5 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI A CARREIRA DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 53700 | 01/09/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO. |
Carreira | Decreto 54536 | 25/03/2019 | INSTITUI A REDE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
Carreira | Decreto 54486 | 22/01/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Lei 14512 | 08/04/2014 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES SOCIAIS, ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS GISAE. |
Carreira | Decreto 51108 | 07/01/2014 | INSTITUI A ESCOLA DE PLANEJAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ. |
Carreira | Decreto 49624 | 27/09/2012 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ. |
Carreira | Decreto 47139 | 05/04/2010 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Carreira | Decreto 54620 | 22/05/2019 | Regulamenta o art. 16 da Lei nº 15.246, de 2 de janeiro de 2019, que introduz modificações na Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13421 | 05/04/2010 | Institui a Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão e dá outras providências. |
Polícia Civil
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
---|---|---|---|
Carreira | LEI 15109 | 11/01/2018 | Cria o Programa de Policiais Civis aposentados para prestação de tarefa por tempo determinado |
Carreira | DECRETO 54406 | 13/12/2018 | Aprova o regime interno da Polícia Civil |
Carreira | LEI 15120 | 11/01/2018 | Altera a Lei nº 10.994, de 18 de agosto de 1997, que estabelece organização básica da Polícia Civil, dispõe sobre sua regulamentação e dá outras providências. |
Carreira | LEI COMPLEMENTAR 15117 | 11/01/2018 | Altera a Lei Complementar n.º 11.000, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a promoção extraordinária do servidor militar e do servidor integrante dos quadros da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Superintendência dos Serviços Penitenciários. |
Carreira | LEI 15116 | 11/01/2018 | Institui o Programa de Auxiliar Civil Temporário no âmbito da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. |
Carreira | LEI 15101 | 09/01/2018 | Altera a Lei n.º 12.350, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre o ingresso na carreira de Delegado de Polícia, nas carreiras de Inspetor e de Escrivão de Polícia e dá outras providências. |
Carreira | LEI COMPLEMENTAR 14828 | 04/01/2016 | Altera a Lei n.º 7.366, de 29 de março de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil. |
Carreira | DECRETO 53140 | 20/07/2016 | Altera o Regimento Interno da Polícia Civil para estabelecer nova organização ao Departamento Estadual de Investigação do Narcotráfico – DENARC – e ao Departamento Estadual de Investigações Criminais – DEIC – da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | LEI 14073 | 31/07/2012 | Dispõe sobre os vencimentos básicos e fixa o subsídio mensal para os cargos de provimento efetivo das carreiras da Polícia Civil, exceto os da carreira de delegado de Políia |
Carreira | DECRETO 51716 | 06/08/2014 | Dispõe sobre a aposentadoria especial do servidor policial civil da Polícia Civil do Estado do RGS |
Carreira | LEI 14273 | 22/07/2013 | Organização básica da Polícia Civil |
Carreira | LEI COMPLEMENTAR 14233 | 23/04/2013 | Institui abono especial para tratamento de saúde própria em decorrência de ferimento em ação |
Carreira | DECRETO 49708 | 18/10/2012 | Regulamenta as promoções dos servidores da Polícia Civil |
Carreira | DECRETO 49146 | 24/05/2012 | Regulamenta as promoções dos servidores da Polícia Civil |
Carreira | DECRETO 53091 | 23/06/2016 | Aprova o Regulamento da Academia de Polícia Civil. |
Carreira | LEI 14768 | 23/11/2015 | Altera a Lei nº 10.994, de 18 de agosto de 1997, que estabelece organização básica da Polícia Civil, dispõe sobre sua regulamentação e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 52474 | 24/07/2015 | Altera o Decreto nº 51.037, de 17 de dezembro de 2013, que altera o Regimento Interno da Polícia Civil, para redefinir as circunscrições das 13ª, 15ª, 16ª, 19ª, 20ª, 21ª e 22ª Delegacias de Polícia Distritais de Porto Alegre. |
Carreira | LEI 14658 | 29/12/2014 | Dispõe sobre a acumulação de cargo na Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o art. 37, inciso XVI, letra “b” da Constituição Federal. |
Carreira | LEI 14492 | 02/04/2014 | Dispõe sobre as funções gratificadas de Comandante-Geral, de Subcomandante-Geral, de Chefe do Estado Maior da Brigada Militar, de Chefe de Polícia e de Subchefe de Polícia. |
Carreira | LEI 14433 | 09/01/2014 | Dispõe sobre a extinção dos cargos de Investigador de Polícia e sobre o aproveitamento dos servidores no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | DECRETO 52082 | 25/11/2014 | Altera o Regimento Interno da Polícia Civil, bem como o Decreto nº 51.037, de 18 de dezembro de 2013, que altera o Regimento Interno da Polícia Civil, para transformar o Departamento Estadual de Polícia Judiciária de Trânsito – DPTRAN – em Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP, e para criar a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa – DH, bem como as Delegacias de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa do Município de Porto Alegre e as circunscrições das Delegacias de Polícia de Porto Alegre. |
Carreira | DECRETO 51037 | 17/12/2013 | Altera o Regimento Interno da Polícia Civil, para transformar o Departamento Estadual de Polícia Judiciária de Trânsito – DPTRAN – em Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP, e para criar a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa – DH, bem como as Delegacias de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa do Município de Porto Alegre e as circunscrições das Delegacias de Polícia de Porto Alegre. |
Carreira | DECRETO 48605 | 22/11/2011 | Altera a redação do art. 2º-A e acrescenta o art. 2º-B ao Decreto nº 48.136, de 5 de julho de 2011, que dispõe sobre a aposentadoria especial do servidor policial civil da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 40, § 4º, incisos II e III da Constituição Federal. |
Carreira | DECRETO 48241 | 10/08/2011 | Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 48.136, de 5 de julho de 2011, que dispõe sobre a aposentadoria especial do servidor policial da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | DECRETO 48136 | 05/07/2011 | Dispõe sobre a aposentadoria especial do servidor policial civil da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 40, § 4º, incisos II e III da Constituição Federal. |
Carreira | DECRETO 47521 | 01/11/2010 | Dispõe sobre o efetivo dos cargos em comissão, das funções gratificadas, inclusive o das gratificações de que trata o artigo 24 da Lei nº 2.331, de 16 de janeiro de 1954, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei nº 12.854, de 11 de dezembro de 2007, e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 44301 | 20/02/2006 | Aprova o Regulamento do Concurso Público para ingresso nas carreiras de Delegado de Polícia, de Inspetor de Polícia e de Escrivão de Polícia, e dá outras providências. |
Carreira | LEI 12350 | 26/06/2005 | Dispõe sobre o ingresso na carreira de Delegado de Polícia, nas carreiras de Inspetor e de Escrivão de Polícia e dá outras providências. |
Carreira | LEI 12316 | 15/07/2005 | Dispõe sobre a diária de alimentação para servidores da Polícia Civil e para servidores policiais-militares, e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 42637 | 12/11/2003 | Altera a redação dos artigos 2º e 3º do Decreto nº 40987, de 17 de agosto de 2001 |
Carreira | DECRETO 42150 | 19/12/2003 | Institui a referência de lotação para os cargos em comissão e funções graificadas pertencentes a Administração Pública Estadual |
Carreira | DECRETO 41900 | 18/12/2002 | Introduz alterações no Decreto nº 40987 |
Carreira | LEI 11648 | 19/07/2001 | Altera o percentual da Gratificação do Risco de Vida, do Fator de Valoração do Nível de Vencimento e da Gratificação de Incentivo Pericial e Técnico dos servidores dos Quadros da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Superintendência dos Serviços Penitenciários e do Instituto-Geral de Perícias, prevista na Lei nº 11.465, de 27 de abril de 2000. |
Carreira | DECRETO 40987 | 17/08/2001 | Regulamenta o artigo 1º da Lei complementar nº 11.649, de 19 de julho de 2001. |
Carreira | DECRETO 40986 | 17/08/2001 | Regulamenta os §§ 8º a 12 do artigo 48 da Lei Complementar nº 10.990, 18 de agosto de 1997, com a redação dada pela Lei complementar nº 11.650, de 19 de julho de 2001. |
Carreira | LEI COMPLEMENTAR 11000 | 18/08/1997 | Dispõe sobre a promoção extraordinária do servidor militar e do servidor integrante dos quadros da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Superintendência dos Serviços Penitenciários. |
Carreira | LEI 10996 | 18/08/1997 | Estabelece benefício ao servidor integrante dos órgãos operacionais da Secretaria da Segurança Pública, ou ao seu beneficiário, na ocorrência dos eventos “invalidez permanente, total ou parcial, ou morte”, ocorridos em serviço. (A ementa passa ter a seguinte redação dada pela Lei n° 14.970, de 29 de dezembro de 2016) |
Carreira | LEI 10994 | 18/08/1997 | Estabelece organização básica da Polícia Civil, dispõe sobre sua regulamentação e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 37300 | 13/03/1997 | Cria o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSÃO AOS DELITOS DE TRÂNSITO no âmbito da POLÍClA CIVIL e dá outras providências. |
Carreira | LEI 10585 | 27/11/1995 | Cria o Quadro Especial previsto no artigo 4º da Lei nº 10.362, de 16 de janeiro de 1995. |
Carreira | LEI 10581 | 24/11/1995 | Estabelece normas para a remuneração de servidores e empregados da Administração Pública Estadual, altera dispositivos do Estatuto dos Procuradores do Estado, altera dispositivos sobre os vencimentos dos Defensores Públicos, fixa os vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia e dos soldos básicos dos Oficiais Superiores da Brigada Militar e dá outras providências. |
Carreira | LEI 10395 | 01/06/1995 | “Art. 3º – As funções gratificadas próprias da Polícia Civil e da Brigada Militar, padrões 07 a 12, quando percebidas pelos servidores mencionados nos incisos I e III do art. 1º da Lei nº 9.152, de 05 de outubro de 1990, terão o seu valor multiplicado por 1,60.” |
Carreira | LEI 10373 | 03/03/1995 | No órgão 12.00 – Secretaria da Justiça e da Segurança, a Unidade Orçamentária 12.01 – Administração Direta passa a denominar-se 12.01 – Órgãos Centrais e são criadas as seguintes Unidades Orçamentárias: |
Carreira | LEI 10839 | 24/07/1996 | Autoriza poder Executivo a extinguir fundos especiais e criar o Fundo Especial da Segurança Pública -FESP |
Carreira | DECRETO 36935 | 16/10/1996 | Regulamenta o Fundo Especial da Segurança Pública |
Carreira | DECRETO 37129 | 30/12/1996 | Dispõe sobre o controle financeiro e orçamentário sobre o afastamento dos servidores da Administração Estadual |
Carreira | DECRETO 37057 | 03/12/1996 | Transfere para o Fundo Especial da Segurança Pública, os saldos positivos da FUNDESP, do fundo da Polícia Civil e Brigada Militar |
Carreira | DECRETO 36610 | 16/04/1996 | Dispõe sobre a colocação a disposição de servidores do quadro de pessoal dos Órgãos integrantes da Secretaria da Educação e da Secretaria de Justiça e Segurança |
Carreira | DECRETO 36529 | 11/03/1996 | Dispõe sobre a fixação de quotas |
Carreira | LEI 10416 | 03/07/1995 | Institui política salarial para os servidores públicos civis e militares do Estado do Rio Grande do Sul |
Carreira | LEI 10084 | 20/01/1994 | Estabelece novo Plano de Pagamento a Servidores Penitenciários, Policiais Civis e Militares e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 35630 | 04/11/1994 | Altera e inclui dispositivos nos artigos 45, 55, 63 e 66 do Regimento interno da polícia civil e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 35406 | 26/07/1994 | Aprova o Regimento Interno do Fundo Polícia Civil – FPC, instituído pela Lei nº 10.035, de 2l de dezembro de l993, e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 35139 | 03/03/1994 | Regulamenta o vale-refeição instituído pela Lei nº 10.002, de 6 de dezembro de 1993. |
Carreira | LEI 10007 | 07/12/1993 | Estabelece plano de pagamento para o Chefe de Polícia Civil e para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia. |
Carreira | DECRETO 34690 | 02/04/1993 | Altera o Regulamento das promoções dos servidores da Polícia Civil do Estado, de que trata o Decreto nº 32.669, de 29 de outubro de 1987. |
Carreira | LEI 9533 | 04/02/1992 | Altera a classificação institucional (Códigos) dos órgãos orçamentários da Brigada Militar. |
Carreira | DECRETO 33968 | 11/06/1991 | Delega competência à Polícia Civil e dá outras providências. |
Carreira | LEI 8783 | 28/12/1988 | Cria funções gratificadas no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Polícia Civil. |
Carreira | LEI 8565 | 13/04/1988 | Dispõe sobre a remuneração dos funcionários policiais, penitenciários, técnico-científicos, e da Saúde do Estado, dando outras providências. |
Carreira | DECRETO 32669 | 29/10/1987 | Regulamenta as promoções dos Servidores da Polícia Civil do Estado. |
Carreira | DECRETO 32589 | 30/07/1987 | Suspende a elaboração do Quadro de Acesso referente às promoções do segundo semestre de 1987, dos policiais civis. |
Carreira | LEI 8185 | 16/10/1986 | Cria cargos e funções no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. |
Carreira | LEI 8184 | 16/10/1986 | Dispõe sobre avanços trienais. |
Carreira | LEI 8182 | 16/06/1986 | Dispõe sobre a gratificação de representação e o fator de valoração do nível de vencimentos devidos aos funcionários da Polícia Civil, bem como sobre a gratificação de risco de vida atribuída aos funcionários penitenciários. |
Carreira | DECRETO 32240 | 08/05/1986 | Aprova o Regulamento de Promoções dos Servidores do Quadro dos Funcionários Policiais do Estado. |
Carreira | LEI 7891 | 30/12/1983 | Altera disposições da Lei nº 7.138, de 30 de janeiro de 1978 (Estatuto dos Policiais Militares) e dá outras providências. |
Carreira | LEI 7874 | 28/12/1983 | Dispõe sobre vencimentos do Pessoal do Estado e dá outras providências. |
Carreira | LEI 7849 | 14/12/1983 | Dispõe sobre os índices de fixação dos vencimentos ou soldos básicos dos cargos dos Quadros dos Funcionários Policiais e da Brigada Militar e dá outras providências. |
Carreira | LEI 7791 | 29/06/1983 | Dispõe sobre vencimentos do pessoal do Estado e dá outras providências. |
Carreira | LEI 7704 | 08/09/1982 | Cria e extingue cargos no Quadro dos Servidores da Polícia Civil, e dá outras providências. |
Carreira | LEI 7625 | 15/01/1982 | Cria e extingue cargos e funções gratificadas no Quadro dos Servidores da Polícia Civil, e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 30702 | 25/05/1982 | Altera a estrutura básica da Polícia Civil. |
Carreira | LEI 7493 | 21/05/1981 | Dispõe sobre vantagens da Polícia Civil e da Brigada Militar. |
Carreira | LEI 7477 | 05/01/1981 | Dispõe sobre Vencimentos de Pessoal do Estado. |
Carreira | LEI 7366 | 29/03/1980 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil. |
Carreira | DECRETO 29121 | 24/09/1979 | Dispõe sobre competência da Polícia Civil e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 29076 | 27/08/1979 | Aprova a nova Tabela de Valores de Diárias anexa ao Decreto de nº 24.846, de 1º de setembro de 1976, e dá outras providências. |
Carreira | LEI 7059 | 31/12/1976 | Altera o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil e complementa a legislação referente à Escola de Polícia. |
Carreira | LEI 7042 | 14/12/1976 | Dispõe sobre a diária de policiamento dos servidores da Polícia Civil e da Brigada Militar. |
Carreira | LEI 7009 | 06/10/1976 | Dispõe sobre a gratificação por risco de vida e as gratificações adicionais atribuídas aos Servidores da Polícia Civil e aos Policiais Militares. |
Carreira | DECRETO 22787 | 07/11/1973 | Altera a organização administrativa da Policia Civil da Secretaria da Segurança Pública. |
Carreira | DECRETO 21885 | 25/07/1972 | Altera o Art. 5º do Decreto nº 20.338, de 24 de junho de 1970, modificado pelo de nº 21.680, de 12 de abril de 1972. |
Carreira | LEI 6194 | 15/01/1971 | Estatuto dos Servidores da Polícia Civil. |
Carreira | LEI 5950 | 31/12/1969 | Estabelece normas para o reaproveitamento de servidores policiais, extingue e cria carreiras e cargos de provimento efetivo e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 19998 | 01/12/1969 | Estabelece a Estrutura e o Regulamento Geral da POLÍCIA CIVIL da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 19732 | 21/06/1969 | Altera os artigo 5º e 18 do Decreto nº 17.475, de 3 de setembro de 1965. |
Carreira | LEI 5703 | 18/12/1968 | Extingue cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 19339 | 16/10/1968 | Altera o artigo 5º do Decreto nº 17.475, de 3 de setembro de 1965. |
Carreira | DECRETO 18633 | 31/08/1967 | Altera o artigo 5º do Decreto nº 17.475, de 3 de setembro de 1965 e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 18130 | 25/10/1966 | Altera as tabelas de diárias fixada pelo Decreto nº 17.475, de 3 de setembro de 1965. |
Carreira | LEI 5143 | 09/12/1965 | Altera disposições da Lei n° 4.861, de 18 de dezembro de 1964 e dá outras providencias. |
Carreira | LEI 4936 | 17/02/1965 | Estabelece novo plano de pagamento para o Quadro dos Funcionários Policiais e dá outras providências. |
Carreira | DECRETO 17411 | 06/08/1965 | Relaciona os cargos isolados e de carreira sujeitos ao Estágio de Preparação e estabelece normas gerais para a aplicação desse sistema. |
Carreira | LEI 4024 | 14/12/1960 | Estende vantagens da Lei nº 2.558, de 20 de dezembro de 1954. |
Carreira | LEI 3314 | 14/12/1957 | Dispõe sobre nomeações para o departamento de Policia Civil, e da outras providências. |
Carreira | LEI 3274 | 02/12/1957 | Altera e extingue carreira cria e extingue cargos no Departamento de Policia Civil, e da outras providências. |
Carreira | LEI 3228 | 23/10/1957 | Dispõe sobre ingresso nas carreiras de Guarda Civil, Guarda de Trânsito e Motorista Policial, no Departamento de Policia Civil. |
Carreira | LEI 3013 | 10/12/1956 | Regula o ingresso e a promoção nas diversas carreiras do Departamento de Polícia Civil e dá outras providências. |
Carreira | LEI 2582 | 28/12/1954 | Altera dispositivos da Lei n° 1.752, de 22 de fevereiro de 1952. |
Carreira | LEI 2351 | 18/06/1954 | Extingue e cria cargos no Quadro Único dos servidores Públicos Civis do Estado. |
Carreira | DECRETO 5634 | 08/11/1954 | Aprova o Regulamento Geral do Departamento de Policia Civil. |
Carreira | LEI 1843 | 24/09/1952 | Modifica o Estatuto do Servidores da Policia Civil do Estado. |
Carreira | LEI 1752 | 23/02/1952 | Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado. |
Carreira | LEI 905 | 27/12/1949 | Cria e extingue cargos, altera padrões e dá outras providências na Repartição Central de Polícia. |
Carreira | DECRETO 7274 | 17/05/1938 | Aumenta o efetivo do Corpo de guardas Civis e dá outras providencias. |
Carreira | DECRETO 7255 | 28/04/1938 | Confere novas atribuições ao Chefe de Policia. |
Carreira | DECRETO 6914 | 14/12/1937 | Organiza o Regulamento da Diretoria do Corpo de Guardas Civis de Porto Alegre. |
Carreira | DECRETO 6880 | 07/12/1937 | Organiza a Policia de Carreira do Estado. |
Carreira | DECRETO 6167 | 07/02/1936 | Aprova o quadro a que se refere o tít. 3°, tabela n° 4 da Lei do Orçamento para o corrente exercício. |
Carreira | DECRETO 4363 | 24/08/1929 | Cria seis logares de investigadores e autoriza o Desembargador Chefe de Policia a incluir na Guarda Civil da Capital tantos agentes quantos forem necessários para o serviço da policia dentro das sobras da verba “Vencimentos” do respectivo orçamento. |
Carreira | LEI 11 | 04/01/1896 | Organiza o Serviço policial do Estado. |
Procuradores PGE
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
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Carreira | Lei 5161 | 16/12/1965 | Cria e extingue cargos de Consultor Jurídico e de Advogado de Ofício, Cria o Quadro de Consultores Jurídicos e Advogados de Ofício, da Consultoria Geral do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 17808 | 16/02/1966 | Complementa lotação de cargos na Consultoria Geral do Estado. |
Carreira | Lei 5410 | 05/10/1967 | Extingue cargos de Consultor Jurídico e cria cargos de Advogado de Ofício, no Quadro dos Consultores Jurídicos e Advogados de Ofício da Consultoria Geral do Estado. |
Carreira | Lei 6184 | 08/01/1971 | Dispõe sobre o Quadro dos Consultores Jurídicos e Advogados de Ofício, da Consultoria-Geral do Estado. |
Carreira | Lei 6417 | 22/09/1972 | Dispõe sobre o Quadro dos Consultores Jurídicos e Advogados de Ofício, da Consultoria-Geral do Estado, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 6571 | 05/07/1973 | Cria cargos no Quadro dos Consultores Jurídicos e Advogados de Ofício da Consultoria Geral do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 6678 | 02/05/1974 | Altera a Lei nº 6.184, de 8 de janeiro de 1971, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 6752 | 19/11/1974 | Dispõe sobre a transferência de funcionários. |
Carreira | Decreto 23521 | 27/11/1974 | Dispõe sobre cargos de Consultor Jurídico e de Advogado de Ofício da Consultoria-Geral do Estado. |
Carreira | Lei 6834 | 16/12/1974 | Fixa vencimentos dos membros do Ministério Público do Consultor-Geral do Estado, dos Secretários de Estado, dos Consultores Jurídicos e Advogados de Ofício e de outras categorias funcionais. |
Carreira | Lei 7061 | 31/12/1976 | Dispõe sobre a assistência judiciária aos necessitados. |
Carreira | Lei 7344 | 31/12/1979 | Dispõe sobre a remuneração dos servidores de que tratam os artigos 76 e 87, parágrafo único, da Constituição do Estado, do Procurador e do Adjunto de Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7361 | 12/03/1980 | Dispõe sobre a remuneração dos Desembargadores, dos Conselheiros do Tribunal de Contas, dos Secretários de Estado e dos Procuradores-Gerais do Estado e da Justiça. |
Carreira | Lei 7530 | 20/08/1981 | Estabelece normas peculiares à carreira de Procurador do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7705 | 21/09/1982 | Estatuto dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | Decreto 31451 | 14/02/1984 | Regulamenta as remoções e as promoções dos Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 8798 | 04/01/1989 | Altera o Estatuto dos Procuradores do Estado. |
Carreira | Decreto 33136 | 24/02/1989 | Aprova o Regulamento do Concurso para ingresso na Carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | Lei 9056 | 20/02/1990 | Dispõe sobre a Carreira de Procurador do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9092 | 21/06/1990 | Altera a Lei nº 7.705, de 21 de setembro de 1982 (Estatuto dos Procuradores do Estado). |
Carreira | Lei 9178 | 18/12/1990 | Cria cargos de Procurador do Estado. |
Carreira | Lei Complementar 9230 | 16/01/1991 | Os ocupantes de Cargo de Assistente Judiciário de que trata a Lei nº 7.061, de 31 de dezembro de 1976, passam a integrar, na data da publicação desta Lei, mediante transposição imediata, a carreira da Defensoria Pública, como Defensores Públicos de classe inicial, podendo optar, no prazo de 30 dias, pela permanência no cargo antes titulado. |
Carreira | Lei 9225 | 01/02/1991 | Altera a Lei nº 7.705, de 21 de setembro de 1982, que dispõe sobre o Estatuto dos Procuradores do Estado. |
Carreira | Decreto 33972 | 20/06/1991 | Acrescenta um parágrafo único ao artigo 16 do Decreto nº 31.451, de 14 de fevereiro de 1984, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções dos Procuradores do Estado. |
Carreira | Decreto 34774 | 18/06/1993 | Altera o Decreto nº 31.451, de 14 de fevereiro de 1984, que regulamenta as remoções e as promoções de Procuradores do Estado. |
Carreira | Decreto 35534 | 14/09/1994 | Aprova o Regulamento do Estágio Probatório dos Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 11683 | 06/11/2001 | Cria cargos de Procurador do Estado. |
Carreira | Lei complementar 11742 | 17/01/2002 | Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia de Estado, organiza a Procuradoria-Geral do Estado, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Procurador do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11767 | 05/04/2002 | Extingue gratificações equivalentes, estende aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, em face do disposto na Lei n° 8.957, de 28 de dezembro de 1989, o índice de recomposição previsto na Lei n° 10.685, de 04 de janeiro de 1996. |
Carreira | Lei 11766 | 05/04/2002 | Extingue, cria e reduz funções gratificadas, regulamentando a Lei Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, autoriza conversão de vencimentos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12038 | 19/12/2003 | Transforma cargos de Procurador do Estado. |
Carreira | Lei 12223 | 03/01/2005 | Institui o Fundo Partilhado de Combate às Desigualdades Sociais e Regionais do Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | Lei 13116 | 30/12/2008 | Ficam criados, na carreira de Procurador do Estado prevista na Lei Complementar n° 11.742/2002, 13 (treze) cargos de Procurador do Estado classe inicial, 7 (sete) cargos de Procurador do Estado classe intermediária e 20 (vinte) cargos de Procurador do Estado classe final. |
Carreira | Lei 13326 | 22/12/2009 | Fixa o subsídio mensal dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 47021 | 25/02/2010 | Regulamenta o artigo 87 da Lei Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002. |
Carreira | Lei 13482 | 01/07/2010 | Introduz modificações na Lei Complementar n.º 11.742, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia de Estado, organiza a Procuradoria-Geral do Estado, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Procurador do Estado e dá outras providências, e na Lei n.º 13.326, de 21 de dezembro de 2009, que fixa o subsídio mensal dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
Carreira | Lei complementar 13763 | 19/07/2011 | Dispõe sobre o acesso dos estrangeiros aos cargos e empregos públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 54017 | 11/04/2018 | Introduz alterações no Decreto nº 42.819, de 14 de janeiro de 2004, que regulamenta a estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado – PGE. |
Carreira | Decreto 53784 | 07/11/2017 | Introduz alterações no Decreto nº 42.819, de 14 de janeiro de 2004, que regulamenta a estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, e no Decreto nº 47.021, de 25 de fevereiro de 2010, que regulamenta o artigo 87 da Lei Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002. |
Carreira | Lei 14199 | 02/01/2013 | Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
Carreira | Lei complementar 14412 | 02/01/2014 | Altera disposições da Lei n.º 6.536, de 31 de janeiro de 1973, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 51184 | 30/01/2014 | Revoga o Decreto nº 35.534, de 14 de setembro de 1994, que aprova o Regulamento do Estágio Probatório dos Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 14237 | 07/05/2013 | Dispõe sobre o reajuste do subsídio mensal dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | Decreto 50026 | 14/01/2013 | Revoga o Decreto nº 31.451, de 14 de fevereiro de 1984, que regulamenta as remoções e as promoções dos Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 13813 | 21/10/2011 | Dispõe sobre o reajuste do subsídio mensal dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | Decreto 48706 | 16/12/2011 | Regulamenta a Lei nº 12.980, de 5 de junho de 2008, que dispõe sobre o registro das declarações de bens e o controle da variação patrimonial e de sinais de enriquecimento ilícito por agente público no exercício de cargo ou emprego público estadual, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 42819 | 14/01/2004 | Regulamenta a estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11420 | 06/01/2000 | Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 39652 | 05/08/1999 | Altera e reorganiza o Sistema de Assistência Jurídica e Defesa Judicial do Estado. |
Carreira | Decreto 37866 | 05/11/1997 | Aprova o Regulamento do Concurso Público para ingresso na carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. |
Carreira | Lei 10718 | 16/01/1996 | Altera dispositivos das Leis nºs 10.002, de 6 de dezembro de 1993, 10.395, de 01 de junho de 1995, cria e extingue cargos e funções e dá outras providencias. |
Carreira | Lei 10581 | 24/11/1995 | Estabelece normas para a remuneração de servidores e empregados da Administração Pública Estadual, altera dispositivos do Estatuto dos Procuradores do Estado, altera dispositivos sobre os vencimentos dos Defensores Públicos, fixa os vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia e dos soldos básicos dos Oficiais Superiores da Brigada Militar e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10417 | 04/07/1995 | Reajusta a parte básica do vencimento do Procurador-Geral do Estado e demais Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 10392 | 15/05/1995 | Fixa os vencimentos do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 10277 | 04/10/1994 | Fixa os vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções gratificadas de servidores do Poder Executivo e de suas Autarquias e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10268 | 04/10/1994 | Fixa os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e demais Procuradores do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10265 | 04/10/1994 | Reajusta os vencimentos dos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 10217 | 29/06/1994 | Reajusta a parte básica do vencimento do Procurador-Geral do Estado e demais Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 10182 | 26/05/1994 | Reajusta os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e demais Procuradores do Estado, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10181 | 26/05/1994 | Reajusta os vencimentos dos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 10148 | 22/04/1994 | Reajusta os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e demais procuradores do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10147 | 22/04/1994 | Reajusta os vencimentos dos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Conta |
Carreira | Lei 10121 | 28/03/1994 | Reajusta os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e demais Procuradores do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10120 | 28/03/1994 | Reajusta os vencimentos dos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 10105 | 28/02/1994 | Reajusta os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e demais Procuradores do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10104 | 28/02/1994 | Fixa os vencimentos dos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 10063 | 17/01/1994 | Reajusta os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e demais Procuradores do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10059 | 17/01/1994 | Fixa os vencimentos dos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 10016 | 16/12/1993 | Reajusta os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e demais Procuradores do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10015 | 16/12/1993 | Fixa os vencimentos dos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 9990 | 25/11/1993 | Reajusta os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e demais Procuradores do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9986 | 22/11/1993 | Fixa os vencimentos dos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 9961 | 30/09/1993 | Reajusta os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e demais Procuradores do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9959 | 30/09/1993 | Fixa os vencimentos dos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 9945 | 17/08/1993 | Reajusta os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e demais Procuradores do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9942 | 17/08/1993 | Reajusta os vencimentos dos Conselheiros, Auditores substitutos de Conselheiro e do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 9903 | 16/06/1993 | Fixa os vencimentos dos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e do Procurador junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 9899 | 16/06/1993 | Reajusta os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e demais procuradores do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9876 | 06/06/1993 | Reajusta os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e dos demais Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 9873 | 06/05/1993 | Reajusta os vencimentos dos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 9852 | 02/04/1993 | Reajusta os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e dos demais Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 9849 | 02/04/1993 | Reajusta os vencimentos dos Conselheiros, Auditores Substitutos, de Conselheiros e do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 9838 | 05/03/1993 | Reajusta os vencimentos dos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiros e do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 9835 | 05/03/1993 | Reajusta os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e dos demais Procuradores do Estado. |
Carreira | Decreto 34925 | 15/10/1993 | Delega competência ao Procurador-Geral do Estado. |
Carreira | Decreto 34774 | 18/06/1993 | Altera o Decreto nº 31.451, de 14 de fevereiro de 1984, que regulamenta as remoções e as promoções de Procuradores do Estado. |
Carreira | Decreto 34717 | 29/04/1993 | Dá nova redação ao “caput” do artigo 18 e aos incisos II e III do artigo 32 do Decreto nº 31.060, de 24 de janeiro de 1983, que define a estrutura básica da Procuradoria-Geral do Estado. |
Carreira | Lei 9788 | 22/12/1992 | Reajusta os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e dos demais Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 9784 | 22/12/1992 | Reajusta os vencimentos dos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 9762 | 19/11/1992 | Reajusta os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e dos demais Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 9761 | 19/11/1992 | Reajusta os vencimentos dos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 9743 | 26/10/1992 | Reajusta os vencimentos dos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 9742 | 26/10/1992 | Reajusta os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e dos demais Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 9732 | 28/09/1992 | Reajusta os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e dos demais Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 9729 | 28/09/1992 | Reajusta os vencimentos dos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 9681 | 08/07/1992 | Reajusta os vencimentos do Procurador-Geral e dos demais Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 9680 | 08/07/1992 | Reajusta os vencimentos dos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 9659 | 05/05/1992 | Dispõe sobre os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e dos demais Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 9653 | 27/04/1992 | Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros, Auditores substitutos de Conselheiro e do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 9647 | 02/04/1992 | Recompõe parcialmente os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e dos demais Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 9635 | 20/03/1992 | Recompõe parcialmente os vencimentos dos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 9530 | 24/01/1992 | Reajusta, emergencialmente, os vencimentos dos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 9527 | 24/01/1992 | Reajusta, emergencialmente, os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e dos demais Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 9484 | 24/12/1991 | Dispõe sobre os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e dos demais Procuradores do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9471 | 20/12/1991 | Reajusta os vencimentos dos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiros e Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 9444 | 03/12/1991 | Dispõe sobre os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e dos demais Procuradores do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9431 | 22/11/1991 | Reajusta os vencimentos dos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 9354 | 03/10/1991 | Reajusta, em caráter emergencial, os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e dos demais Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 9342 | 19/09/1991 | Reajusta, emergencialmente, os vencimentos dos Conselheiros, Auditores e Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. |
Carreira | Lei 9249 | 01/04/1991 | Reajusta os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e dos demais Procuradores do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9242 | 26/03/1991 | Reajusta os vencimentos dos Conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e do Procurador, junto ao mesmo Tribunal. |
Carreira | Lei 9145 | 18/09/1990 | Reajusta os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e dos demais Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 9134 | 20/08/1990 | Reajusta os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e dos demais Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 8969 | 29/12/1989 | Concede gratificação de férias aos Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 8958 | 28/12/1989 | Dispõe sobre os vencimentos dos Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 8806 | 04/01/1989 | Dispõe sobre a aplicação do artigo 6º da Lei nº 8.020, de 14 de agosto de 1985, aos Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 8805 | 04/01/1989 | Dispõe sobre os vencimentos dos Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 8716 | 11/10/1988 | Dispõe sobre os vencimentos da Magistratura, dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público, dos Procuradores do Estado, dos Secretários de Estado, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8550 | 28/03/1988 | Dispõe sobre os vencimentos da Magistratura, dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público, dos Procuradores do Estado, dos Secretários de Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8515 | 12/01/1988 | Dispõe sobre os vencimentos da Magistratura, dos Conselheiros do Tribunal de Contas, Membros do Ministério Público, Procuradores do Estado, Secretários de Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8490 | 16/12/1987 | Dispõe sobre os vencimentos da Magistratura, dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público, dos Procuradores do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8290 | 10/06/1987 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos da Magistratura, dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público, dos Procuradores do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8267 | 10/12/1986 | Dispõe sobre a escolha e o impedimento do Procurador-Geral de Justiça. |
Carreira | Lei 8100 | 17/12/1985 | Dispõe sobre os vencimentos da Magistratura, dos Conselheiros do Tribunal de Contas, Membros da Ministério Público e Procuradores do Estado. |
Carreira | Lei 8021 | 14/08/1985 | Dispõe sobre os vencimentos da Magistratura, dos Conselheiros do Tribunal de Contas, Membros do Ministério Público, Procuradores do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7982 | 14/01/1985 | Altera dispositivos do Estatuto do Ministério Público e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7851 | 14/12/1983 | Dispõe sobre os vencimentos da Magistratura, dos Conselheiros do Tribunal de Contas, dos Secretários de Estado, Membros do Ministério Público, Procuradores do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 7744 | 17/12/1982 | Altera dispositivos da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público. |
Carreira | Lei 7619 | 15/01/1982 | Dispõe sobre os vencimentos da Magistratura, dos Conselheiros do Tribunal de Contas, dos Procuradores-Gerais do Estado e da Justiça e dos Secretários de Estado. |
Carreira | Lei 7605 | 29/12/1981 | Altera a Lei nº 7.344, de 31 de dezembro de 1979. |
Carreira | Lei 7484 | 05/01/1981 | Dispõe sobre os vencimentos da Magistratura, dos Conselheiros do Tribunal de Contas e dos Procuradores-Gerais do Estado e da Justiça. |
Carreira | Lei 5604 | 17/05/1968 | Fixa vencimentos dos membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Conselho do Serviço Público, Consultoria Geral do Estado, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 5274 | 01/10/1966 | Fixa os vencimentos dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, dos Ministros do Tribunal de Contas, do Procurador Geral do Estado, do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas, do Adjunto do Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas, dos Auditores do Tribunal de Contas e dos Membros do Conselho do Serviço Público. |
Carreira | Lei 4472 | 31/12/1962 | Fixa os vencimentos dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, dos Ministros, do Procurador do Estado, dos Auditores e dos Assistentes Técnicos do Tribunal de Contas, dos membros do Conselho do Serviço Público, dos Consultores Jurídicos, dos Advogados de Ofício da Justiça da Brigada Militar, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 4308 | 05/02/1962 | Fixa os vencimentos dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, dos Ministros, dos Auditores e dos Assistentes Técnicos do Tribunal de Contas, do Procurador do Estado e do Adjunto do Procurador junto ao Tribunal de Contas, dos Consultores Jurídicos, dos Secretários de Estado, do Chefe da Casa Civil e dos membros do Conselho do Serviço Público e dá outras providências. |
Carreira | Decreto-lei 373 | 28/08/1943 | Cria o cargo de 2° Sub-Procurador Geral do Estado. |
Carreira | Decreto 7846 | 30/07/1939 | Crêa a Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul na Capital Federal. |
Saúde
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
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Carreira | Lei 15226 | 18/09/2018 | Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde. |
Carreira | Decreto 50528 | 30/07/2013 | Regulamenta os arts. 43-A e 43-B da Lei nº 14.260, de 10 de julho de 2013, que institui a Gratificação de Estímulo à Capacitação – GECAP e a Gratificação de Apoio à Capacitação – GAC. |
Carreira | Lei 14260 | 10/07/2013 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, reestruturado pela Lei n.º 13.417, de 5 de abril de 2010, e alterações, institui a Gratificação de Estímulo à Capacitação – GECAP -, para os cargos integrantes do grupo ocupacional de Atividades da Saúde de Nível Superior, institui a Gratificação de Apoio à Capacitação – GAC – e Parcela Autônoma para os cargos efetivos integrantes dos grupos ocupacionais de Atividades da Saúde de Nível Médio e de Atividades da Saúde de Nível Médio Técnico do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e cria Parcela Autônoma para os Cargos de Nível Fundamental do Quadro Especial, em extinção, junto à Secretaria da Saúde. |
Carreira | Decreto 49941 | 10/12/2012 | Altera o Anexo Único do Decreto nº 47.476, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o enquadramento dos servidores ocupantes do Quadro dos Funcionários da Saúde Pública. |
Carreira | Lei 14083 | 16/08/2012 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, reestruturado pela Lei n.º 13.417, de 5 de abril de 2010, e introduz modificações no art. 29 da Lei n.º 13.417/10. |
Carreira | Lei 13997 | 29/05/2012 | Fixa o valor unitário do vale-refeição instituído pela Lei n.º 10.002, de 6 de dezembro de 1993, e pela Lei n.º 11.802, de 31 de maio de 2002, de acordo com a Lei n.º 13.429, de 5 de abril de 2010. |
Carreira | Lei Complementar 13763 | 19/07/2011 | Dispõe sobre o acesso dos estrangeiros aos cargos e empregos públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 47908 | 22/03/2011 | Altera o Decreto n° 47.476, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o enquadramento do Quadro dos Funcionários da Saúde Pública. |
Carreira | Lei 13483 | 01/07/2010 | Altera a Lei n.º 13.439, de 5 de abril de 2010, que cria Gratificação e dá outras providências, e a Lei n.º 13.426, de 5 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais da Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos da Lei n.º 6.672, de 22 de abril de 1974, e da Lei n.º 7.132, de 13 de janeiro de 1978, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13417 | 05/04/2010 | Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 13417 | 05/04/2010 | Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12961 | 14/05/2008 | Autoriza o Poder Executivo a implantar índices de aumento previstos nas Leis n°s 10.395, de 1° de junho de 1995 e 10.420, de 04 de julho de 1995 e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12442 | 03/04/2006 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1º, da Constituição Estadual, concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12442 | 03/04/2006 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1º, da Constituição Estadual, concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12222 | 30/12/2004 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1°, da Constituição Estadual, e concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 12222 | 30/12/2004 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1°, da Constituição Estadual, e concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11811 | 25/06/2002 | Introduz modificações na Lei n° 11.772, de 5 de abril de 2002, que cria o Quadro Especial, em extinção, vinculado à Secretaria da Saúde. |
Carreira | Lei 11811 | 25/06/2002 | Introduz modificações na Lei n° 11.772, de 5 de abril de 2002, que cria o Quadro Especial, em extinção, vinculado à Secretaria da Saúde. |
Carreira | Lei 11772 | 05/04/2002 | Cria Quadro Especial, em extinção, vinculado à Secretaria da Saúde, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11772 | 05/04/2002 | Cria Quadro Especial, em extinção, vinculado à Secretaria da Saúde, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11618 | 07/05/2001 | Altera a denominação do Quadro dos Funcionários da Saúde Pública e do Meio Ambiente, cria novos cargos e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11547 | 07/12/2000 | Extingue e incorpora vantagens à parte básica dos vencimentos dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11467 | 27/04/2000 | Dispõe sobre o realinhamento dos vencimentos dos servidores públicos estaduais e dá outras providências. |
Carreira | Lei 11466 | 27/04/2000 | Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos, dos cargos de nível superior do Quadro dos Funcionários da Saúde Pública e do Meio Ambiente e do Quadro dos Técnicos em Planejamento do Estado. |
Carreira | Lei 10718 | 16/01/1996 | Altera dispositivos das Leis nºs 10.002, de 6 de dezembro de 1993, 10.395, de 01 de junho de 1995, cria e extingue cargos e funções e dá outras providencias. |
Carreira | Lei 10395 | 01/06/1995 | Institui Política Salarial para os vencimentos e soldos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo e de suas autarquias e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10371 | 19/01/1995 | Altera o artigo 25 da Lei nº 8.189, de 23 de outubro de 1986, que cria o Quadro de Funcionários da Saúde e do Meio Ambiente. |
Carreira | Lei 10314 | 19/12/1994 | Reajusta os vencimentos básicos de servidores do Poder Executivo e de suas Autarquias e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10073 | 17/01/1994 | Altera a Lei nº 8.704, de 16 de setembro de 1988 e dá outras providências. |
Carreira | Lei 10058 | 17/01/1994 | Reajusta os vencimentos básicos, os valores dos cargos em comissão e das funções gratificadas de servidores do Poder Executivo e de suas Autarquias e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9889 | 31/05/1993 | Reajusta e realinha os vencimentos de servidores do Poder Executivo e de suas Autarquias e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9637 | 20/03/1992 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores estaduais, dos Secretários de Estado e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 34212 | 11/03/1992 | Aprova o Regulamento das Promoções do Quadro dos Funcionários da Saúde Pública e do Meio Ambiente. |
Carreira | Lei 9416 | 12/11/1991 | Recompõe a estrutura remuneratória dos servidores Técnico-Científicos, da Saúde Pública e do Meio Ambiente e do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9412 | 06/11/1991 | Dispões sobre os vencimentos do Pessoal do Estado e dá outras providências. |
Carreira | Lei 9196 | 10/01/1991 | Recompõe a estrutura remuneratória dos servidores técnico-científicos, do nível superior da saúde e do meio ambiente, concede avanços trienais aos celetistas, estabelece remuneração mínima e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8965 | 29/12/1989 | Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários policiais, penitenciários, técnico-científicos e do nível superior do Quadro da Saúde e do Meio Ambiente, dando outras providências. |
Carreira | Lei 8860 | 12/06/1989 | Dispõe sobre vantagens do funcionalismo público estadual e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8704 | 16/09/1988 | Dispõe sobre a concessão de gratificação por risco de vida aos integrantes dos Quadros do Funcionalismo Público, em efetivo exercício nos Hospitais Psiquiátricos São Pedro, Colônia Itapoã e Sanatório Partenon e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8701 | 05/09/1988 | Dispõe sobre os vencimentos dos padrões 1 a 16 dos Quadros Geral, Especial e dos Servidores Ferroviários, dos Quadros dos Técnico-Científicos e da Saúde e do Meio Ambiente, de vantagens aos servidores contratados e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8587 | 03/05/1988 | Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários da Saúde e do Meio Ambiente, níveis 1 a 11, e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8565 | 13/04/1988 | Dispõe sobre a remuneração dos funcionários policiais, penitenciários, técnico-científicos, e da Saúde do Estado, dando outras providências. |
Carreira | Decreto 32781 | 25/03/1988 | Dispõe a respeito do cumprimento da decisão judicial sobre leis especiais de efetivação e dá outras providências. |
Carreira | Lei 8338 | 01/09/1987 | Dispõe sobre os vencimentos do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado e dos cargos situados no nível superior do Quadro dos Funcionários da Saúde Pública e do Meio Ambiente e dá outras providências. |
Carreira | Decreto 32432 | 15/12/1986 | Aprova o regulamento do recrutamento e da seleção de pessoal para o Quadro dos Funcionários da Saúde Pública e do Meio Ambiente. |
Carreira | Decreto 32421 | 05/12/1986 | Dispõe sobre a aplicação do artigo 49 da Lei nº 8.189, de 23 de outubro de 1986. |
Carreira | Lei 8189 | 23/10/1986 | Cria o Quadro dos Funcionários da Saúde Pública e do Meio Ambiente. |
Servidores de Escola
Categoria | Nº Lei/Decreto | Data | Descrição Lei/Decreto |
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Carreira | DECRETO LEI 430 | 08/11/1943 | Cria, nas Escolas de Formação do Magistério Primário da Secretaria de Educação e Cultura, cargos de docentes e cargos administrativos. |
Carreira | LEI 15248 | 16/01/2019 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Servidores de Escola de que trata a Lei nº 12.694, de 15 de março de 2007. |
Carreira | LEI 12694 | 15/03/2007 | Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores de Escola, por tempo determinado, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
Carreira | LEI 15141 | 03/04/2018 | Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. |
Carreira | LEI 15124 | 19/01/2018 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Servidores de Escola de que trata a Lei n.º 12.694, de 15 de março de 2007. |
Carreira | DECRETO 54160 | 18/07/2018 | Autoriza o Secretário de Estado da Educação a admitir professores e servidores de escola, por meio de contratos temporários, nas hipóteses em que verificada necessidade relacionada à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais. |
Carreira | LEI 14841 | 21/03/2016 | Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. |
Carreira | LEI 14818 | 30/12/2015 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Servidores de Escola de que trata a Lei n.º 12.694, de 15 de março de 2007. |
Carreira | LEI 14754 | 15/10/2015 | Altera a Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências. |
Carreira | LEI 14670 | 31/12/2014 | Altera a Lei nº 14.440, de 13 de janeiro de 2014, que redistribui os(as) servidores(as) do Quadro Geral dos Funcionários Públicos, instituído pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, reorganizado pela Lei nº 7.357, de 8 de fevereiro de 1980, e reestruturado pela Lei nº 14.234, de 24 de abril de 2013, e altera para o Quadro de Servidores de Escola, instituído pela Lei nº 11.407, de 6 de janeiro de 2000, e reorganizado pela Lei nº 11.672, de 26 de setembro de 2001, e dá outras providências. |
Carreira | LEI 14653 | 19/12/2014 | Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal n.º 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7.º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. |
Carreira | LEI 14630 | 15/12/2014 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Servidores(as) de Escola de que trata a Lei nº 14.557, de 3 de julho de 2014. |
Carreira | LEI 14629 | 15/12/2014 | Altera na Lei nº 12.694, de 15 de março de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores(as) de Escola, por tempo determinado, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, e dá outras providências, e prorroga os contratos vigentes. |
Carreira | LEI 14557 | 03/07/2014 | Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para exercerem atividades nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, e revoga a Lei n.º 9.231, de 7 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre convocação temporária do membro do Magistério Público Estadual. |
Carreira | LEI 14448 | 14/01/2014 | Cria categorias funcionais no Quadro dos Servidores de Escola, reorganizado pela Lei n.º 11.672, de 26 de setembro de 2001, e altera as Leis n.º 10.576, de 14 de novembro de 1995, e n.º 11.672, de 26 de setembro de 2001. |
Carreira | LEI 14466 | 17/01/2014 | Introduz alterações na Lei n.º 12.694, de 15 de março de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores de Escola, por tempo determinado, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, e dá outras providências, e prorroga os contratos vigentes. |
Carreira | LEI 14460 | 16/01/2014 | Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal n.º 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7.º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. |
Carreira |