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Instruções Normativas

Nº da INDataDescrição
IN 01/201718/07/2017Padroniza os procedimentos a serem adotados pelas áreas de Recursos Humanos da Administração Direta para instrução dos expedientes administrativos de Averbações, Validações e Desaverbações de tempo de serviço/contribuição público e privado, Concatenações dos Vínculos Funcionais e Incorporação de Funções Gratificadas em atividade, dos servidores do Estado do Rio Grande do Sul.
IN 02/202030/04/2020Estabelece orientações gerais e o fluxo dos expedientes administrativos relativos aos empregados de Quadros Especiais, regidos pela CLT, pertencentes à Administração Direta do Executivo.
IN 03/200425/08/2004Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos para a concessão de Abono de Permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41, publicada no Diário Oficial da União em 31/12/2003.
IN 04/201226/10/2012Dispõe, no âmbito da SARH, sobre os procedimentos administrativos relativos à solicitação e à inscrição de cursos oferecidos para os Servidores da Administração Pública Estadual.
IN 06/199626/03/1996Orienta os pedidos de gratificação de permanência em serviço dos servidores civis da Administração Direta, excetuados os integrantes do Magistério Público Estadual.
IN 01/201216/01/2012Dispõe sobre as disposições (cedência) de servidores ou empregados do Poder Executivo – Administração Direta e Indireta.
IN 07/202111/11/2021Dispõe sobre o fluxo a ser obedecido na reestruturação das Secretarias Estaduais.
IN 04/202006/08/2020Dispõe sobre o fluxo a ser obedecido na aprovação dos Regimentos Internos das Secretarias de Estado.
IN 07/202020/08/2020Estabelece o procedimento para encaminhamento de demandas dos Servidores do Estado do RS, junto ao Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador – DMEST/SEPLAG, guarda e arquivamento, no âmbito da Administração Estadual.
IN 10/202017/11/2020Dispõe sobre a avaliação de aptidão física nos ingressos advindos de contratação emergencial no âmbito da Administração Direta Estadual, nos termos das disposições contidas na Lei Complementar Estadual nº 10.098 de 03 de fevereiro de 1994.
IN 01/202113/01/2021Disciplina e define a estruturação e o funcionamento dos Núcleos do Programa de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – PROSER no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
Portaria 161/201723/10/2017Aprova o Regimento Interno do Programa de Saúde dos/as Servidores/as Públicos/as do Estado do Rio Grande do Sul.
IN 03/199827/11/1998Regulamenta os procedimentos anteriormente desempenhados pela Comissão de Infortunística, Medicina Ocupacional e Readaptação – CIMOR, os quais passaram a ser executados por unidades organizacionais.
IN 04/199322/07/1993Trata dos acréscimo de tempo de serviço, para fins de aposentadoria, a gratificação especial de insalubridade por risco peculiar à saúde e o adicional de insalubridade e periculosidade.
IN 07/202225/05/2022Dispõe sobre o fluxo do processo de promoções, referente ao período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2022, dos servidores pertencentes ao Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos da Lei n.º 14.234/13, do Quadro dos Técnicos de Nível Médio, nos termos da Lei n.º 13.422/10, e do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei n.º 14.224/13 e suas alterações.
IN 09/202201/07/2022Dispõe sobre orientação e instrução técnica para regulamentação do regime especial de teletrabalho aos servidores e empregados públicos nos órgãos da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, conforme Decreto estadual nº 56.536, de 1º de junho de 2022.
IN 06/202209/05/2022Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado, relativos à extinção do vínculo com a Administração dos servidores ou empregados públicos aposentados com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que adquiriram esta qualidade após a Emenda Constitucional nº 103/2019.
ON 02/201705/10/2017Estabelece os procedimentos a serem observados pelas Unidades de Pessoal dos órgãos do Poder Executivo, das autarquias e das fundações de direito público do Estado do Rio Grande do Sul quanto ao Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar nº 14.750, de 15 de outubro de 2015.
IN 10/202201/08/2022Regulamenta o regime especial de teletrabalho aos servidores e empregados públicos no âmbito da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão – SPGG, conforme Decreto Estadual nº 56.536, de 1º de junho de 2022.
IN 03/201322/05/2013Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à solicitação, concessão e implantação da Gratificação de Incentivo à Capacitação – GICAP, a ser paga a servidores(as) ativos(as)
ocupantes de cargos das categorias funcionais do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos
do Estado, nos termos da Lei nº 14.224 de 10 de abril de 2013, regulamentada pelo Decreto nº
50.235, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de abril de 2013.