Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei 13.709/2018. Utilizamos cookies que armazenam informações sobre a forma como você usa esse site. Clique no botão: Eu concordo para consentir com a utilização dos cookies. Apenas cookies necessários para consentir com a utilização restrita dos cookies. Lembrar mais tarde para sair.

Portal SUGEP

Menu
Menu

Pareceres da PGE

Nesta página, você encontrará todos os materiais referentes aos Pareceres da PGE de 2024. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Célula de Multiplicadores da SUGEP/SPGG através da Central de Atendimento ao Setorial (CAS).

Para uma melhor visualização dos cards, clique em cima deles com o botão direito e depois em “Abrir imagem em uma nova guia”.

Cards Informativos

PARECER N° 20.520_24 Procuradoria de Pessoal
Parecer nº 20.527_24 Procuradoria de Pessoal
Parecer nº 20.528_24 Procuradoria de Pessoal
Parecer nº 20.530_24 Procuradoria de Pessoal
Parecer nº 20.531_24 Procuradoria de Pessoal
Parecer nº 20.532_24 Procuradoria de Pessoal
Parecer nº 20.534_24 Procuradoria de Pessoal
20541
20553
20560
Parecer nº 20.602-24
Parecer nº 20.603-24
Parecer nº 20.605-24
Parecer nº 20.606-24
Parecer nº 20.607-24
Parecer nº 20.610-24
Parecer nº 20.611-24
Parecer nº 20.673-24
Parecer nº 20.706-24
Parecer nº 20.711-24
Parecer nº 20.728-24
Parecer nº 20.729-24
Parecer nº 20.731-24
Parecer nº 20.803-24
Parecer nº 20.804-24
Parecer nº 20.805-24
Parecer nº 20.814-24
Parecer nº 20.818-24
Parecer nº 20.820-24
Parecer nº 20.829-24
Parecer nº 20.835-24
WhatsApp Image 2024-09-13 at 17.48.14
Parecer nº 20.842-24
Parecer nº 20.843-24
Parecer nº 20.844-24
Parecer nº 20.849-24
Pareceres 20841, 20845 e 20882
Pareceres 20857, 20881 e 20899
Pareceres 18318, 19607 e 16568
Parecer 20.963_24
Pareceres nº 20.855, nº 20.865 e nº 20.867 de 2024
Pareceres nº 20.886, nº 20.963 e nº 20.966 de 2024

Documentos

Parecer nº 20.520/24
Parecer nº 20.527/24
Parecer nº 20.528/24
Parecer nº 20.530/24
Parecer nº 20.531/24
Parecer nº 20.532/24
Parecer nº 20.534/24
Parecer nº 20.541/24
Parecer nº 20.553/24
Parecer nº 20.560/24
Parecer nº 20.602/24
Parecer nº 20.603/24
Parecer nº 20.605/24
Parecer nº 20.606/24
Parecer nº 20.607/24
Parecer nº 20.610/24
Parecer nº 20.611/24
Parecer nº 20.673/24
Parecer nº 20.706/24
Parecer nº 20.711/24
Parecer nº 20.728/24
Parecer nº 20.729/24
Parecer nº 20.731/24
Parecer nº 20.803/24
Parecer nº 20.804/24
Parecer nº 20.805/24
Parecer nº 20.814/24
Parecer nº 20.818/24
Parecer nº 20.820/24
Parecer nº 20.829/24
Parecer nº 20.835/24
Parecer nº 20.837/24
Parecer nº 20.842/24
Parecer nº 20.843/24
Parecer nº 20.844/24
Parecer nº 20.849/24
Parecer nº 20.841/24
Parecer nº 20.845/24
Parecer nº 20.882/24
Parecer nº 20.857/24
Parecer nº 20.881/24
Parecer nº 20.899/24
Parecer nº 18.318/20
Parecer nº 19.607/22
Parecer nº 16.568/15
Parecer nº 20.855/24
Parecer nº 20.865/24
Parecer nº 20.867/24
Parecer nº 20.886/24
Parecer nº 20.963/24
Parecer nº 20.966/24
Accessibility by WAH