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Instruções Normativas

Nº da INDataDescrição
IN 15/202421/10/2024Dispõe sobre ações de formação e desenvolvimento de lideranças na Administração Pública do Estado do RS, conforme estabelece o Decreto nº 56.436, de 29 de março de 2022, que institui a Política de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul e Rede de Gestão Estratégica de Pessoas – Rede Pessoas.
IN 13/202409/10/2024Dispõe sobre as orientações e procedimentos aos órgãos setoriais e seccionais de gestão de pessoas da administração pública estadual direta, para a concessão do abono de permanência ao servidor público do poder executivo estadual.
IN 09/202410/06/2024Dispõe sobre as orientações e procedimentos aos órgãos setoriais e seccionais de gestão de pessoas da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, acerca da efetividade e frequência, enquanto os locais de trabalho dos servidores estiverem inacessíveis, devido ao estado de calamidade pública.
IN 008/202415/05/2024Dispõe sobre as orientações e procedimentos aos órgãos setoriais e seccionais de gestão de pessoas da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, enquanto perdurar a indisponibilidade dos sistemas, devido ao estado de calamidade pública.
IN 01/202422/01/2024Dispõe sobre o fluxo do processo de promoções, referente ao período de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, dos servidores pertencentes ao Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos da Lei n.º 14.234/13, do Quadro dos Técnicos de Nível Médio, nos termos da Lei n.º 13.422/10, e do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei n.º 14.224/13 e suas alterações.
OS 18/202312/09/2023Determina aos servidores públicos estaduais os procedimentos quanto ao recebimento e ao encaminhamento das denúncias acerca de irregularidades no âmbito do serviço público prestado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
IN 04/202317/03/2023Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a conversão de tempo de serviço especial por efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação destes agentes em tempo de serviço comum a ser adotado no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado.
IN 05/202316/02/2023Disciplina o procedimento de reconhecimento do tempo de contribuição diferenciado em razão do exercício da atividade com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação
desses agentes, apto à concessão de aposentadorias especiais, abono de permanência, conversão de tempo especial em comum e emissão de Certidão de Tempo de Contribuição – CTC com reconhecimento de período especial aos segurados do RPPS/RS.
IN 01/202313/01/2023Dispõe sobre a contribuição previdenciária prevista nas Leis Complementares nº 13.757 e nº 13.758, ambas de 15 de julho de 2011, para o ano de 2023.
IN 19/202213/12/2022Regulamenta o regime especial de teletrabalho aos servidores e empregados públicos no âmbito da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão – SPGG, conforme Decreto Estadual nº 56.536, de 1º de junho de 2022.
IN 10/202201/08/2022Regulamenta o regime especial de teletrabalho aos servidores e empregados públicos no âmbito da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão – SPGG, conforme Decreto Estadual nº 56.536, de 1º de junho de 2022.
IN 13/202215/07/2022Dispõe, no âmbito da SPGG, sobre os procedimentos administrativos relativos à solicitação de gratificação a ser percebida pelo servidor.
IN 09/202201/07/2022Dispõe sobre orientação e instrução técnica para regulamentação do regime especial de teletrabalho aos servidores e empregados públicos nos órgãos da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, conforme Decreto estadual nº 56.536, de 1º de junho de 2022.
IN 07/202225/05/2022Dispõe sobre o fluxo do processo de promoções, referente ao período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2022, dos servidores pertencentes ao Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos da Lei n.º 14.234/13, do Quadro dos Técnicos de Nível Médio, nos termos da Lei n.º 13.422/10, e do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei n.º 14.224/13 e suas alterações.
IN 06/202209/05/2022Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado, relativos à extinção do vínculo com a Administração dos servidores ou empregados públicos aposentados com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que adquiriram esta qualidade após a Emenda Constitucional nº 103/2019.
IN 07/202111/11/2021Dispõe sobre o fluxo a ser obedecido na reestruturação das Secretarias Estaduais.
IN 06/202126/10/2021Dispõe sobre o processo de movimentação dos servidores integrantes do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, reestruturado pela Lei nº 14.234, de 24 de abril de 2013, do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas, reestruturado pela Lei nº 15.153, de 17 de abril de 2018, exceto para a especialidade Analista Jurídico (Decreto nº 55.716, de 12 de janeiro de 2021), e dos Quadros Especiais da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH e da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuseur – FEE, ambos vinculados à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
IN 01/202113/01/2021Disciplina e define a estruturação e o funcionamento dos Núcleos do Programa de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – PROSER no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
IN 10/202017/11/2020Dispõe sobre a avaliação de aptidão física nos ingressos advindos de contratação emergencial no âmbito da Administração Direta Estadual, nos termos das disposições contidas na Lei Complementar Estadual nº 10.098 de 03 de fevereiro de 1994.
IN 07/202020/08/2020Estabelece o procedimento para encaminhamento de demandas dos Servidores do Estado do RS, junto ao Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador – DMEST/SEPLAG, guarda e arquivamento, no âmbito da Administração Estadual.
IN 04/202006/08/2020Dispõe sobre o fluxo a ser obedecido na aprovação dos Regimentos Internos das Secretarias de Estado.
IN 02/202030/04/2020Estabelece orientações gerais e o fluxo dos expedientes administrativos relativos aos empregados de Quadros Especiais, regidos pela CLT, pertencentes à Administração Direta do Executivo.
OS 04/202027/03/2020Estabelece a forma de controle de efetividade dos servidores públicos em teletrabalho, que estejam em controle de produtividade ou em controle de horário, em decorrência da Declaração de Calamidade Pública estabelecida no Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020.
OS 007/201911/11/2019Determina procedimentos para o encaminhamento de processos administrativos, ao conhecimento e deliberação do Governador do Estado.
Portaria 161/201723/10/2017Aprova o Regimento Interno do Programa de Saúde dos/as Servidores/as Públicos/as do Estado do Rio Grande do Sul.
ON 02/201705/10/2017Estabelece os procedimentos a serem observados pelas Unidades de Pessoal dos órgãos do Poder Executivo, das autarquias e das fundações de direito público do Estado do Rio Grande do Sul quanto ao Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar nº 14.750, de 15 de outubro de 2015.
IN 01/201718/07/2017Padroniza os procedimentos a serem adotados pelas áreas de Recursos Humanos da Administração Direta para instrução dos expedientes administrativos de Averbações, Validações e Desaverbações de tempo de serviço/contribuição público e privado, Concatenações dos Vínculos Funcionais e Incorporação de Funções Gratificadas em atividade, dos servidores do Estado do Rio Grande do Sul.
IN 01/201526/01/2015Dispõe sobre a forma da entrega de cópias das declarações de bens e rendimentos dos agentes públicos indicados no artigo 1º da Lei Estadual nº 12.036, de 19 de dezembro de 2003, prevista no caput e no inciso II do artigo 14 da Resolução nº 963, de 19 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
IN 03/201322/05/2013Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à solicitação, concessão e implantação da Gratificação de Incentivo à Capacitação – GICAP, a ser paga a servidores(as) ativos(as)
ocupantes de cargos das categorias funcionais do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos
do Estado, nos termos da Lei nº 14.224 de 10 de abril de 2013, regulamentada pelo Decreto nº
50.235, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de abril de 2013.
IN 04/201226/10/2012Dispõe, no âmbito da SARH, sobre os procedimentos administrativos relativos à solicitação e à inscrição de cursos oferecidos para os Servidores da Administração Pública Estadual.
IN 01/201216/01/2012Dispõe sobre as disposições (cedência) de servidores ou empregados do Poder Executivo – Administração Direta e Indireta.
IN 03/200425/08/2004Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos para a concessão de Abono de Permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41, publicada no Diário Oficial da União em 31/12/2003.
IN 03/199827/11/1998Regulamenta os procedimentos anteriormente desempenhados pela Comissão de Infortunística, Medicina Ocupacional e Readaptação – CIMOR, os quais passaram a ser executados por unidades organizacionais.
IN 06/199626/03/1996Orienta os pedidos de gratificação de permanência em serviço dos servidores civis da Administração Direta, excetuados os integrantes do Magistério Público Estadual.
IN 04/199322/07/1993Trata dos acréscimo de tempo de serviço, para fins de aposentadoria, a gratificação especial de insalubridade por risco peculiar à saúde e o adicional de insalubridade e periculosidade.

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