Abono de Permanência
O que é?
Benefício equivalente ao valor da contribuição previdenciária, concedido ao servidor que cumpriu todos os requisitos para a aposentadoria voluntária, mas permaneceu em atividade. Sendo um incentivo à permanência, é necessário que seja solicitado.
Para quem?
Servidores da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual do RS.
Como solicitar?
O servidor deverá primeiramente confirmar com a setorial de gestão de pessoas do seu órgão de origem se preenche os requisitos para a aposentadoria. Em caso afirmativo, deve preencher o requerimento e apresentar os documentos solicitados pela setorial. Após, o pedido será enviado pela setorial à DIBEN/SUGEP/SPGG para análise.
Formulários:
Fluxograma:
Base legal (Leis, Decretos, Instruções Normativas e Pareceres):
*IN da então SMARH, atualmente SUGEP/SPGG (nova IN em elaboração).
Perguntas frequentes:
| Temática | Pergunta | Resposta |
|---|---|---|
| Abono de Permanência | Qual a diferença entre o abono de permanência e a gratificação de permanência? | O abono de permanência tem valor equivalente à contribuição previdenciária e é pago até o servidor se aposentar e é previsto na Constituição Federal para os servidores titulares de cargos efetivos no serviço público. A gratificação de permanência tem valor correspondente a 10% do vencimento básico ou subsídio do servidor e será paga no máximo por 2 anos, podendo ser renovada. É uma gratificação discricionária, caso a permanência do servidor seja julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual. |
| Abono de Permanência | Quando eu passo a ter direito ao abono de permanência? | Quando cumprir os requisitos para a aposentadoria voluntária, desde que permaneça em atividade. O benefício deve ser solicitado e, caso concedido, será publicado no D.O.E. e pago com retroatividade à data de aquisição do direito (até 5 anos retroativos). |
| Abono de Permanência | Qual o valor do abono de permanência? | O valor do abono de permanência é igual ao valor da contribuição previdenciária descontado do servidor na folha de pagamento. |
| Abono de Permanência | Por que eu preciso apresentar documentação comprobatória de tempo de contribuição na solicitação do abono de permanência? | Nos casos que constam tempos averbados na vida funcional do servidor é necessário apresentar a documentação comprobatória da contribuição para que seja verificada a contagem de tempo. |
| Abono de Permanência | Eu continuo recebendo o abono de permanência depois de me aposentar? | Não, pois o benefício é destinado a servidores que estejam em atividade. |
| Abono de Permanência | Como eu faço para saber se meu abono foi concedido ou negado? | Você será avisado pela setorial de gestão de pessoas do seu órgão de origem e a publicação estará no D.O.E. |