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Projetos de reestruturação do Estado são aprovados na Assembleia

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Na noite desta terça-feira (20), parlamentares concluíram as votações em plenário de 2022 - Foto: Paulo Garcia / Agência ALRS / Divulgação

Foram aprovados pela Assembleia Legislativa, na noite desta terça-feira (20/12), projetos de lei do governo estadual voltados à modernização da estrutura do Estado: nova disposição de cargos em comissão (CC) e funções gratificadas (FG) para servidores efetivos e reorganização das secretarias.

O projeto que institui o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo proporciona ainda maior clareza ao quadro de CC e FG, uma vez que traz uma definição objetiva acerca dos encargos e das funções de chefia, direção e assessoramento. A proposta aprovada – por 48 votos a 2 – também regulamenta a gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de escola da Rede Pública Estadual de Ensino.

Atualmente, o sistema difere o valor recebido em FG de direção e vice-direção apenas pelo tipo de estabelecimento de ensino, não considerando o tamanho da escola e nem as complexidades gerenciais. Com a proposta, as gratificações de direção e vice-direção passam a variar conforme a classificação das unidades escolares em sete níveis distintos, de acordo com o número de alunos matriculados, as etapas de ensino ofertadas e turnos de funcionamento.

Outro projeto de lei aprovado tratou da estrutura das secretarias. Com a reformulação, o governo do Estado passa a contar com 27 pastas, considerando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Casa Militar e uma secretaria extraordinária, que será definida de acordo com as necessidades do governo.

Integram a estrutura do Gabinete do Governador os seguintes órgãos, que passam a compor a Governadoria do Estado:
– Gabinete do Vice-governador;
– Secretaria da Casa Civil;
– Procuradoria-Geral do Estado;
– Secretaria de Comunicação;
– Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão;
– Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
– Casa Militar.

As secretarias de Estado são as seguintes:
– Secretaria da Educação;
– Secretaria da Saúde;
– Secretaria da Segurança Pública;
– Secretaria da Fazenda;
– Secretaria de Logística e Transportes;
– Secretaria de Obras Públicas;
– Secretaria de Turismo;
– Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia;
– Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação;
– Secretaria do Esporte e Lazer;
– Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura;
– Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional;
– Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo;
– Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
– Secretaria de Assistência Social;
– Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano;
– Secretaria da Cultura;
– Secretaria de Parcerias e Concessões;
– Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária;
– Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Também foi aprovado pela Assembleia o Projeto de Lei nº 254/2022 que fixa a remuneração do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado.

Texto e edição: Secom

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