Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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tarde para sair.
Pauta:
– Abertura pela Secretária Leany;
– Apresentação da Escola de Governo – EGOV: Anelize DÁvila Ferreira, Coordenadora da E-gov;
– Critérios de averbação de tempo de serviço externo ao Estado (alterações da EC 76/19 e orientações do Parecer PGE 17.857/19) – Leonardo Justino, chefe da DIVAN;
– Plano de gestão de pessoas do DAER: Rosana Cavalheiro, Superintendente de Recursos Humanos do DAER;
– Instrução de processos de CCs e FGs: Jaluza Peres de Souza, chefe da DPROV.