A Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (SUGEP), pertencente à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), atualizou a Carta de Serviços no portal gestaodepessoas.rs.gov.br com informações detalhadas sobre a concessão de Licenças por Maternidade e Paternidade aos agentes públicos estaduais. As orientações buscam dispor de uma fonte de consulta que facilite o entendimento de gestores de GP e dos próprios servidores. Para isso, a informação foi segmentada e apresentada de maneira mais leve, por meio de vídeos explicativos, entre outros recursos. 

Direito assegurado aos servidores 

A Licença por Maternidade é um benefício remunerado de caráter assistencial concedido em casos de nascimento ou adoção de filhos. Já a Licença por Paternidade, de caráter estatutário, também é remunerada e se aplica nas mesmas situações. Ambas estão previstas para agentes públicos estaduais, e suas regras variam conforme o regime jurídico (RJU ou CLT) e o regime previdenciário (RPPS, RGPS, RPC) do servidor ou empregado público. 

Solicitação simplificada 

Para solicitar a Licença Maternidade/Gestante ou Paternidade, é necessário apresentar à Setorial de Gestão de Pessoas do órgão em que o servidor atua a certidão de nascimento da criança. Em casos específicos, pode ser exigida documentação complementar, como comprovante de internação da mãe ou do recém-nascido, certidão de óbito (em casos de natimorto ou morte da criança durante a licença) ou decisão judicial de adoção. Confira mais detalhes na Carta de Serviços. 

Apoio para diferentes vínculos funcionais 

A Carta de Serviços traz, ainda, uma seção com perguntas e respostas direcionadas aos diferentes vínculos funcionais, abordando os direitos e procedimentos aplicáveis a: 

• Servidores efetivos RJU (RPPS e RPPC/RPC); 
• Servidores temporários e comissionados (RJU | RGPS); 
• Empregados públicos celetistas (CLT | RGPS | ACT); 
• Empregados públicos de quadros especiais (CLT | RGPS). 

Além disso, os vídeos explicativos foram disponibilizados para auxiliar na compreensão das particularidades de cada situação. “O assunto é complexo e existem muitas possibilidades relacionadas ao tema devido aos diferentes regimes jurídico e previdenciário. Percebi uma grande quantidade de dúvidas dos órgãos e entidades do Estado sobre o tema e resolvi explicar de uma forma mais didática”, explica Gabriel Engel, chefe da Divisão Central de Cargos e Cotas de Estágio (DCCEE/DVIDA/SUGEP/SPGG).  

A iniciativa reforça o compromisso da SUGEP com a gestão do conhecimento, de ter canais nos quais cada vez mais a informação esteja acessível de maneira simples e objetiva, e que, nesse sentido, a carta seja uma referência de autosserviço.  

Dessa forma, as informações reunidas têm o objetivo de assegurar maior facilidade para o pleno exercício dos direitos dos servidores públicos estaduais em momentos tão significativos como o nascimento ou a adoção de um filho. Trata-se de garantir clareza em relação aos procedimentos, reafirmando o compromisso da administração pública com a valorização do servidor, o fortalecimento das políticas de apoio à família e com a promoção de um ambiente institucional justo e humano. 

Acesse os conteúdos aqui: Licenças por Maternidade e Licenças por Paternidade. 

Sobre a Carta de Serviços da SUGEP

Lançada em 2024, é uma ferramenta de gestão do conhecimento que busca promover eficiência ao fornecer informações claras e transparentes em relação aos serviços oferecidos aos órgãos setoriais de gestão de pessoas e aos servidores estaduais. Já são cerca de 30 serviços disponíveis acompanhados da orientação sobre os procedimentos para acessá-los. Saiba mais: https://gestaodepessoas.rs.gov.br/carta-de-servicos/.