Declaração de Bens e Rendas
Nesta página, você encontrará todos os materiais referentes ao assunto de Declaração de Bens e Rendas (DBRs). Em caso de dúvidas, entre em contato com a Célula de Multiplicadores da SUGEP/SPGG através da Central de Atendimento ao Setorial (CAS).
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Cards Informativos
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Documentos
- Oficio Circular DCF nº 23/2024 TCE RS
- Manual Evolução Patrimonial – 2024
- Instrução Normativa nº 16/2023 do TCE RS
- Lei nº 12.036 de 19 de dezembro de 2003
- Lei nº 12.980 de 05 de junho de 2008
- Decreto nº 48.706 de 16 de dezembro de 2011
- Parecer PGE nº 20.640/24 – Sobre obrigatoriedade de entrega até FG 10
- Envio da Declaração de Bens e Rendas 2024 – ppt 58º Fórum GP
- Inserção do Atributo e Emissão do Relatório – DBRs
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