A entrada em vigor, no dia 1º de janeiro de 2025, das Leis nº 16.165, de 31 de julho de 2024, nº 16.181, de 7 de outubro de 2024, e nº 16.266, de 27 de dezembro de 2024, trouxe importantes mudanças para a estrutura do funcionalismo público no Estado do Rio Grande do Sul. As normas possibilitaram o reenquadramento de diversas carreiras de servidores civis e militares do Poder Executivo, além de instituírem novos quadros de Funções Gratificadas (FGs) e Cargos Comissionados (CCs) destinados a diferentes órgãos estaduais. 

O processo de implementação dessas mudanças exigiu um planejamento minucioso iniciado cinco meses antes da vigência das leis. A Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (SUGEP/SPGG), o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Procergs) e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) atuaram em conjunto para definir procedimentos, elaborar regras de negócio e realizar desenvolvimentos sistêmicos necessários. 

Esse esforço resultou no reenquadramento de cerca de 34.741 servidores, entre ativos e aposentados, de 17 carreiras do Poder Executivo. A complexidade do trabalho demandou a integração de diferentes áreas e um extenso acompanhamento técnico para garantir a atualização correta dos cadastros e da folha de pagamento. 

Simultaneamente, uma força-tarefa foi conduzida pela SUGEP em parceria com a Subchefia Administrativa da Casa Civil. O objetivo foi organizar a implantação de novos quadros de CCs e FGs destinados exclusivamente a órgãos da administração direta e indireta. A reestruturação seguiu um cronograma detalhado para garantir a continuidade administrativa após a extinção dos cargos anteriores em 31 de dezembro de 2024. 

Os atos que oficializam os novos quadros foram publicados no mesmo dia em que as leis entraram em vigor, reafirmando o compromisso do governo estadual com a modernização e eficiência na gestão pública. 

Texto: SUGEP