Procedimentos relacionados às perícias médicas e aos afastamentos por motivo de saúde foram tema de orientações apresentadas pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador (DMEST/SUGEP/SPGG) às unidades setoriais de gestão de pessoas durante o 77º Fórum de Gestão de Pessoas do Estado, realizado na última quarta-feira (25/02). 

Entre os temas abordados está a regionalização das perícias médicas, prevista no Pregão Eletrônico nº 9.452/2025, que busca ampliar a capacidade de atendimento por meio da descentralização dos serviços periciais em centros regionais. A medida tem como objetivo reduzir o tempo de espera e melhorar o acesso dos servidores às avaliações médico-periciais. 

O material também apresentou orientações sobre o lançamento de afastamentos por moléstia (AFM), reforçando a importância do correto registro dos afastamentos nos sistemas de gestão de pessoas para garantir a regularidade dos processos e a adequada análise pericial. 

Outro ponto destacado refere-se ao status passivo das perícias médicas, tratado na Instrução Normativa nº 17/2025, que estabelece diretrizes para a regularização de demandas acumuladas por meio de análise documental e outras medidas administrativas. A normativa busca enfrentar o elevado volume de solicitações pendentes de avaliação pericial. 

Texto: Cíntia Esther Fuchs, SUGEP/SPGG