Foi realizada, na tarde de terça-feira, (31/10), a capacitação do Cadastro de Demandas de Transferências Voluntárias (CDTV) do governo do Estado. O evento on-line, promovido pela Casa Civil e pelas secretarias de Planejamento Governança e Gestão e da Fazenda, contou com a participação de cerca de 250 agentes públicos. A transmissão foi realizada a partir do Laboratório de Inovação do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), com o apoio da Escola de Governo (Egov).

A capacitação, conduzida pelo representante da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, Carlos Alexandre Calzavara Rocha, foi voltada a prefeitos, secretários municipais, associações de municípios, consórcios municipais, deputados e vereadores do Rio Grande do Sul. No início de outubro, o CDTV foi apresentado a servidores estaduais no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre, em outra etapa da capacitação.

O Cadastro de Demandas de Transferências Voluntárias busca reunir, em um único repositório estadual, todas as solicitações de transferências voluntárias de convênios administrativos com o Estado, permitindo que elas sejam acompanhadas de forma concomitante nos painéis, com indicadores do sistema da Cage Gerencial.

“Teremos um canal único, objetivo e transparente para o recebimento das demandas de transferências voluntárias do Estado, a partir do qual todas as solicitações estarão mapeadas. Continuaremos, assim, com uma relação próxima e aberta com todos os municípios do Rio Grande do Sul”, disse o secretário adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim, durante a abertura da capacitação.

“A ferramenta busca tornar o processo mais ágil, dinâmico e transparente, além de permitir que possamos responder para a sociedade quando, como e quanto o Estado tem investido em cada uma das políticas públicas dentro dos municípios”, destacou a titular da SPGG, Danielle Calazans. “O portal foi feito com um cuidado muito grande para ser intuitivo, sem trazer dificuldades no acesso ou uma burocracia desnecessária. Nos colocamos à disposição das prefeituras para auxiliá-las neste processo.”

O contador e auditor-geral do Estado, Carlos Geminiano Rocha Rodrigues, representou a Secretaria da Fazenda (Sefaz) durante a apresentação. “O CDTV vai modernizar os convênios do Estado, fomentar o controle social, dar efetividade às políticas públicas e contribuir com o desenvolvimento econômico e social”, afirmou. Segundo ele, a parceria com os municípios e a descentralização de algumas políticas públicas vão torná-las mais efetivas, melhorando a vida da população.

Transferências Voluntárias

As transferências voluntárias, conforme definição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), são aquelas em que um ente federativo entrega recursos financeiros para outro como forma de cooperação, auxílio ou assistência financeira, desde que os valores repassados não sejam direcionados por causa de alguma determinação constitucional ou legal, ou mesmo que sejam destinados ao Sistema Único de Saúde.

O CDTV é parte do Banco de Projetos, que busca simplificar fluxos e otimizar as ferramentas de gestão do Estado e de seus conveniados. Por meio dele, municípios, consórcios municipais, hospitais e universidades públicas poderão incluir e monitorar seus projetos de forma mais ágil e objetiva. A ferramenta foi desenvolvida pelo Estado através da Procergs.

_{Texto: Karine Paixão/Ascom SPGG
Edição: Felipe Borges/Secom}