Na administração indireta, o plano prevê a isonomia entre cargos nas diferentes entidades, evitando diferenças salariais entre posições com atribuições semelhantes. Além disso, a quantidade de cargos e funções deve ser reduzida de 847 para 557.
Outro projeto visa fortalecer a estrutura da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O objetivo é melhorar a capacidade regulatória e fiscalizatória da agência, aumentando a qualidade e eficiência dos serviços.
A qualificação das forças de segurança do Rio Grande do Sul também será abordada em projeto encaminhado para a Assembleia. Para valorizar o efetivo, crucial no atendimento de calamidades, servidores da Polícia Civil, da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do Instituto-Geral de Perícias e da Superintendência dos Serviços Penitenciários terão um reajuste de 12%. A implementação desse total será divida em três etapas, com aumento de 4% em cada uma: em janeiro e outubro de 2025 e em outubro de 2026.
A estrutura da Defesa Civil será reforçada com a criação do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird) e o fortalecimento das Coordenadorias Regionais, que articulam com os 497 municípios do Estado. Haverá ações para capilarizar as iniciativas de prevenção a desastres e a elaboração de planos e protocolos de contingência.
Devido à urgência de resposta após a calamidade, o governo vai propor a contratação temporária de 2,5 mil servidores para áreas prioritárias na reconstrução do Rio Grande do Sul. As primeiras contratações devem ocorrer já em outubro deste ano, e o restante, em abril de 2025.
Texto: Thales Moreira/Secom
Edição: Felipe Borges/Secom