O que é?
É um sistema pelo qual os empregadores passam a comunicar ao Governo Federal, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Para quem?
Todos os servidores e empregados públicos ativos e inativos do Estado do Rio Grande do Sul.
Como solicitar?
Para solicitar o acesso ao sistema e realizar o envio de informações, o Titular da Pasta indica os responsáveis pelo eSocial, sendo um titular e um suplente.
Estes, por sua vez, podem indicar os operadores responsáveis pelo envio.
Fluxograma:
Macroetapas – eSocial – aqui
Base legal (Leis, Decretos, Instruções Normativas e Pareceres):
Links úteis:
| Temática | Pergunta | Resposta |
|---|---|---|
| eSocial | Qual é o objetivo do eSocial? | Uniformizar e centralizar todas as obrigações acessórias referentes aos vínculos de emprego e folha de pagamento para auxiliar na promoção da garantia aos direitos previdenciários e trabalhistas, aprimorando os mecanismos de transparência. |
| eSocial | O que precisa ser informado ao eSocial? | - Dados do Empregador - Eventos de Tabela (Fase 1); - Dados Cadastrais de Trabalhadores e seus Vínculos - Eventos Não Periódicos (Fase 2); - Folha de Pagamento e Pagamentos para Pessoa Física - Eventos Periódicos (Fase3); - Informações de Saúde e Segurança do Trabalho - RGPS - Eventos de SST (Fase 4). |
| eSocial | Considerando que o eSocial utiliza a lógica de empilhamento na qual os envios precisam seguir uma ordem cronológica, qual a sequência lógica de envio dos eventos? | A sequência correta dos principais eventos não periódicos e uma breve descrição de cada um: S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador: Descrição: Este é o primeiro evento a ser enviado para qualquer novo servidor. Ele formaliza o início do vínculo de trabalho, registrando informações cadastrais e contratuais, como dados pessoais, data de admissão, cargo, salário e jornada de trabalho, etc. Importância: É o evento que cria o vínculo do trabalhador no eSocial. Sem ele, nenhum outro evento relacionado ao servidor pode ser enviado. S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador: Descrição: Utilizado para comunicar qualquer modificação nos dados pessoais do servidor, como alteração de endereço, estado civil, grau de escolaridade, entre outros. Sequência: Deve ser enviado após o S-2200 e sempre que houver alguma atualização nos dados cadastrais do servidor. S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária: Descrição: Este evento registra as alterações no contrato de trabalho, como mudanças de cargo, função, remuneração, jornada de trabalho, entre outros. Sequência: Deve ser enviado após o S-2200 e sempre que ocorrer uma alteração contratual. S-2230 - Afastamento Temporário: Descrição: Informa os afastamentos do trabalhador, sejam eles por motivo de férias, licença médica, licença maternidade, entre outros. Tanto o início quanto o retorno do afastamento devem ser registrados através deste evento. Sequência: O envio do início do afastamento ocorre após o S-2200. É fundamental que o retorno seja registrado para que novos eventos, como um desligamento, possam ser processados. S-2231 - Cessão/Exercício em Outro Órgão: Descrição: Evento específico para informar o início e o término da cessão ou o exercício de um servidor em outro órgão ou entidade. Sequência: Utilizado pelo órgão de origem (cedente) após o S-2200 para registrar a movimentação do servidor. S-2299 - Desligamento: Descrição: Este evento é utilizado para informar o encerramento do vínculo de trabalho do servidor com o órgão, seja por demissão, exoneração, aposentadoria, falecimento ou término de contrato. Sequência: É o último evento da vida laboral do servidor no órgão. Só pode ser enviado após o registro de todos os eventos anteriores, incluindo o retorno de qualquer afastamento que esteja em aberto. Obs.: O correto sequenciamento dos envios é crucial para a integridade dos dados no eSocial e para garantir o cumprimento das obrigações legais. Solicitamos a MÁXIMA ATENÇÃO de todos os responsáveis pelos lançamentos no sistema eSocial Techne para que sigam rigorosamente a ordem apresentada. |
| eSocial | Quais requisitos para habilitar um operador para envio ao eSocial | Orientação para cadastro: 01. Possuir usuário ativo no sistema RHE (a criação é realizada pelo administrador de usuário do RHE no órgão) 02. Obter um certificado digital do tipo A1 ou obter a concessão de uso de certificado já existente (junto ao Banrisul, normalmente via agendamento); 03. Cadastrar Procuração Digital (no site do e-CAC) pelo CNPJ para o CPF do operador, nos módulos do eSocial; 04. Solicitar a criação de usuário no sistema Techne pelo e-mail esocial-gestao@spgg.rs.gov.br; 05. Capacitar-se para a execução do envio a partir de material disponibilizado na Carta de Serviços da SUGEP. |
| eSocial | Quais parâmetros devem ser utilizados na geração do conector? | Data do leiaute: selecionar na lista de valores do RHE; - Evento: selecionar na lista de valores do RHE; - Data início da geração: a data padrão é a data de início da obrigatoriedade da Fase II do eSocial "22/11/2021", para a primeira carga; - Data término geração: deixar em branco; - Empresa: "1 - GOV_RS" no caso das Secretarias ou o Órgão quando Administração Indireta, selecionar na lista de valores; - Subempresa: selecionar na lista de valores. |
| eSocial | Se identificado algum equívoco no evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador), como remover o evento no eSocial Techne? | Em caso de necessidade de remoção do evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador), por algum equívoco do envio, será necessário realizar a remoção dos eventos de alteração , S-2205 ( Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador) e S-2206 (Alteração de Contrato de Trabalho), antes de remover o evento Principal (S-2200). Para tal remoção, entrar no menu principal na barra lateral esquerda, clicar no "botão" "Operações", abrir a caixa de seleção "Operações", clicar no "botão" "Remoção de Eventos" e preencher os parâmetros da tela (data início, data fim, evento, chave lógica). Quando os eventos forem listados na tela, identificar o evento a ser removido, o mesmo deve ser selecionado e após clicar em "Remover Evento Selecionado". Após correções pertinentes do cadastro, no RHE, será necessária a nova geração de conector e importação no Sistema Techne, ou seja, após a correção e reenvio do evento S-2200, os eventos removidos anteriormente precisarão ser lançados novamente. |