O que é?
É um sistema pelo qual os empregadores passam a comunicar ao Governo Federal, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Para quem?
Todos os servidores e empregados públicos ativos e inativos do Estado do Rio Grande do Sul.
Como solicitar?
Para solicitar o acesso ao sistema e realizar o envio de informações, o Titular da Pasta indica os responsáveis pelo eSocial, sendo um titular e um suplente.
Estes, por sua vez, podem indicar os operadores responsáveis pelo envio.
Fluxograma:
Base legal (Leis, Decretos, Instruções Normativas e Pareceres):
Links úteis:
| Temática | Pergunta | Resposta |
|---|---|---|
| eSocial | Qual é o objetivo do eSocial? | Uniformizar e centralizar todas as obrigações acessórias referentes aos vínculos de emprego e folha de pagamento para auxiliar na promoção da garantia aos direitos previdenciários e trabalhistas, aprimorando os mecanismos de transparência. |
| eSocial | O que precisa ser informado ao eSocial? | - Dados do Empregador - Eventos de Tabela (Fase 1); - Dados Cadastrais de Trabalhadores e seus Vínculos - Eventos Não Periódicos (Fase 2); - Folha de Pagamento e Pagamentos para Pessoa Física - Eventos Periódicos (Fase3); - Informações de Saúde e Segurança do Trabalho - RGPS - Eventos de SST (Fase 4). |
| eSocial | O que o órgão precisa fazer para habilitar um operador para enviar informações ao eSocial? | - Ter usuário no RHE, solicitar a permissão de acesso (papel) do eSocial - "eSocial - Gera arquivos” - ao Administrador de Segurança do RHE no Órgão); - Obter um certificado digital do tipo A1 (Banrisul) ou obter a concessão de uso de certificado já existente; - Cadastrar Procuração Digital (e-CAC) pelo CNPJ para o CPF, nos módulos eSocial; - Solicitar usuário do sistema Techne para o núcleo operacional do eSocial da SPGG; - Capacitar-se para a execução do envio a partir de material disponibilizado na Carta de Serviços da SUGEP. |
| eSocial | Quais parâmetros devem ser utilizados na geração do conector para o evento S-2200? | Data do leiaute: escolher o mais atualizado, data já incluída na lista de valores do RHE. Evento: S-2200. Data início da geração: a data padrão é a data de início da obrigatoriedade da Fase II do eSocial - 22/11/2021. Data término geração: deixar em branco para o primeiro envio das Ids relacionadas no "grupo de eleitos". Empresa: "GOV" no caso das Secretarias ou o Órgão quando Administração Indireta (possui lista de valores). Subempresa: a Secretaria ou o órgão quando Administração Indireta (possui lista de valores). |
| eSocial | Como verificar os eventos enviados por CPF no sistema Techne? | Acessar o menu principal na barra lateral esquerda, clicar em "Operações", abrir a caixa de seleção "Operações", clicar em "Extrato por Trabalhador", preencher os parâmetros da tela e clicar no botão "Pesquisar". |
| eSocial | Como remover o evento S-2200 no eSocial Techne? | Antes de realizar a remoção do evento S-2200 é necessário fazer a remoção dos eventos de alteração (S-2205 e S-2206). Então, para remover o evento S-2200 é necessário acessar o menu principal na barra lateral esquerda, clicar em "Operações", abrir a caixa de seleção "Operações", clicar em "Remoção de Eventos" e preencher os parâmetros da tela. Quando identificar o evento a ser excluído, o mesmo deve ser selecionado e após clicar em "Remover Evento Selecionado". |