Licenças por Maternidade
Voltar à página inicial da Carta de Serviços Voltar à página “Licenças e Efetividade” Licenças por Maternidade O que é? Concessão de licença maternidade remunerada, de caráter assistencial, a ser concedida em caso de nascimento ou adoção de filho. Para quem? Agentes públicos estaduais, considerando a situação fática de cada nascimento, sendo os lançamentos variados …







