A vigência dos atos de cedência ou de disposição de servidores do Poder Executivo do Estado do RS, cujo prazo expirava em 31 de dezembro de 2023, encerra em 29 de fevereiro de 2024, salvo se já publicadas as renovações. A informação consta no Decreto Estadual nº 57.400, que prorrogou o prazo no final do ano passado. 

Também se aplica, no que couber, aos servidores à disposição de outros Poderes ou esferas da Federação. É necessário verificar caso a caso. 

Setoriais das unidades de gestão de pessoas, em caso de dúvidas, devem entrar em contato com a Célula de Multiplicadores da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SUGEP/SPGG) pelo e-mail celula-multiplicadores@spgg.rs.gov.br. Já servidores, em caso de dúvidas, devem entrar em contato com a unidade de gestão de pessoas de seu órgão de origem.