Governo do Estado regulamenta adicional de penosidade para servidores públicos
Governo do Estado regulamenta adicional de penosidade para servidores públicos Publicação: 14/01/2025 às 18h25min Na última sexta-feira (10), foi publicado o Decreto nº 57.978/2025, que regulamenta o artigo 129 da Lei nº 16.165/2024. A normativa estabelece as diretrizes para a concessão do adicional de penosidade aos servidores públicos civis estaduais, detalhando os critérios e situações …
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