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Relotação

O que é?

Relotação: Deslocamento do servidor Estatutário entre diferentes Secretarias do Poder Executivo, para exercício de funções compatíveis com as atribuições do cargo. Há três tipos de relotação possíveis: (1) A pedido do servidor – necessário concordância dos responsáveis da Pasta de origem e de destino; (2) Ex officio – ocorre no interesse da administração devendo o servidor ser notificado, exceto nos casos previstos em legislação específica; (3) Através do programa Movimenta RS – servidor se candidata em vagas ofertadas pelas Secretarias participantes do programa. É necessário, para tanto, concordância dos responsáveis da Pasta de Origem e Destino.

Para quem?

Servidores com tipo de vínculo efetivo e pertencentes ao regime RJU (ex: Analistas de Projetos e Políticas Públicas, Agentes Administrativos). Sempre para atividades compatíveis com as atribuições do cargo.

Como solicitar?

Para relotações a pedido, o servidor deve se dirigir ao órgão setorial de gestão de pessoas de origem para receber orientações sobre os procedimentos necessários para sua relotação. Ao manifestar interesse é necessário concordância da origem para que o processo prossiga. Cabe ao órgão setorial de gestão de pessoas abrir processo administrativo – PROA, anexar o requerimento da Pasta interessada, juntamente com a ciência do servidor envolvido e encaminhá-lo ao Gabinete do (a) Secretário (a) para análise e deliberação.

Formulários:

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Base legal (Leis, Decretos, Instruções Normativas e Pareceres):

LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098

Manual sobre o assunto:

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Perguntas frequentes:

TemáticaPerguntaResposta
RelotaçãoPreciso de autorização?Sim. Para que ocorra a relotação, é necessária concordância do responsável pela Pasta de origem, bem como da Pasta de destino.
RelotaçãoPosso ser relotado involuntariamente?Sim. Há a possibilidade de relotação ex officio. Quando a Administração identifica a necessidade do exercício das atividades do servidor em determinada área, afim com suas atribuições. Sempre devendo dar ciência prévia ao servidor.
RelotaçãoComo fico sabendo se fui relotado de fato?Através do Diário Oficial do Estado – DOE e através da sua Setorial de GP de origem. O servidor deve aguardar em seu órgão de origem, até a devida publicação de sua relotação.
RelotaçãoQuais os próximos passos após a publicação?O servidor deverá se apresentar na Setorial de GP de destino no dia da publicação do ato no DOE.
RelotaçãoQual a forma de encaminhamento da solicitação?A documentação completa deverá ser encaminhada via PROA pela setorial de gestão de pessoas.