O que é?
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado no Estado.
Para quem?
Servidores estatutários estáveis.
Como solicitar?
O servidor deve se dirigir à Setorial de Gestão de Pessoas do Órgão cujo cargo a ser reconduzido pertence, com a documentação necessária para o requerimento da recondução.
Formulários:
Base legal (Leis, Decretos, Instruções Normativas e Pareceres):
Perguntas frequentes:
| Temática | Pergunta | Resposta |
|---|---|---|
| Recondução | Quais documentos são necessários para o pedido? | 1. Requerimento elaborado pelo(a) servidor(a), contendo seus dados funcionais e a justificativa para a recondução, indicando se esta decorre de resultado insatisfatório no estágio probatório ou de solicitação apresentada antes do término do estágio probatório. 2. Ofício de recondução, elaborado e assinado pelo órgão do Estado no qual está sendo reconduzido, contendo a fundamentação do pedido apresentado pelo(a) servidor(a) e a data em que o(a) servidor(a) se apresentou ou se apresentará no Estado. 3. Comprovante de publicação do ato de estabilidade no Estado referente ao cargo para o qual está sendo reconduzido(a). 4. Publicação do ato de exoneração ou pedido devidamente formalizado, contendo a data de encerramento do vínculo com o cargo atualmente ocupado e a assinatura da autoridade competente. |
| Recondução | O servidor pode ser reconduzido involuntariamente? | Não. Contudo, na hipótese de exoneração porque outro servidor foi reintegrado, o servidor estável no Estado pode ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente, a pedido. |
| Recondução | Como o servidor fica sabendo se foi reconduzido de fato? | Através do Diário Oficial do Estado (DOE) e/ou através da Setorial de Gestão de Pessoas de origem. |
| Recondução | Quais os próximos passos após a definição da data de recondução? | O servidor deverá se apresentar no órgão que entrará em exercício no dia da publicação do ato no DOE e/ou conforme combinado com sua Setorial de Gestão de Pessoas. |