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O que é?

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado no Estado.

Para quem?

Servidores estatutários estáveis.

Como solicitar?

O servidor deve se dirigir à Setorial de Gestão de Pessoas do Órgão cujo cargo a ser reconduzido pertence, com a documentação necessária para o requerimento da recondução.

Formulários:

Checklist de conferência documental – aqui

Pedido de recondução
– aqui

Base legal (Leis, Decretos, Instruções Normativas e Pareceres):

Perguntas frequentes:

TemáticaPerguntaResposta
ReconduçãoQuais documentos são necessários para o pedido?1. Requerimento elaborado pelo(a) servidor(a), contendo seus dados funcionais e a justificativa para a recondução, indicando se esta decorre de resultado insatisfatório no estágio probatório ou de solicitação apresentada antes do término do estágio probatório.
2. Ofício de recondução, elaborado e assinado pelo órgão do Estado no qual está sendo reconduzido, contendo a fundamentação do pedido apresentado pelo(a) servidor(a) e a data em que o(a) servidor(a) se apresentou ou se apresentará no Estado.
3. Comprovante de publicação do ato de estabilidade no Estado referente ao cargo para o qual está sendo reconduzido(a).
4. Publicação do ato de exoneração ou pedido devidamente formalizado, contendo a data de encerramento do vínculo com o cargo atualmente ocupado e a assinatura da autoridade competente.
ReconduçãoO servidor pode ser reconduzido involuntariamente?Não. Contudo, na hipótese de exoneração porque outro servidor foi reintegrado, o servidor estável no Estado pode ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente, a pedido.
ReconduçãoComo o servidor fica sabendo se foi reconduzido de fato?Através do Diário Oficial do Estado (DOE) e/ou através da Setorial de Gestão de Pessoas de origem.
ReconduçãoQuais os próximos passos após a definição da data de recondução?O servidor deverá se apresentar no órgão que entrará em exercício no dia da publicação do ato no DOE e/ou conforme combinado com sua Setorial de Gestão de Pessoas.