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Gratificação de Incentivo à Capacitação

O que é?

A Gratificação de Incentivo à Capacitação (GICAP) é paga mediante conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu.

Para quem?

É concedida aos servidores ocupantes de cargos das categorias funcionais do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas (APPP).

Como solicitar?

O requerimento é realizado pelo servidor à setorial/seccional de gestão de pessoas do órgão de origem que encaminhará o expediente por meio do sistema PROA à DIBEN/SUGEP/SPGG para análise.

Formulários:

Fluxograma:

Base legal (Leis, Decretos, Instruções Normativas e Pareceres):

Perguntas frequentes:

TemáticaPerguntaResposta
GICAPQuando eu passo a ter direito de receber a Gratificação de Incentivo à Capacitação (GICAP)?Após a solicitação e verificação pela Administração do efetivo direito à gratificação, a concessão é publicada no Diário Oficial do Estado, com data a contar do protocolo, ou da apresentação da documentação correta, quando posterior.
GICAPComo eu faço para solicitar a GICAP?A GICAP deve ser solicitada junto à setorial de gestão de pessoas, que encaminhará o expediente à Divisão Central de Benefícios e Vantagens da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão para análise. A concessão da gratificação se dará a contar da data do protocolo, ou da apresentação da documentação correta, quando posterior.
GICAPQual o valor da GICAP?A gratificação será de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais) mensais para servidor(a) que concluir curso de pós-graduação “lato sensu”, em nível de especialização, em qualquer área do conhecimento, com duração mínima de trezentas e sessenta horas, realizado em instituição de educação superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação; ou de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais) mensais para servidor(a) que concluir curso de pós-graduação “stricto sensu” de mestrado ou doutorado, em qualquer área do conhecimento, e reconhecido pelo Ministério da Educação.
GICAPComo eu faço para saber se a GICAP foi concedida, após a solicitação?Após a análise, em caso de deferimento o servidor é informado ao servidor pela setorial de gestão de pessoas, após a publicação no Diário Oficial do Estado. Em casos de indeferimento, o servidor é comunicado por meio do PROA.